DICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTOS (I)

O que são, para que servem, quem os institui

Segundo o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): tributo é toda prestação pecuniária compulsória – obrigatória –, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. Tal prestação é instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º, CTN).  

Principal espécie de receita derivada obtida pelo Estado, os tributos são divididos em três categorias (art. 5º, CTN e art. 145, CF):

Impostos; 

Taxas; e

Contribuições de melhoria.

A competência para instituir tributos pode ser da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (CF, art. 145). Esta competência é indelegável, salvo a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos (art 7º, CTN).  

IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS: é através deles que o Estado arrecada o dinheiro necessário para manter a “máquina estatal” e investir em políticas públicas – o que nem sempre acontece.

POR QUE ESTUDAR ESTE ASSUNTO: a matéria referente a tributos têm sido tema recorrente em concursos públicos das mais variadas carreiras, a saber: analista do Banco Central, agente da Polícia Federal, auditor da Receita Federal, dentre outras.

Se você acha o assunto chato, reveja sua opinião. O menor salário inicial para as carreiras acima elencadas ultrapassa os sete mil reais...

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

POLÍTICOS: ANTES E DEPOIS DAS ELEIÇÕES...

Imagem: autor desconhecido.

EXCLUDENTES DE ILICITUDE

O que são, quais são, onde encontrar

Excludentes de ilicitude - ou excludentes de antijuridicidade - são condutas que, apesar de serem contrárias ao direito, se praticadas em determinadas situações não constituem crime (fato típico).

Estão elencadas na Parte Geral do Código Penal, em seu artigo 23. São elas:

estado de necessidade;

legítima defesa;

estrito cumprimento do dever legal; 

exercício regular de direito; e

consentimento do ofendido.

Esta última não está no CP mas também é aceita pela doutrina e pela jurisprudência como causa de exclusão de antijuridicidade. 

A análise de cada uma delas é assunto controverso e longo, mas será tratado no blog Oficina de Ideias 54 em momento oportuno.

(A imagem acima foi copiada do link Portal Animado.)

“O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”.

Immanuel Kant: (1724 - 1804) filósofo nascido na extinta Prússia, região atualmente dividida entre Alemanha, Polônia e Rússia.

(A imagem acima foi copiada do link Open Culture.)

O QUE ME SURPREENDE NAS PESSOAS

Reflexões para nossas vidas

As pessoas quando são crianças querem logo crescer e serem adultos. Quando chegam à vida adula, se aborrecem com tantos compromissos e responsabilidades e desejam serem crianças outra vez...

Desperdiçam a saúde em busca de dinheiro e riquezas. Muitas vezes não alcançam nem um nem outro, porém, depois de um certo tempo, gastam todas as economias para cuidar da saúde...

As pessoas pensam ansiosamente no futuro e negligenciam o presente. O tempo passa e elas não vivem o presente e não aproveitam o futuro. Vivem como se nunca fossem morrer, mas morrem como se nunca tivessem vivido.

As pessoas insistem em querer fazer com que alguém as ame, quando o certo seria simplesmente se deixarem amar. Elas deveriam aprender que o mais valioso na vida não é o que se tem, mas QUEM se tem. Também deveriam aprender que existem pessoas que amam bastante, mas não sabem como demonstrar isso. Nem por isso elas deixam de amar.

Que a confiança demora anos para ser conquistada, mas pode ser perdida em poucos segundos. E que um simples gesto – ou uma palavra dita no momento inoportuno – pode ferir profundamente a pessoa amada. 

As pessoas deveriam parar de se julgarem e se compararem umas com as outras, pois apenas DEUS deve julgar, e ele fará isso no dia certo. Deveriam aprender a perdoar, a amar, a respeitar e escutar mais o próximo.

Deveriam aprender que rico não é quem tem mais, mas quem precisa menos. E que o dinheiro pode comprar muita coisa, mas não o amor, a paz, a felicidade, a salvação.

Autor desconhecido, com adaptações.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

O MENINO QUE CALOU O PROFESSOR

Quando o homem se afasta de DEUS, o mal entra na vida dele.

Numa sala de aula com alunos entre oito e dez anos de idade, o professor rabisca no quadro negro e explica:

- Eu vou provar para vocês que, se DEUS existe, então ele é mau. DEUS criou tudo o que existe?

Todos os alunos balançam a cabeça respondendo que sim. O mestre continua:

- Se DEUS criou tudo, então ele criou o mal, o que significa que DEUS é mal.

Nesse momento uma das crianças levanta o braço e interpela:

- Com licença, professor.

- À vontade, responde o mestre.

Então o aluno fica de pé e pergunta:

- O frio existe?

- Que tipo de pergunta é esta, questiona o professor. Claro que o frio existe. Você nunca sentiu frio?

E o menino continua:

- Na verdade, senhor, o frio não existe. De acordo com as leis da Física, o que nós consideramos frio é na realidade ausência de calor.

O mestre fica confuso. E antes que diga alguma palavra, o garoto desenvolve seu raciocínio:

- Professor, a escuridão existe?

- Claro que existe.

- Você está errado, senhor. A escuridão também não existe. A escuridão é na verdade ausência de luz. A luz nós podemos estudar, mas a escuridão, não. O mal não existe. É a mesma coisa da escuridão e do frio. DEUS não criou o mal. O mal é o resultado do que acontece quando o homem não tem DEUS presente em seu coração.

Terminando de dizer estas palavras, o garoto senta-se no seu lugar. O professor, meio perturbado e sem ter argumentos para responder ao menino apenas fica em silêncio, pensativo. Sabe quem era este menino, caros leitores? Albert Einstein (1879 - 1955).

Adaptado de um comercial da Macedônia.

(A imagem acima foi copiada do link As Servas do Deus Altíssimo Unidas Pela Fé e Pelo Amor de DEUS.)

"Viver não é esperar a tempestade passar... É aprender como dançar na chuva".

Autor desconhecido.

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

VIDA

Chaplin: gênio no cinema e nas letras.

Já perdoei erros quase imperdoáveis,

Tentei substituir pessoas insubstituíveis e

Esquecer pessoas inesquecíveis.

Já fiz coisas por impulso,

Já me decepcionei com pessoas

Quando nunca pensei me decepcionar,

Mas também decepcionei alguém.

Já abracei para proteger,

Já dei risada quando não podia,

Já fiz amigos eternos,

Já amei e fui amado,

Mas também já fui rejeitado.

Já fui amado e não soube amar.

Já gritei e pulei de tanta felicidade,

Já vivi de amor e fiz juras eternas,

Mas “quebrei a cara” muitas vezes!

Já chorei ouvindo música e vendo fotos,

Já liguei só para escutar uma voz,

Já me apaixonei por um sorriso.

Já pensei que fosse morrer de tanta saudade e

Tive medo de perder alguém especial

(e acabei perdendo!)

Mas sobrevivi!

E ainda vivo!

Não passo pela vida...

E você também não deveria passar. Viva!!!

Bom mesmo é ir à luta com determinação,

Abraçar a vida e viver com paixão,

Perder com classe e vencer com ousadia,

Porque o mundo pertence a quem se atreve e

A vida é muito para ser insignificante.   

Charles Chaplin (1889 - 1977): ator, diretor, humorista, escritor, comediante, empresário, dançarino, músico e roteirista britânico. Considerado como um dos melhores atores de cinema de todos os tempos. 

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

"LARGUEM O OSSO E SAIAM DO GOVERNO!"

Ministro da educação Cid Gomes discursa na Câmara dos Deputados e perde o cargo

Ex-ministro da educação Cid Gomes: demitido por falar a verdade.

"Numa época de dissimulação, falar a verdade é um ato revolucionário". A frase é de Eric Artur Blair, mais conhecido como George Orwell (1903 - 1950), jornalista e escritor britânico e foi dita há mais de 60 anos.

Esta frase, contudo, continua atual e serve perfeitamente para descrever a corajosa declaração do ministro da Educação Cid Gomes, na Câmara dos Deputados. No discurso, Cid chamou os deputados de achacadores e mandou que eles "larguem o osso e saiam do governo".

Falou a verdade e foi demitido...

A declaração do agora ex-ministro, feita na última quarta-feira (18/03/15), foi um desabafo que milhões de brasileiros gostariam de ter feito pessoalmente aos "ilustres deputados". Estamos cansados da alta carga tributária, serviços públicos ineficientes, corrupção, roubalheira, impunidade... E eles, os parlamentares, com suas mordomias e salários altíssimos!!! Não pensam na sociedade, mas apenas em abarrotarem os próprios bolsos com 'emendas parlamentares'.

Se um ministro fala a verdade e perde o cargo por isso, subentende-se que o Governo defende os mentirosos... Mas se uma pessoa mente, não deveria ser nosso representante no Congresso Nacional, não acham, caros leitores?

Valeu Cid.

Veja os melhores momentos da declaração do ex-ministro Cid Gomes no link YouTube.

(A imagem acima foi copiada do link Tropical Notícias.)

“Se você acha que pode ou se você acha que não pode, de qualquer maneira, você tem razão”.

Henry Ford (1863 - 1947): empresário norte-americano.

(Imagem copiada do link Oficina de Ideias 54.)