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segunda-feira, 9 de janeiro de 2023

OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (LV)

Maurício, ator, 23 anos, e Fernanda, atriz, 25 anos, diagnosticados com Síndrome de Down, não curatelados, namoram há 3 anos.  

Em 2019, enquanto procuravam uma atividade laborativa em sua área, tanto Maurício quanto Fernanda buscaram, em processos diferentes, a fixação de tomada de decisão apoiada para o auxílio nas decisões relativas à celebração de diversas espécies de contratos, a qual se processou seguindo todos os trâmites adequados deferidos pelo Poder Judiciário. Assim, os pais de Maurício tornaram-se seus apoiadores e os pais de Fernanda, os apoiadores dela.  

Em 2021, Fernanda e Maurício assinaram contratos com uma emissora de TV, também assinados por seus respectivos apoiadores. Como precisarão morar próximo à emissora, o casal terá de mudar-se de sua cidade e, por isso, está buscando alugar um apartamento. Nesta conjuntura, Maurício e Fernanda conheceram Miguel, proprietário do imóvel que o casal pretende locar.  

Sobre a situação apresentada, conforme a legislação brasileira, assinale a afirmativa correta.   

A) Maurício e Fernanda são incapazes em razão do diagnóstico de Síndrome de Down.    

B) Maurício e Fernanda são capazes por serem pessoas com deficiência apoiadas, ou seja, caso não fossem apoiados, seriam incapazes.    

C) Maurício e Fernanda são capazes, independentemente do apoio, mas Miguel poderá exigir que os apoiadores contra-assinem o contrato de locação, caso ele seja realmente celebrado.    

D) Miguel, em razão da capacidade civil de Maurício e de Fernanda, fica proibido de exigir que os apoiadores de ambos contra-assinem o contrato de locação, caso ele seja realmente celebrado.


Gabarito: opção C. Vamos à fundamentação legal.

De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), a pessoa com deficiência pode escolher duas pessoas para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil:

Art. 1.783-A.  A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015).

Nesse sentido, o Código Processualista dispõe: 

§ 5º Terceiro com quem a pessoa apoiada mantenha relação negocial pode solicitar que os apoiadores contra-assinem o contrato ou acordo, especificando, por escrito, sua função em relação ao apoiado. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015).

Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. In verbis:

Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:  

I - casar-se e constituir união estável;  

II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;  

III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;  

IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;  

V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e  

VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.) 

domingo, 28 de junho de 2020

"São nos pequenos atos que a gente vê como a pessoa é de verdade. Casal que conversa, não briga. E se briga, resolve na cama".

Luis Fernando Veríssimo - Biografia e principais obras do autor

Luiz Fernando Veríssimo (Porto Alegre - RS, 26 de setembro de 1936), escritor - conhecidíssimo por seus textos e crônicas de humor -, tradutor, cartunista, roteirista de televisão, autor de teatro, romancista e músico (saxofonista). Seu pai foi outro grande escritor brasileiro, Érico Veríssimo.


(A imagem acima foi copiada do link Estudo Prático.)

quinta-feira, 19 de março de 2020

"Não é só o sexo que faz um homem feliz. Precisa também de dinheiro".

Jake do Two and a Half Men - Séries e Fotos | Cultura Mix

Frase do personagem tio Charlie Harper (Charlie Sheen) para o sobrinho Jake Harper (Angus T. Jones), no seriado Dois Homens e Meio (Two And a Half Men), episódio: Memória fraca.

Charlie é um gênio, verdadeiro filósofo do comportamento humano. Pense, num tio legal!!!


(A imagem acima foi copiada do link Cultura Mix.)

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

"Enquanto houver cachaça, samba, carnaval, mulata e campeonato de futebol, não haverá rebelião no Brasil".


Ulysses Guimarães (1916 - 1992): advogado e político brasileiro. Conhecido como Dr. Ulysses, foi um dos líderes das Diretas Já, movimento de redemocratização do Brasil pós ditadura militar. Também foi integrante da assembleia constituinte, que idealizou a Constituição Federal de 1988, em virtude disso, recebeu o apelido de "pai da Constituição". 


(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

terça-feira, 14 de janeiro de 2020

"A Física está para a Matemática como o sexo está para a masturbação".


Richard Feynman (1918 - 1988): autor, engenheiro, físico teórico, inventor e professor universitário norte-americano. Ficou conhecido por ter participado do Projeto Manhattan e por seus trabalhos no ramo da mecânica quântica. Feynman ganhou o prêmio Nobel de Física, em 1965, juntamente com Julian SchwingerShin'ichiro Tomonaga


(A imagem acima foi copiada do link Creative System.)

sexta-feira, 9 de agosto de 2019

"Tudo o que precisa de cobertura, coberto está".


Do seriado Two And a Half Men, episódio: Fruto do Nosso Amor. Outra icônica frase de Charlie Harper (Charlie Sheen), mas para entender, tem que assistir o seriado...


(A imagem acima foi copiada do link Stars and Stripes.)

sábado, 17 de novembro de 2018

PORNOGRAFIA EM HORÁRIO NOBRE

Não querendo ser falso moralista, mas...



Não sou nenhum santo, e quem me conhece bem, sabe disso. Mas tudo tem um limite, minha gente...

A esculhambação na televisão chegou a tal ponto que em pleno 'horário nobre' (horário que vai das 19 h até meia-noite, e de onde as emissoras tiram a maior parte dos seus lucros com propaganda) a gente não pode deixar as crianças perto da TV.

Há poucos dias eu estava com uma crise alérgica e aproveitei que a aula da faculdade terminou mais cedo e fui me consultar num dos poucos hospitais ainda conveniados ao meu plano de saúde. 

Era por volta das 21 h e 35 min. Chequei, peguei uma senha para ser atendido pela recepcionista (nesses hospitais particulares até as atendentes são gatas!!!) e fui atendido em menos de 10 min.

Enquanto a moça preenchia meus dados, ouvi os gemidos - inconfundíveis, por sinal - de um casal fazendo sexo. Virei em direção aos ruídos e, para minha surpresa, era mesmo uma cena de sexo. Bem ali no aparelho de TV da recepção. Explícito, para todo mundo ver.

Na hora, fiquei meio que sem saber como agir. Tomou conta de mim um misto de vergonha, nojo, indignação, incredulidade, revolta. Voltei minha atenção novamente para a atendente e comentei num tom irônico:

- Vocês assinaram o canal pornô?

Ao que ela respondeu prontamente:

- Não, isso é a novela das oito!!! 


(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

domingo, 24 de junho de 2018

quinta-feira, 2 de março de 2017

NOSSA PREOCUPAÇÃO COM O ÓBVIO

Para descontrair e refletir...
 

Após um belo "69" com sua namorada, Carlos lembra que tem uma consulta no dentista naquela tarde. Terminado o namoro, Carlos teme que o dentista se aperceba do seu bafo de vagina. Ele então escova os dentes 3 vezes, passa o fio dental e usa enxaguante bucal.

Chegando ao consultório do dentista, enquanto espera pela consulta, chupa 5 daquelas pastilhas de menta que deixam um frescor na boca. É finalmente atendido pelo dr. João que o orienta a sentar-se na cadeira.

Posicionado e com a boca escancarada, achando que havia disfarçado o cheiro de vagina da boca, Carlos tranquiliza-se e deixa o profissional fazer seu trabalho.

O dentista aproxima-se da boca de Carlos e afirma categórico:

- Sr. Carlos, então você fez um "69" antes de vir ao consultório?

Estupefato, Carlos questiona o médico:

- Estou por acaso com cheiro de vagina na boca, doutor?

- Não, a sua testa cheira a cu!


Moral da história: O excesso de preocupação com o óbvio, faz-nos esquecer os detalhes.


(Autor desconhecido, com adaptações. Dizem que foi baseado numa história verídica...)


(A imagem acima foi copiada do link Eme de Mujer.)


domingo, 22 de janeiro de 2017


- Os homens fazem coisas pelas mulheres sem pensar em sexo.


- Estes são homens que acabaram de transar. 


Do seriado Big Bang - A Teoria (The Big Bang Theory), temporada 1, episódio 2.


(A imagem acima foi copiada do link Santa Rendeira.)

domingo, 16 de outubro de 2011

O QUE É POLUÇÃO NOTURNA?

Polução é a ejaculação (gozada) involuntária. Polução noturna é a eliminação de esperma durante o sono. Costuma acontecer em dois momentos principais:
  • no início da puberdade masculina, quando os garotos começam a ter "aqueles" sonhos - mas ainda não controlam o desejo; e
  • quando o homem, já com uma vida sexual ativa, está numa fase ruim, sem pegar ninguém (na seca).
Quase todo homem já teve polução noturna. Mas ela não é doença e não causa qualquer tipo de problema - apenas sujar os lençóis...

Se você, caro amigo, sofre com esse tipo de problema, não adianta procurar uma farmácia. Pode até ir num médico especialista, mas o máximo que ele vai fazer é rir da tua cara.

Existem dois "remédios" para a polução noturna: sexo ou a masturbação (punheta). Aconselho a primeira opção. É tiro e queda.

E mulher, tem polução noturna?

Não. Isso acontece só com os meninos. Com as meninas acontece algo diferente. Elas podem ter "aqueles" sonhos, ficarem excitadas e acordarem "molhadas". Mas isso já é outra história. 

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)