(CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa) José, servidor público federal, é casado com Maria e reside em São Luís - MA. Maria foi eleita deputada federal e, por esse motivo, transferiu sua residência para Brasília. José requereu a licença por motivo de afastamento do cônjuge, para acompanhar sua esposa em Brasília.
Nessa situação hipotética, a licença será por prazo
A) indeterminado e remunerada nos primeiros seis meses.
B) indeterminado e remunerada durante todo o período da licença.
C) determinado de quatro anos e sem remuneração.
D) indeterminado e sem remuneração.
E) determinado de um ano e com remuneração integral.
Gabarito: alternativa D, pois é a única em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. In verbis:
Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
§ 2° No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.
Dito isto, as demais afirmativas estão incorretas.
(As imagens acima foram copiadas do link Images Google.)


Nenhum comentário:
Postar um comentário