(FGV - 2025 - DPE-RO - Técnico Administrativo - Classe A) Conforme previsão da Nova Lei de Licitações, as contratações públicas devem se submeter a práticas contínuas de gestão de riscos e controle preventivo, baseadas no modelo conhecido como “três linhas de defesa”.
Com base nesse modelo, assinale a opção que apresenta uma estrutura integrante da segunda linha de defesa.
A) Unidades de assessoramento jurídico do órgão.
B) Agentes de licitação.
C) Servidores de agências reguladoras.
D) Autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão.
E) Órgãos de controle externo.
Gabarito: letra A. Nos moldes do que diz a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), ao tratar do controle das contratações, a estrutura que integra a chamada segunda linha de defesa das contratações públicas, quando da gestão de riscos e controle preventivo, são as unidades de assessoramento jurídico do órgão:
Art. 169. As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa:
I - primeira linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade;
II - segunda linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade;
III - terceira linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.
Dica para memorização:
Primeira linha > Pessoas
SegUNda linha > UNidades
TerCEira Linha > TC + CEntral
ou
P U C + TCE
Tema complicado... Eu nunca tinha visto cair em prova. 😕
(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)
