LRF: RECONDUÇÃO DA DÍVIDA AOS LIMITES - COMO É COBRADO EM CONCURSO

(FAU - 2024 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Contador) Suponha que o limite de endividamento de um Município seja de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), segundo os critérios previstos na legislação brasileira. Supondo que o valor do seu endividamento totalizou R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), o prazo máximo para recondução ao limite e o valor mínimo que deve ser reduzido no primeiro quadrimestre, segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000, são:

A) Três quadrimestres e R$ 1.000.000,00. 

B) Três quadrimestres e R$ 2.000.000,00.

C) Quatro quadrimestres e R$ 1.000.000,00. 

D) Quatro quadrimestres e R$ 2.000.000,00.

E) Cinco quadrimestres e R$ 1.500.000,00.

Gabarito: opção A. Nesta questão, o examinador quis testar os conhecimentos do candidato a respeito da chamada Recondução da Dívida aos Limites. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC nº 101/2000), temos:

Da Recondução da Dívida aos Limites

Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

 

No caso em epígrafe, temos:

* o limite de endividamento do Município hipotético é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);

* o valor do referido endividamento totalizou R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais);

* o excesso da dívida é de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

Calculando: 

25% de R$ 4.000.000,00 = R$ 1.000.000,00.

(As imagens acima foram copiadas do link Bonnie Blue.)