DIREITO CONSTITUCIONAL: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - COMO CAI EM PROVA

(CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito) Leia o texto a seguir.

Em um fragmento de a metafísica dos costumes, Emmanuel Kant, tratando da doutrina das virtudes, afirma que “um ser humano nunca pode ser tratado apenas a título de meio para fins alheios ou ser colocado entre o objeto do direito das coisas: sua personalidade inata o protege disso, ainda que possa ser condenado à perda de sua personalidade civil”.

Tal afirmação é compatível com

A) os valores sociais do trabalho e do emprego.

B) as características de uma sociedade privada de direitos fundamentais.  

C) os fundamentos da dignidade da pessoa humana.

D) as nações que buscam a solução interventiva dos conflitos internos. 

Gabarito: opção C. Analisemos cada assertiva:

A) Incorreta, porque "os valores sociais do trabalho e do emprego" não estão diretamente relacionados à afirmação de Kant.

B) Falsa, visto que a afirmação "as características de uma sociedade privada de direitos fundamentais" não reflete a natureza da afirmação de Kant. 

C) CORRETA, devendo ser assinalada. De fato, a afirmação do filósofo alemão Emmanuel Kant, no que diz respeito ao tratamento humano, está alinhada com os fundamentos da dignidade da pessoa humana. No contexto da ética kantiana, a ideia de tratar as pessoas como um fim em si mesmas, e não apenas como um meio para atingir outros fins, está intrinsecamente relacionada à dignidade humana.

A este respeito, a Carta da República é enfática: 

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...]

III - a dignidade da pessoa humana; 

D) Errada. "As nações que buscam a solução interventiva dos conflitos internos" não tem uma relação clara com a afirmação de Kant sobre a dignidade humana. Tem mais relação com os princípios constitucionais que regem o Brasil nas suas relações internacionais:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...]

II - prevalência dos direitos humanos; [...]

IV - não-intervenção; [...]

VII - solução pacífica dos conflitos;

(A imagem acima foi copiada do link Aventuras na História.) 

DIREITO EMPRESARIAL - OBJETIVOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (I)

Esboço do trabalho a ser apresentado na disciplina Direito Empresarial III, do curso Direito bacharelado, da UFRN, 2019.2.

De acordo com a Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação e Falência) em seu artigo 47, o objetivo que orienta a falência, segundo a lei brasileira, tem como escopo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir: a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores, e dos interesses dos credores.

No que tange à manutenção da fonte produtora, esse objetivo é de suma importância, principalmente se levarmos em consideração que na sociedade pós-moderna, a empresa é tida como um organismo produtivo, de fundamental importância social. 

Ora, a empresa constitui o único instrumento de produção de efetiva riqueza. Representa também um mecanismo fundamental de ocupação e distribuição da riqueza produzida. A empresa é, ainda, um centro impulsionador do progresso, tanto econômico, quanto cultural, da sociedade. Por tudo isso, não por acaso, a Lei, dentro de uma concepção saneadora e recuperatória da empresa, estabelece uma ordem de prioridades, colocando, como primeiro objetivo, “a manutenção da fonte produtora”.   

Todavia, em que pese a manutenção da fonte produtora estar tutelado pelo legislador, tal o objetivo não deve ser encarado de maneira absoluta. Só deve ser preservada a empresa viável. Deve-se ponderar se os impactos econômicos e, principalmente, sociais, da manutenção da fonte produtora são mais vantajosos do que a decretação da falência. Caso contrário, se a empresa for deficitária, improdutiva ou ineficiente, a melhor solução é a falência. 

Fonte:

BRASIL. Lei de Recuperação e Falência, Lei 11.101, de 09 de Fevereiro de 2005;

ABUD, Hugo Martins. Os três princípios fundamentais da recuperação judicial. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5882/Os-tres-principios-fundamentais-da-recuperacao-judicia>. Acessado em 25 de Outubro de 2019;

PATROCÍNIO, Daniel Moreira do. Os Princípios do Processo de Recuperação Judicial de Empresas. Disponível em: <http://www.lex.com.br/doutrina_26577222_OS_PRINCIPIOS_DO_PROCESSO_DE_RECUPERACAO_JUDICIAL_DE_EMPRESAS.aspx>.  Acessado em 20 de Outubro de 2019;

Recuperação e Preservação da Empresa - Comentários (II). Disponível em: <http://oficinadeideias54.blogspot.com/2019/08/blog-post_64.html>. Acessado em 22 de Outubro de 2019.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

O QUE ACONTECE QUANDO SE VOTA ERRADO...

Imagem: autor desconhecido.

FUSÃO FRUSTRADA

Entenda porque está difícil uma fusão entre a Fiat Chrysler Automóveis e a Renault

Quem acompanha o mundo dos negócios, bem como os amantes por automóveis, esperava, há tempos, aquela que seria a maior fusão do ramo automobilístico dos últimos tempos: a união da Fiat Chrysler Automóveis (FCA), com a Renault.

Mas parece que o negócio 'melou', não deu certo. A justificativa da FCA, que é dona da Jeep (norte-americana) e da Fiat (italiana), é porque  não há "condições políticas na França" para que uma fusão com a Renault seja bem sucedida.

Na prática, isso pode significar um ponto final nas negociações que ensejariam na criação de um verdadeiro titã do mercado automotivo. O que se comenta nos bastidores é que os responsáveis pela fusão não ter ido adiante seriam o governo francês (um dos 'donos' da Renault), e a Nissan (japonesa), que tem aliança com a Renault. 

Ora, o governo francês estaria preocupado com uma onda de demissões, geralmente resultante de um processo de fusão, quando são 'enxugados' milhares de postos de trabalho. Já a Nissan, não fez nada. Ficou meio que 'em cima do muro'. Certamente porque uma fusão não seria interessante para eles - e japonês é bicho esperto!

Contudo, ainda tem alguns entusiastas que acham que a fusão ainda pode ir adiante... Não entendo muito de negócios mas acho isso difícil. As eleições na França estão próximas e, governo nenhum no mundo é 'besta' de perder votos por causa do fantasma do desemprego.

É, caros leitores, o desemprego é um mal que assusta todos as nações do mundo, mesmo as que possuem um alto grau de industrialização. O que diferencia um país sério de um país, bem, como o nosso, é o que as autoridades destes países estão dispostas a fazer para proteger os interesses dos seus cidadãos. 

Pensemos nisso.

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

“Quer saber o que é mágica? Eu tenho dois empregos, trabalho sete dias por semana e todo dia meu dinheiro desaparece”.

Frase do seriado Todo Mundo Odeia o Chris (Everybody hates Chris), dita por Julius (Terry Crews), pai do Chris.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"Você está na Marinha. Isso não é um emprego, é uma aventura".

Do filme A Força em Alerta (Under Siege). Filmaço com o mestre dos filmes de ação Steven Seagal, vale a pena assistir. Recomendo. 

No enredo, um poderoso navio de guerra norte-americano (encouraçado USS Missouri) que está para ser desativado é tomado por terroristas. Casey Ryback (Steven Seagal) é um 'operações especiais' que trabalha na cozinha do navio e tenta retomar o controle da situação.

(A imagem acima foi copiada do link Filmow.)

COMO TER SUCESSO PROFISSIONAL

Confira esses princípios de Stanley Bing (com adaptações), retirados da Revista Seleções do Reader's Digest, de junho de 2001. Como disse o autor, "alguns princípios são fáceis; outros não. Todos, porém, são úteis não tanto para o veterano experimentado, mas para quem anseia por uma boa arrancada na vida".

1. Mantenha uma boa aparência. É assim que as pessoas querem que nos vistamos no trabalho.

2. Jamais diga o que pensa. O ideal é falarmos o que o outro quer ouvir, inserindo um pouco de nossa opinião. Para dominar essa técnica, precisamos ouvir os outros durante certo tempo, a fim de saber o querem escutar.

3. Seja gentil e paciente com todos. Se for preciso ser duro com alguém, não exagere. E, se puder escolher entre tirar vantagem de uma pessoa ou ajudá-la a ficar com algum benefício do acordo, escolha a segunda opção. As pessoas vão começar a ver que merecemos vencer e ficar felizes com nosso sucesso.

4. Nunca sacrifique a família e os amigos em nome da cobiça. Trata-se apenas de trabalho. As pessoas que amamos devem continuar perto de nós. Isso significa não admitir que sujeitos sem vida pessoal tentem tirar a nossa. Reuniões que começam às 18 horas, por exemplo, devem ser evitadas. Qualquer empresa que não permita aos funcionários vida pessoal deve ser abandonada.

5. Pense no que pode e não pode fazer. Dessa forma, ninguém vai precisar lhe mostrar.

6. Faça tudo o que estiver ao seu alcance. Não jogue as tarefas chatas e insignificantes para cima dos outros. Haverá tempo para isso mais tarde, quando você ocupar um cargo de chefia.

7. Não se amargure com o sucesso alheio. Sempre haverá pessoas com maior êxito do que nós, muitas das quais menos capazes e dignas. É a vida. Por que se apoquentar? Não vai mudar nada. Em vez disso, fique feliz. Parece tolice, mas tente.

8. Não marque uma reunião quando um telefonema resolve. Nunca faça uma ligação quando basta um e-mail. Jamais mande um e-mail quando 17 palavras no elevador são suficientes. Não viaje apenas para mostrar que é importante e precisa estar nos lugares. No trabalho, não empregue palavreado e investigações inúteis sem uma boa razão. Faça tudo com eficiência e vá em frente.

9. Seja fiel, mesmo em detrimento próprio. Esse comportamento sempre se faz notar pelo nosso público-alvo. A falta dele também.

10. Não culpe os outros pelos seus erros. Aliás, não devemos culpá-los nem pelos erros deles, ainda que assim pudéssemos evitar problemas. Engula tudo e nunca invente desculpas, mesmo que tenha algumas ótimas. Todo mundo erra. Mas só fracassados inventam desculpas.

11. Aguente o rojão até não poder mais. Cada empresa tem sua cultura, que exige tempo para ser assimilada. E nossa carreira só pode desenvolver um ritmo se lhe dermos a chance. Lembre-se: as pessoas que desde o início saltam de emprego em emprego a cada dois ou três anos, acabam fazendo o mesmo até o fim - trabalhadores itinerantes a vagar pela superfície de organizações que os empregam, mas não os amam.

12. Divirta-se. E, se não der, quem foi que disse que era para ser divertido? Isso aqui é trabalho, rapaz!


(A imagem acima foi copiada do link Jovens Libertários.)

COMO CONTRATAR UM FUNCIONÁRIO

O método é bem simples. Basta seguir os seguintes passos:

1 - Colocar todos os candidatos num galpão;
2 - Disponibilizar 200 tijolos para cada um;
3 - Não dê orientação alguma sobre o que fazer; e,
4 - Tranque-os lá.

Depois de algumas horas, volte e verifique o que eles fizeram.

Os que contaram os tijolos, contrate-os como contadores.

Os que contaram e em seguida recontaram os tijolos, servirão como auditores.

Os que tiverem arrumado os tijolos de maneira muito estranha, difícil de entender, coloque-os no Planejamento, Projeto ou Implantação de Controle de Produção.

Aqueles que picaram os tijolos em pedacinhos e estiverem tentando montá-los novamente, devem ir direto à Tecnologia da Informação.

Os que estiverem sentados sem fazer nada ou batendo papo-furado, podem ser excelentes nos Recursos Humanos.

Os que já tiverem saído, poderão ser bons gerentes.

Os que estiverem olhando pela janela com o olhar perdido no infinito, são os responsáveis pelo Planejamento Estratégico.

Os que estiverem conversando entre si com as mãos no bolso demonstrando que nem sequer tocaram nos tijolos e jamais fariam isso, cumprimente-os com muito respeito e coloque-os na Diretoria.

Os que levantaram um muro e se esconderam atrás dele, serão do Departamento de Marketing.

Os que afirmarem não estar vendo tijolo algum na sala, darão excelentes advogados. Encaminhe-os, pois, ao Departamento Jurídico.

Os que reclamarem que os tijolos 'estão uma porcaria, sem identificação, sem padronização e com medidas erradas', coloque no Controle de Qualidade.

Os que começarem a chamar os demais de 'companheiros', elimine-os imediatamente antes que criem um sindicato.

E se alguém "desviou" algum tijolo para outro lugar, que não seja o galpão, encaminhe-o para o diretório mais próximo de algum partido. Essa pessoa dará um ótimo político.


(O texto acima é de autoria desconhecida. Se você conhece o autor, entre em contato para receber os créditos. A imagem que ilustra esse texto foi copiada do link Champagne das Cinco.)

OPORTUNIDADE DE EMPREGO

Começam hoje as inscrições para o concurso do Banco Central do Brasil (Bacen). O órgão oferece 500 vagas para os cargos de técnico e analista.

O salário inicial é de R$ 4.896,25 para nível médio e de R$ 12.413,65 para profissionais graduados em qualquer área. A Fundação Cesgranrio é a responsável pelo concurso.

As inscrições estão sendo feitas no site da Cesgranrio e vão até o dia 16 de dezembro. O valor da inscrição é de R$ 50 para nível médio e R$ 110 para nível superior.

As provas objetivas e discursivas serão realizadas nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP), no dia 31 de janeiro de 2010. Terão duração de quatro horas e serão realizadas no período matutino.

Para quem está cansado de se matar trabalhando para ganhar uma merreca, essa é uma oportunidade de ouro. Aproveitem!!!