DICAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Quais são os princípios da Administração Pública?

 

Segundo a Carta Magna Brasileira de 1988 (Art 37, caput), são cinco os princípios da administração pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

 

Já a lei 9.784/99 (Art 2º, caput), além dos princípios elencados acima, traz os seguintes: Finalidade, Motivação, Razoabilidade, Proporcionalidade, Ampla Defesa, Contraditório, Segurança Jurídica e Interesse Público.

 

Para um concurso público, além de saber ‘de cor e salteado’ os princípios supracitados, o candidato deve saber identificá-los e interpretá-los nas situações hipotéticas e exemplos do quotidiano, abordados nas questões de prova. Para quem está iniciando nos estudos do Direito Administrativo, a parte dos princípios da administração pública pode parecer chata e enfadonha.

 

A dica é: estude-os com afinco e dedicação. Eles são matéria obrigatória em todo concurso público que ‘cai’ direito.

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"Quem disse que ter dinheiro não tem sentido?"

Do seriado LEI E ORDEM - Unidade de Vítimas Especiais

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OLIMPÍADAS 2016

Já tem gente se preparando...

 

 

 

(Imagem: autor desconhecido.)

CENSURA À INTERNET

Governo iraniano quer banir a "grande rede" do país

No último domingo (23/09/12) o governo iraniano declarou que irá bloquear o acesso da população ao Google e ao Gmail, outros serviços do Google como o Youtube já haviam sido bloqueados, assim como o Facebook.

 

Segundo a Reuters, o bloqueio foi devido ao polêmico vídeo anti-islâmico publicado no Youtube semanas atrás. Alguns outros sites com opiniões contrárias às do governo iraniano também já foram bloqueados, porém, alguns internautas utilizam VPNs para burlar o bloqueio.

 

Agora o governo estaria tramando a retirada total do Irã da internet, acabando com qualquer chance da população ter acesso há alguma informação contrária ou de fora do país. A ideia é criar uma espécie de intranet no país, uma rede apenas para ser utilizada internamente, chamada de “Rede Nacional de Informação”.

 

A RNI já estaria sendo inclusive testada por agências do governo e dentro de alguns meses o restante da população será redirecionada para ela. Este seria o primeiro caso mundial de bloqueio permanente de um país a internet.

 

Já imaginou como seria morar em um país sem acesso a internet?

 

 

(A imagem e o texto da postagem acima foram enviados via e-mail por Chiquinho Assis.)

QUEM SOU EU?

Assista e curta esse excelente trabalho do ator chinês Jackie Chan

Quem é fã do ator Jackie Chan, ou curte um bom filme de ação, não pode deixar de ver “Quem Sou Eu?”. Dirigido e estrelado por Jackie, o longa-metragem traz várias e boas sequencias de ação, sempre com um toque de humor do ator chinês.

 

No enredo, Chan faz parte de um grupo secreto de militares ‘operações especiais’ que está numa missão no continente africano. Após cumprirem a missão, o grupo é traído e apenas Jackie sobrevive, pulando de um helicóptero. Gravemente ferido, Chan perde a memória e é cuidado por uma tribo.

 

Após algum tempo morando com os nativos, Jackie se despede da tribo e sai em busca de pistas que o levem a descobrir seu passado e sua identidade. Após muito andar, ele encontra um veículo quebrado que participava de um rali. Ele conserta o veículo, guia-o pelo deserto, chega até a cidade e vence a competição.

 

Com a vitória, Jackie, vestido de índio, chama a atenção da imprensa e dos ‘caras’ que quiseram matá-lo. A partir daí, começa a confusão... Para saber o restante da história, não deixe de ver Quem Sou Eu?.

Algumas frases do filme:

“Eu não brinco quando se trata de dinheiro.” 
“Posso estar com amnésia, mas não sou burro.”
“Por que acabar com a vida? Por que não melhorá-la.”
“Sempre faça a coisa certa e detenha os que não agem assim.”
“Respeite a natureza.”


(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

ÓDIO

Durante muito tempo construí uma história em cima de um castelo destruído
E pra fugir dessa realidade dura eu já encontrei mais de mil motivos
Agora essas palavras de pessoas santas parecem música nos meus ouvidos
Já que ficou quase insuportável ouvir a voz dos meus olhos aflitos

De tanto chorar depois que a festa acabar
Se eu não me matar, talvez eu peça ajuda pra voltar
Do lugar da onde despenquei feito um anjo que morreu de raiva
Na queda eu me despedacei mas eu já me permito mudar

Olhei ao meu redor para reconstruir meu castelo caído
Pra viver de bons momentos sem ter que ter os olhos escondidos
Já fiz até um testamento que não tem nada, nada, nada escrito
Já que a minha maior herança é a que eu vou levar comigo

Pra evoluir, depois que o terror passar
Se eu não suportar talvez eu peça ajuda pra voltar
Do lugar da onde despenquei feito um anjo que morreu de raiva
Na queda eu me despedacei mas eu já me permito mudar

Esse meu ódio é...
Meu ódio é...
O veneno que eu tomo querendo que o outro morra...

Luxúria

(Letra e imagem acima copiadas do link Vagalume.)

DICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - COM QUANTOS ANOS ALGUÉM PODE ASSUMIR UM CARGO POLÍTICO?

A idade vai depender do cargo que se almeja.

 

Segundo a Constituição Federal Brasileira (Art. 14, § 3º, VI), para assumir¹:

 

Ao cargo de Vereador, a pessoa deve ter a idade mínima de 18 anos.

 

Para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito, a idade mínima exigida é de 21 anos.

 

Já para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, o candidato deve ter, pelo menos, trinta anos de idade.

 

Para Presidente e Vice-Presidente da República, bem como para Senador, a idade mínima é de 35 anos.

 

Lembrando que para ocupar um cargo político, o candidato além da idade mínima exigida, deve ter também: competência, caráter, vontade de defender os interesses do povo, ética, responsabilidade e, acima de tudo, honestidade.

Infelizmente, não é bem isso que temos visto ultimamente...

 

1. A idade é contada na data da posse. Uma pessoa com 17 anos, por exemplo, pode disputar a eleição para vereador, contanto que na data da investidura do cargo - posse - tenha 18 anos de idade.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

DADOS PESSOAIS QUE NUNCA DEVEM CAIR NA INTERNET

Com a popularização da internet, algumas pessoas por pura inocência – ou para se exibirem mesmo – costumam colocar dados pessoais na ‘grande rede’ que acabam se transformando em verdadeiras iscas para os criminosos.

No sistema bancário nacional, todos os dias, dezenas de clientes procuram as agências bancárias onde possuem contas reclamando de débitos indevidos ou, ainda, de empréstimos feitos em seus nomes.  

Após brigarem com o funcionário do banco e ameaçarem entrar com ação na justiça contra a instituição financeira, esses clientes descobrem que foram vítimas de um golpe e que eles mesmos foram os facilitadores.

Como assim? Dados pessoais expostos em redes sociais, sites de relacionamento ou e-mail,  podem ajudar estelionatários a falsificar documentos e a praticar o roubo de identidade, conseguindo, por exemplo, pegar empréstimos em nome da vítima ou fazer saques em agências bancárias ou correspondentes bancários.  

Para não facilitar a vida de criminosos e não ser mais uma vítima de golpe na sua conta bancária, confira alguns dados pessoais que você JAMAIS deve colocar na ‘net’.

1 - Data e local de nascimento.

2 - Profissão e local de trabalho.
3 - Fotos e dados de familiares.
4 - Endereços e telefones – de casa ou do trabalho.
5 - Indicações sobre seu quotidiano.
6 - Planos de viagem.

Siga essas dicas simples e não seja mais um cliente chato – vítima de falsários – a me importunar na agência!


(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

"Em tua salvação eu espero, Senhor!"

Bíblia Sagrada, Antigo Testamento, Livro do Gênesis: capítulo 49, versículo 18 (Gn 49, 18).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"Estudar como nunca. Vencer, como sempre!!!"

Como se portar com quem nos diz palavras desestimulantes

Feriadão é sinônimo de diversão, curtição, bebedeira, farra... Isso é o que 99% das pessoas que eu conheço costumam fazer. E eu? Bem, eu não sigo a maioria. Estou aproveitando para estudar.

 

Como eu, são raras as pessoas que encaram a chatice de ficar em casa resolvendo 'simulados' em pleno feriadão, enquanto lá fora tem um dia convidativo: sol, praia, mulheres... 

 

Pois é. Cada um faz as escolhas que melhor lhe convém.

 

Para o 1% das pessoas que pensam no futuro, eu digo o seguinte: Vão em frente. Continuem assim. Não liguem para o que os outros dizem. Eles são perdedores. Uns fracassados. Tentaram e não conseguiram e não querem que vocês consigam também. Quando vocês passarem no concurso - e vão passar -, poderão curtir muitos feriados, dias santos e 'dias enforcados'. O momento agora é de preparação.

 

A vitória pertence a quem acredita nela, mas se esforça e se prepara corretamente. Passar num concurso público exige alguns sacrifícios... Não é fácil. Se fosse, todo mundo queria ganhar um salário de quinze mil reais por mês. O final de semana que vocês perdem estudando agora, na verdade é um investimento que com certeza será recompensado futuramente.

 

Quando zombarem de vocês, não deem ouvidos a eles, nem os respondam. A aprovação de vocês será a melhor resposta. E quando a preguiça chegar e se sentirem desestimulados, não desistam. Lembrem no conforto e na qualidade de vida que vocês poderão dar para as pessoas que vocês amam e para si próprios.

Estudem como vocês nunca estudaram. Pois com certeza vencerão como sempre.

Bons estudos.