PRI: O QUE SIGNIFICA NO ÂMBITO JURÍDICO

Entenda e aprenda.

No âmbito jurídico, a sigla PRI significa "Publique-se, Registre-se e Intime-se". 

É uma abreviatura que indica uma decisão ou despacho que deve ser cumprido para que o processo possa continuar. 

As palavras que a sigla PRI representam possuem os seguintes significados, a saber: 

Publique-se: quer dizer que a decisão deve ser divulgada e conhecida por todos, através da publicação no Diário Oficial.

Registre-se: significa que a decisão judicial deve ser registada no órgão judicial ou cartório onde o processo tramitou.

Intime-se: quer dizer que as partes envolvidas devem ser informadas da decisão.

Fonte: anotações pessoais.

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"O que você alimenta em sua mente determina sua vida. Se permitir pensamentos destrutivos, será escravizado por eles".

Epicteto ou Epiteto (50 d.C - 138 d.C): filósofo grego estoico. Viveu a maior de sua vida como escravo, em Roma. Apesar dessa condição, conseguiu assistir às preleções do famoso estoico Caio Musônio Rufo. Epicteto não nos deixou nenhum trabalho escrito de sua autoria. A transmissão de sua obra foi assegurada por um de seus discípulos, Lúcio Flávio Arriano de Nicomédia. De sua obra se conservam o Encheiridion de Epicteto (também conhecido como Manual de Epicteto) e as Diatribes (ou Discursos)

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ATOS ADMINISTRATIVOS: EFICÁCIA - MAIS UMA DE CONCURSO

(Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo) É o que provém da autoridade competente para praticá-lo e contém todos os requisitos necessários à sua eficácia. Trata-se do ato

A) pendente.

B) perfeito.

C) consumado.

D) válido.

Gabarito: letra D. Nesta questão, o examinador quis testar os conhecimentos do candidato a respeito da classificação dos Atos Administrativos, mormente no que diz respeito à eficácia e à exequibilidade. 

De fato, no que tange à eficácia, são considerados atos administrativos válidos aqueles praticados pela autoridade competente atendendo a todos os requisitos exigidos pela ordem jurídica. 

Vejamos as outras assertivas:

A) Incorreta. Com relação à exequibilidade, é ato administrativo pendente aquele que preenche todos os elementos de existência e requisitos de validade, mas, para que comece a produzir efeitos está sujeito a condição (evento futuro e incerto) ou termo (evento futuro e certo). Exemplo: permissão outorgada para produzir efeitos daqui a doze meses. Em suma, é sempre um ato perfeito, completamente formado, mas que só poderá iniciar seus efeitos quando ocorrer o evento futuro. 

B) Errada. Ainda no que diz respeito à exequibilidade, ato administrativo perfeito é aquele que atende todos os requisitos para sua plena exequibilidade. Todas as etapas do seu processo de formação foram concluídas. Cuidado! Não confunda ato perfeito com ato válido. O ato válido está em conformidade com a lei; o ato perfeito, contudo, não necessariamente estará, pois a perfeição está relacionada com o processo de formação do ato e não com a sua validade.

C) Falsa. Ato administrativo consumado ou exaurido é aquele que já produziu todos os efeitos que estava apto a produzir. Também está relacionado com a chamada exequibilidade.

Para mais classificações dos atos administrativos, recomendamos a leitura da bibliografia abaixo.

Fonte: anotações pessoais;

MAZZA, Alexandre: Manual de Direito Administrativo. 9ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. PDF; 

QConcursos; 

Questões Estratégicas.

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"Amor com amor se paga, e com desdém, se acaba".

Da telenovela Tieta (capítulo 22), produzida pela TV Globo e inspirada no livro Tieta do Agreste, do escritor baiano Jorge Amado (1912 - 2001). A novela foi transmitida em horário nobre, de 14 de agosto de 1989 a 30 de março de 1990, com 197 capítulos. Grande sucesso de público e de crítica, foi a 41ª "novela das oito" transmitida pela emissora.

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"As emoções não devem ser nossos mestres, mas nossos aprendizes. Quando controlamos os julgamentos, encontramos a liberdade".

Marco Aurélio (121 - 180): imperador romano, lembrado como um governante culto e bem-sucedido, ficou conhecido como o imperador filósofo. Dedicou-se à Filosofia, mormente a corrente filosófica do estoicismo, e escreveu o livro Meditações, obra lida até os dias atuais. Seu reinado iniciou-se em 161 e estendeu-se até sua morte, e foi marcado por guerras em vários pontos das fronteiras do império. 

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"Tem mulher que não merece o homem que tem; e tem mulher que não tem o homem que merece".

Da telenovela Tieta (capítulo 6), produzida pela TV Globo e inspirada no livro Tieta do Agreste, do escritor baiano Jorge Amado (1912 - 2001). A novela foi transmitida em horário nobre, de 14 de agosto de 1989 a 30 de março de 1990, com 197 capítulos. Grande sucesso de público e de crítica, foi a 41ª "novela das oito" transmitida pela emissora. 

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"O homem é o próprio arquiteto de sua miséria. Seus medos e suas ambições desmedidas o tornam seu pior inimigo".

Arthur Schopenhauer (1788 - 1860): filósofo alemão que acreditava no amor como meta de vida, mas não acreditava que ele tivesse a ver com a felicidade... Introduziu o pensamento indiano e alguns conceitos budistas na metafísica alemã. Principal obra: "O Mundo Como Vontade e Representação".

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