(Delegado/BA - CEFETBAHIA) Um funcionário saiu em perseguição a um estudante que acabara de cometer um furto. Durante a perseguição, o estudante saca de um revólver e começa a atirar no funcionário que responde à agressão sofrida, vindo a ferir mortalmente o seu agressor.
Sobre esse fato, é correto afirmar que o funcionário
a) se encontrava em pleno exercício regular do direito.
b) se encontrava no estrito cumprimento do dever legal.
c) se encontrava agasalhado pelo instituto da legítima defesa.
d) não se encontrava em nenhuma causa de exclusão de ilicitude.
e) se encontrava em estado de necessidade.
Gabarito oficial: alternativa c. O funcionário agiu em legítima defesa. A questão não disse mas, e se na situação narrada, tivesse sido um agente de segurança pública a ferir mortalmente o agressor? Também estaria agindo em legítima defesa.
Em que pese nossa cultura policialesca ‘inculcar’ na cabeça das pessoas a ideia de que o agente público, atuando nesta qualidade, ao assassinar alguém está acobertado pelo exercício regular do direito, ou agindo em estrito cumprimento do dever legal, tal pensamento está errado.
Ora, o dever do agente de segurança pública, mormente quando é policial, é o de SERVIR E PROTEGER a comunidade; não é tirar a vida de ninguém.
(A imagem acima foi copiada do link FANDOM.)
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