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sexta-feira, 5 de junho de 2020

DICAS DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - COMPETÊNCIA DA PRF

'Bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão, retirados do art. 20, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503/1997).



Compete à Polícia Rodoviária Federal (PRF), no âmbito das rodovias e estradas federais:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; (Obs. 1: o leitor mais atento perceberá que a expressão 'cumprir e fazer cumprir' também aparece como competência de outros órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Ver também: inciso I, dos arts. 14, 19, 20, 21, 22 e 24, todos do CTB.)

II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; (Obs. 2: quando se trata da segurança pública, a PRF pode atuar em todo o território nacional, independentemente de se encontrar em estrada/rodovia federal. Ver também: § 2º, art. 144, CF.)

III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;

V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário (DNIT) a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;

VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal (DNIT);

VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;

IX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);

X - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vista à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação; e,

XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.   


Fonte: BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

quinta-feira, 16 de julho de 2009

COMO CALAR UMA ESTRANGEIRA ARROGANTE

Situação real, digna de registro, que vivenciei na época que fui policial militar.


Fomos colonizados por europeus e até hoje a população daquele continente vê a nós, brasileiros, como um povo ignorante, subdesenvolvido e sem cultura. O caso a seguir é uma história real e mostra que não somos tão alienados como muitos gringos pensam:

Era noite de carnaval num município do litoral norte potiguar, distante 125km de Natal. Na maior praia da cidade tinha sido montado o palco diante do qual o baile carnavalesco acontecia. Equipes com cinco policiais cada, foram dispostas em pontos estratégicos para garantirem aos foliões uma diversão segura.

Já passava da meia-noite. A areia da praia estava repleta de pessoas que brincavam, bebiam, se drogavam, se prostituíam, enfim, faziam coisas típicas de uma festa como o carnaval. As equipes de policiais, também chamadas de patrulhas, perceberam atitudes suspeitas de alguns turistas. Sem mais delongas, os PMs começaram a fazer vistorias em bolsas, sacolas e demais objetos que pudessem esconder drogas ou armas. Muios foliões, a contra-gosto, foram revistados.

Observando a ação dos policiais, e reclamando da atitude dos mesmos, estava um homem de origem portuguesa. Agarrado com uma adolescente nativa e em visível estado de embriaguez, o cidadão de terras lusitanas começou a provocar os policiais. Estes, pacientemente, iniciaram uma conversa com o estrangeiro. Pediram que ele mostrasse a documentação e levantasse a camisa para ser revistado. O português não contou conversa, retirou a camisa e baixou o calção até a altura dos calcanhares, ficando completamente nu.

Os membros da patrulha se entreolharam e deram as boas vindas da PM-RN ao visitante lusitano enxerido: muita porrada!!! Em seguida, colocaram-no na viatura - tendo antes o cuidado de vestir-lhe a roupa - e se dirigiram para a delegacia local.

Chegando lá, um grupo de pessoas já aguardava na entrada da DP. Uns diziam que conheciam o prefeito e iriam expulsar os policiais da cidade, outros gritavam que aquilo era um absurdo e procurariam os Direitos Humanos. Tinha até uma senhora - a mãe do rapaz - dizendo com voz exaltada que o Brasil era um país de bárbaros, ignorantes, prostitutas e corruptos; que o filho dela era inocente, tinha sido agredido covardemente e que se estivessem em Portugal, um país civilizado, nada disso teria acontecido. Os PMs não deram ouvidos para aquela algazarra. Colocaram o português numa cela e chamaram o delegado.

Um policial que estava de plantão na delegacia - puto de raiva porque ainda não havia terminado um trabalho da faculdade - observava todo aquele movimento em silêncio. Procurava se concentrar na apostila que estava lendo. Não conseguiu. A mãe do lusitano entrou e foi esbravejar com ele.

A portuguesa continuou dizendo impropérios sobre os brasileiros, que éramos um povo sem cultura, alienados e subdesenvolvidos. O policial levantou da cadeira, bateu a própria mão com toda a força que pode na escrivaninha, e disse em tom de voz alto, porém sem gritar:

- Escuta aqui dona, quem a senhora pensa que é para falar mau assim do meu país? Saiba que se somos uma nação subdesenvolvida e um povo ignorante é porque fomos colonizados pela porra de vocês, portugueses malditos. Aliás, se aqui a lei fosse cumprida como no seu civilizado Portugal, o viado do seu filho já teria sido extraditado por atentado ao pudor. E cala a boca que eu quero estudar!

Dito isso o policial sentou-se, pegou a apostila e continuou a ler. A mulher portuguesa se calou e saiu da delegacia.

O português enxerido foi solto em seguida, depois de assinar um termo de compromisso. O policial que tentava fazer o trabalho da faculdade não conseguiu e quase foi reprovado na disciplina. Já a portuguesa arrogante, continua no Brasil, mas a partir de agora talvez meça as palavras antes de falar mal do nosso país.

(A caricatura que ilustra o texto acima foi retirada do 3.bp.blogspot.com.)

quinta-feira, 2 de abril de 2009

A CULPA É DA POLÍCIA

Durante o tempo em que fui policial militar passei pelas mais diversas situações. Algumas engraçadas, outras tristes, algumas pitorescas. Certo dia, aconteceu uma digna de registro, que compartilho a seguir: 



Brasileiro adora tecer comentários e fazer críticas sobre os mais variados assuntos - mesmo que não entenda nada a respeito. Temos o mal costume, também, de reclamar por serviços mal prestados a quem não tem nada a ver com a história.

Dentre as muitas situações vividas como servidor público selecionei uma digna de ser relembrada.

Estava eu e um colega trabalhando numa base comunitária da PM no bairro de Bela Vista 2, bairro este, disputado pelos municípios de Parnamirim e Macaíba. Éramos recém formados e sempre nos colocavam nos lugares onde os policiais veteranos não queriam ir.

A dita base comunitária era na verdade um depósito abandonado de um supermercado ao lado, cuja dona, querendo eleger-se vereadora e economizar com segurança privada, conseguiu policiamento para a área.

Não tinha nada na base: o patrulhamento era feito a pé, já que não havia viatura; o banheiro não funcionava; a água para higiene pessoal tinha que ser carregada de balde lá do mercadinho e a água para beber era conseguida de um vizinho homossexual que sempre dava em cima da gente.

A comida vinha de quentinha lá de Parnamirim. Uma viatura fazia a distribuição nas bases comunitárias e, como éramos os últimos do itinerário, a refeição sempre chegava fria e sem talheres.

Apesar das vicissitudes, levávamos o serviço a sério. A maioria das ocorrências que chegavam até nós eram resolvidas na conversa - que era tudo o que podíamos fazer. Mas um dia…

Uma senhora chega indignada lá na base. Reclamava que o país era uma bagunça, os políticos eram todos ladrões e que ninguém se importava com os pobres. O palavreado dela era tão forte que chamou a atenção dos que ali passavam.

Uma pequena aglomeração começou a se formar em torno daquela mulher. Aproximei-me da senhora e tentei acalmá-la; saber o que havia causado-lhe tamanha indignação. Mas ela não quis conversa, parecia estar gostando daquele espetáculo.

Foi então que uma conhecida da dita cuja chegou até mim e explicou que esta estava nervosa porque a filha doente não fora atendida num posto de saúde em Parnamirim por morar em Bela Vista - bairro pertencente a Macaíba.

Aproximei-me novamente da mulher e tentei consolá-la, mas antes que eu abrisse a boca ela gritou em alto e bom tom:

- E a culpa de tudo isso é da polícia, que não faz p@#* nenhuma!!!

Moral da história: naquele dia aprendi que: 

I - o Estado estava falido, não proporcionava saúde, educação, infraestrutura, absolutamente nada! Só cobrava impostos;

II - os policiais, que eram honestos e levavam a sério o juramento, deveriam "se virar", caso quisessem prestar um serviço de qualidade à população; 

III - as autoridades não se importavam com a polícia, a população não se importava com a polícia, a imprensa não se importava com a polícia, NINGUÉM se importava com a polícia;

IV - todos queriam que a polícia resolvesse seus problemas, mesmo que não tivesse nada a ver com as atribuições da polícia; e,

V - eu deveria sair da polícia...

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)