AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P (XXI)

Outras dicas da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), importante instrumento do Governo Federal que objetiva a busca da sustentabilidade ambiental no âmbito da Administração Pública, e pode ser cobrada em provas de concursos públicos. Hoje, continuaremos falando a respeito dos Principais Temas Relacionados aos Eixos Temáticos da A3P.

4. Eficiência energética 

A energia elétrica se tornou um dos bens de consumo fundamentais para as sociedades modernas. Ela é utilizada para gerar iluminação, movimentar máquinas e equipamentos, controlar a temperatura produzindo calor ou frio, agilizar as comunicações, etc. Da eletricidade dependem a produção, loco- moção, eficiência, segurança, conforto e vários outros fatores associados à qualidade de vida. 

A contrapartida dos benefícios proporcionados pelo desenvolvimento tecnológico é o crescimento constante do consumo de energia. Para enfrentar o aumento da demanda no futuro é preciso encarar o uso da energia sob a ótica do consumo sustentável, ou seja, aquele que atende às necessidades da geração atual sem prejuízo para as gerações futuras. Isso significa eliminar desperdícios e buscar fontes alternativas mais eficientes e seguras para o homem e o meio ambiente. 

No Brasil já existem diferentes leis e programas voltados à promoção da eficiência energética, entre eles destacam-se:

• Lei nº 10.295 que versa sobre a eficiência energética dos equipamentos comercializados no país que devem atender aos índices mínimos de eficiência ou níveis máximos de consumo de energia definidos; 

• Decreto nº 4.131 que dispõe sobre medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal.

• Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) que tem como objetivo promover a racionalização da produção e do consumo de energia elétrica, para que se eliminem os desperdícios e se reduzam os custos e ainda os investimentos setoriais; 

• Programa Brasileiro de Etiquetagem (PEB) que efetua a certificação de equipamentos quanto ao consumo de energia em parceria com o Procel.

A administração pública é grande consumidora de energia elétrica. Apesar da maioria das edificações públicas não terem sido projetadas de maneira sustentável de um modo geral elas apresentam oportunidades significativas de redução de custos no consumo de energia. 

A economia nos edifícios públicos pode se dar através de medidas como o gerenciamento das instalações, adoção de equipamentos tecnologicamente mais avançados e eficientes, alterações de algumas características arquitetônicas, utilização de técnicas modernas de projeto e construção, alterações dos hábitos dos usuários, entre outras. Essas oportunidades de redução devem ser identificadas em um estudo específico, com recomendação das ações a serem empreendidas e análise de viabilidade técnico-econômica.

Você sabia? 

Atualmente, as edificações são responsáveis por 42% de toda a energia elétrica consumida, as quais se distribuem entre os setores residencial (23%), comercial (11%) e público (8%). 

No caso de prédios públicos, o condicionamento de ar é responsável por 48% desse consumo e a iluminação por 24%.

Fique por dentro! 

O Procel possui um programa específico para a eficientização energética de prédios públicos. Confira as dicas no “Manual de Orientações Gerais para a Conservação de Energia em Prédios Públicos”. 

Para maiores informações acesse o site: http://www.eletrobras.com/elb/procel/main.asp

PARA ECONOMIZAR ENERGIA

1. Dê preferência à iluminação natural, abrindo janelas, cortinas e persianas. 

2. Apague as lâmpadas de ambientes vazios ou quando deixar o ambiente de trabalho. 

3. Não deixe computadores e outros equipamentos elétricos ligados por muito tempo sem uso. 

4. Ao sair para o almoço, desligue, ao menos, o monitor do computador. 

5. Otimize o uso de elevadores. Se subir apenas um andar ou se for descer dois andares, use a escada. Além de fazer exercício economiza-se energia elétrica.

6. Evite o uso de tomadas em sobrecarga (fios de extensão e beijamins).

7. Mantenha as paredes do ambiente de trabalho preferencialmente pintadas com cores claras. Não se esqueça que, por critério de padronização no serviço público, as paredes são pintadas na cor branca. 

8. Se estiver com sistema de ar condicionado ligado, mantenha portas e janelas fechadas para evitar a entrada de ar externo e otimizar o sistema. Não mexa, em hipótese alguma, nas grelhas de entrada e saída de ar sem a orientação de um técnico, isto pode comprometer o sistema e aumentar o consumo de energia.

Fonte: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)  

AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P (XX)

Mais bizus da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), importante instrumento do Governo Federal que objetiva a busca da sustentabilidade ambiental no âmbito da Administração Pública, e pode ser cobrada em provas de concursos públicos. Hoje, daremos continuidade à nossa fala a respeito dos Principais Temas Relacionados aos Eixos Temáticos da A3P.

Recriando o uso do papel: Sempre que possível, use papeis que não utilizam cloro em seu processo de fabricação e, portanto, não são tão poluentes. Outra opção ambientalmente correta é a utilização de papeis reciclados. No mercado brasileiro já existem papeis 100% reciclados, diferentes e de excelente qualidade, produzidos em escala industrial. Tendo o poder de compra do poder público um papel de destaque na orientação dos agentes econômicos, quanto aos padrões do sistema produtivo e do consumo de produtos ambientalmente sustentáveis, este pode viabilizar a produção em larga escala.

Vantagens da desmaterialização: 

Maior eficiência no processo de comunicação; 

Simplificação dos processos; 

Economia de recursos naturais e materiais; 

Maior facilidade no intercâmbio de informações; 

Maior facilidade para controle do processo (acompanhamento “on line”).

Você sabia? 

Cada tonelada de papel enviado para o processo de reciclagem deixa de ocupar uma área de aproximadamente 3 metros cúbicos nos aterros sanitários. 

A reciclagem de papel proporciona: 

» redução da poluição do ar em 74%; 

» redução da poluição da água em 35%; 

» redução do consumo de energia em 71%. 

É possível reciclar um papel com textura de boa qualidade até sete vezes.

PARA ECONOMIZAR PAPEL

1. Utilize frente e verso das folhas, sempre que possível. 

2. Use os papeis que seriam jogados fora na confecção de blocos para anotações. 

3. Utilize e-mail para comunicação interna e externa. 

4. Ao ser enviado material pelo correio, procure saber se há possibilidade de serem encaminhados outros em conjunto ou se pode o material ser encaminhado por outra forma (correio eletrônico). 

5. Verifique se é necessário, realmente, extrair cópias reprográficas ou imprimir material e, em caso positivo, preste atenção para não copiar ou imprimir material em excesso. 

6. Quando for imprimir confira sempre no monitor se não há nenhum erro. 

7. Use meio digital, tanto quanto possível, para gravação de cópias de ofícios e documentos para arquivos, gerando aumento de espaço nas repartições e gabinetes. 

8. Adote sistemas que facilitem a economia do papel ao imprimir documentos, tais como usá-lo em frente e verso, configurar duas páginas em uma folha e assim por diante. 

9. Reformate documentos para evitar espaços em branco e vias desnecessárias 

10. Produza papelaria genérica para eventos – crachás, pastas e blocos, sem indicar data e nome.

Fonte: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

(A imagem acima foi copiada do link Anderson Lopes Oficial.)  

AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P (XIX)

Outros apontamentos da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), importante instrumento do Governo Federal que objetiva a busca da sustentabilidade ambiental no âmbito da Administração Pública, e pode ser cobrada em provas de concursos públicos. Hoje, daremos continuidade à nossa fala a respeito dos Principais Temas Relacionados aos Eixos Temáticos da A3P.

2. Consumo da madeira 

O Brasil é um dos maiores produtores e o maior consumidor mundial de madeiras tropicais. Setores estratégicos da economia brasileira, como a siderurgia, a indústria de papeis e embalagens e a construção civil são altamente dependentes do setor florestal. Nos últimos anos, observou-se um grande aumento na demanda por madeira que não tem sido acompanhado por um aumento sensível do reflorestamento. 

A madeira é empregada de diversas formas nas atividades humanas desde matéria prima para utensílios até estruturas de construções. A administração pública também é grande consumidora desse recurso principalmente na forma de mobiliário e divisórias de escritórios. 

A madeira é o material que apresenta maior sustentabilidade em sua produção. Por ser um recurso natural renovável, a madeira é totalmente assimilável pelo ambiente e possui um vantajoso e significativo potencial sócio-econômico. No entanto, essa sustentabilidade depende profundamente de um manejo adequado das florestas produtoras que garanta sua exploração ordenada. Portanto, embora haja impactos importantes gerados pela cadeia produtiva da madeira, estes podem ser minimizados de modo que esse recurso seja utilizado de maneira sustentável, sendo necessário, para isso, que sua origem seja de áreas de manejo adequado, o que deve ser uma exigência real de seus consumidores. 

Além de desempenhar seu papel ambiental, as florestas podem e devem ser utilizadas como fonte de renda. O desenvolvimento das técnicas de extrativismo e o aumento do conhecimento e da oferta de novos produtos florestais permitem uma maior valorização das florestas e, assim, um maior potencial econômico e social de seu manejo sustentável. 

Todavia, apesar desse potencial inexplorado, os gestores públicos ainda não perceberam que eles podem contribuir para a sustentabilidade do manejo florestal. A administração pública pode exercer influência em prol do manejo florestal sustentável exigindo que a madeira comprada por si tenha origem legal. A madeira em tora explorada em florestas naturais na Amazônia pode ser legalmente adquirida por meio de duas fontes: Autorizações de Desmatamento (AD) e Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) (LENTINI et al. 2005).

Curiosidade: A AD consiste em um direito de suprimir parte da vegetação de uma propriedade por qualquer motivo. A porcentagem da área do terreno passível de desmate é regulamentada em lei e depende da região onde o terreno se localiza, sendo que, na Amazônia Legal, esse valor é de 20% de acordo com a Medida Provisória 2.166-65/2001. A madeira proveniente da AD é legal, porém não é resultado de um manejo florestal, visto que a área da qual ela foi retirada é utilizada para outro fim. 

O PMFS consiste num plano de aplicação do manejo florestal sustentável em uma determinada propriedade. A aprovação do PMFS é a garantia de que a madeira da área não será explorada de forma predatória, e sim de um modo que garanta sua disponibilidade para as futuras gerações.

A administração pública pode estimular a adoção de práticas florestais benéficas por meio das compras sustentáveis, promovendo o manejo florestal correto e o uso mais eficiente e responsável da madeira. O exemplo do governo é um importante indutor para a mudança de atitude dos outros setores da sociedade e é uma importante ferramenta para iniciar a implantação dessa ação tão urgente que é o manejo sustentável das florestas.

Dica: Já existem publicações referentes ao uso de madeiras menos nobres para o uso. Um exemplo é o livro “Espécies de Madeiras Substitutas do Mogno” de Júlio Eustáquio de Melo publicado pelo MMA. 

Para mais informações acesse o site: www.mma.gov.br/sfb

3. O papel nosso de cada dia 

Dentre os subprodutos da madeira um merece atenção especial: o papel. Nas atividades desenvolvidas na administração pública o papel é um dos principais recursos naturais consumidos. O papel A4 - 75 g/m2 ocupa posição de destaque quanto ao uso nas ações rotineiras. Entretanto, também fazem parte do uso diário das instituições públicas os envelopes, cartões de visita, agendas, papéis de recado, entre outros, todos envolvendo grandes quantidades de papel. 

Os problemas ambientais relacionados à produção e consumo de papeis são de grande escala, estando os principais impactos relacionados ao alto consumo de matéria prima – especialmente madeira, água e energia. Além de usar intensivamente recursos florestais, o processo de produção do papel demanda grandes quantidades de água e gera altos volumes de efluentes líquidos, resíduos sólidos e emissões atmosféricas. 

O processo de produção de papel engloba o seu branqueamento cujas técnicas mais usadas pela indústria nacional são o branqueamento a cloro ou peróxido de hidrogênio. O branqueamento por cloro é mais nocivo ao meio ambiente. Entretanto as indústrias vem desenvolvendo o processo de branqueamento livre de cloro essencial, cuja nocividade é menor. O processo utilizando o peróxido de hidrogênio ainda não é comum no Brasil, mas, por ser totalmente livre de cloro, é o melhor no respeito ao meio ambiente. 

Uma opção menos nociva ao meio ambiente é o papel reciclado. Apesar de não ser necessariamente livre de cloro, utilizam matéria prima já usada, poupando matéria prima que vem diretamente da natureza evitando reiniciar o processo de uso do recurso natural. Embora ainda implique em consumo de água e energia, a produção do papel reciclado utiliza tais recursos em quantidade muito menores do que as da produção tradicional e lança no ambiente volumes menores de poluentes. 

Em adição ao menor consumo de recursos na produção, é importante salientar que com a reciclagem do papel há redução sensível do volume de resíduos destinados aos aterros sanitários, aumentando sua vida útil e facilitando a coleta de lixo. Além dos impactos ambientais do papel reciclado serem menores, seus impactos sociais podem ser muito mais benéficos devido à possível geração de emprego e renda se implantado um sistema de coleta seletiva que o supra.

Vantagens da Redução do Consumo de Papel:

Reduz o corte de árvores; Reduz a utilização de água doce nos processos de produção; Reduz a energia usada no processo de fabricação.

Um aspecto importante a ser ressaltado diz respeito às iniciativas do setor público para substituição e/ ou redução do uso do papel. Os avanços nas tecnologias de informação, principalmente por meio do uso das tecnologias de desmaterialização de processos e documentos, têm possibilitado ao setor público a adoção de novas ferramentas mais eficientes. 

Atualmente com as tecnologias disponíveis é possível implantar processos informatizados e desmaterializados para grande parte dos procedimentos administrativos com o intuito de reduzir ou mesmo eliminar o uso do papel. Em alguns casos o processo poderá envolver a transferência, a transmissão de dados em rede ou a sua inserção em suportes como fita magnética, disquete, etc, visando a substituição da versão em papel por um equivalente eletrônico (fotografia digital do conteúdo ou conteúdo em formato digital). 

Vantagens da Reciclagem do Papel: Reduz a poluição do ar e dos rios, pois não implica na utilização de certos procedimentos químicos, que geram impactos ambientais para obtenção da pasta de celulose (lançamento de efluentes nos rios e partículas e odores no ar); possibilita a inserção social dos catadores e outras parcelas da população, bem como a geração de emprego e renda. 

A otimização do uso do papel também pode ser exercida por meio do reaproveitamento de papeis tornados inúteis para rascunhos, lembretes, anotações, entre outros usos e ainda por meio de impressões de frente e verso, que reduzem o uso de papel pela metade. Com medidas como essas, pode-se realizar o mesmo trabalho com uma utilização muito menor de papel, o que reduz os custos decorrentes de sua aquisição e os resíduos gerados. 

O poder de compra do poder público orienta os agentes econômicos quanto aos padrões do sistema produtivo de produtos ambientalmente sustentáveis e, por sua grande escala de consumo, pode incentivar o aumento da produção e tornar tais produtos economicamente acessíveis, ou seja, mais baratos.

Fonte: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)   

PORTARIA PGR/MPU Nº 247/2023 (V)

Outros bizus importantes da Portaria PGR/MPU nº 247, de 13 de novembro de 2023, que instituiu o Programa de Integridade do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e pode ser cobrada na prova do concurso do MPU. Hoje, falaremos a respeito das reuniões do Comitê de Integridade, do Plano de Integridade e das Disposições Finais. 

  

Art. 8º O Comitê de Integridade do MPU reunir-se-á, em caráter ordinário, uma vez a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu Coordenador ou solicitado por quaisquer dos seus integrantes. 

§ 1º As reuniões deverão ser agendadas preferencialmente ao final de cada trimestre. 

§ 2º As deliberações ocorrerão por maioria simples dos participantes, prevalecendo o voto do Coordenador em caso de empate, e serão registradas em ata. 

§ 3º A convocação das reuniões será preferencialmente via meio eletrônico. 

§ 4º O Coordenador poderá convidar outros profissionais para participarem de reuniões ou mesmo do desenvolvimento de trabalhos relacionados às atribuições do Comitê. 

DO PLANO DE INTEGRIDADE

Art. 9º Os planos de integridade, a serem elaborados pelos ramos do MPU e pela ESMPU, terão vigência de 2 (dois) anos, devendo o seu conteúdo abordar, dentre outros, os seguintes tópicos: 

I - caracterização geral da estrutura administrativa e de governança da integridade, com a elaboração do diagnóstico de riscos de integridade existentes, assim como as medidas de gestão e de minimização desses riscos; 

II - alinhamento das metas e dos objetivos do Programa de Integridade do MPU com o Planejamento Estratégico do respectivo ramo do MPU e da ESMPU; 

III - fortalecimento dos canais de recebimento de notícias de fato, representações ou denúncias de situações que possam configurar condutas impróprias, violação a princípios éticos, bem como irregularidades que representem riscos à integridade ou ao atingimento dos objetivos do Programa de Integridade do MPU; 

IV - estratégia de comunicação do Programa de Integridade, tanto interna como externa, contendo o detalhamento do cronograma das atividades de capacitação e treinamento, assim como a identificação das instâncias preexistentes que possuam funções inerentes ao Programa de Integridade, prevenindo-se redundância de funções; 

V - definição de um espaço no Website (externo) e na Intranet (interno) para a devida transparência e memória dos documentos produzidos sobre o Programa de Integridade do MPU, prevendo-se um canal de comunicação para o envio de críticas, sugestões e demais contribuições ao aprimoramento da cultura de integridade e compliance, com a devida divulgação dos endereços eletrônicos.

Parágrafo único. No trimestre que anteceder ao prazo de encerramento do Plano de Integridade em andamento de cada ramo do MPU e da ESMPU, deverão ser iniciados os estudos necessários à elaboração de seu subsequente, para que não haja descontinuidade das ações de integridade.

DISPOSIÇÕES FINAIS 

Art. 10. Compete ao Comitê de Integridade do MPU dirimir dúvidas relativas à aplicação deste Programa. 

Art. 11. Cada ramo do MPU e a ESMPU, observados os termos desta Portaria, deverão instituir comissão para elaborar o seu respectivo Plano de Integridade em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Portaria. 

Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral da República.

A Portaria PGR/MPU nº 247/2023 entrou em vigor na data de sua publicação (13 de novembro de 2023).

Fonte: MP.BR.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)  

NEGOCIAÇÃO: ABORDAGENS INTEGRATIVA E DISTRIBUTIVA (III)

CONCLUSÃO

Como estudamos anteriormente, as estratégias de negociação podem ser: integrativa (soma variável e ganha-ganha) ou distributiva (soma zero). A negociação baseada em interesses é sempre integrativa. O objetivo é fazer com que os interesses das partes sejam compatíveis, para que as partes possam “ganhar”, ou seja, chegar a um acordo que satisfaça às suas necessidades. 

Apesar das estratégias integrativas de negociação serem preferenciais, nem sempre elas são viáveis. Por vezes os interesses das partes são realmente opostos, quando, por exemplo, as partes querem a maior fatia de um recurso que é imutável (que não pode ser ampliado). Nesses casos, as negociações distributivas, que procuram distribuir os custos e benefícios de forma justa, são necessárias. 

Os acordos integrativos tendem a ser mais cooperativos. Eles se baseiam na troca de informações, tomada de decisão compartilhada e criatividade. Neste contexto, o foco no relacionamento interpessoal e em estratégias de resolução de problemas são habilidades chaves que um negociador precisa possuir para ser eficaz. Precisamos ter uma orientação cooperativa com relação à outra parte, o desejo de assegurar um acordo com ele no qual nossas necessidades são atendidas, assim como o desejo de promover uma boa relação de negócios. 

Algumas vezes, disputas que parecem levar a uma soma zero podem ser recompostas de forma que uma abordagem integrativa seja possível. Um modo de fazer isso é encontrar formas criativas de aumentar ou utilizar os recursos que são aparentemente imutáveis. Um outro modo é reinterpretar os interesses das partes para torná-los compatíveis ou encontrar mais interesses básicos que sejam compatíveis.

Fonte: LCM Treinamento.

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NEGOCIAÇÃO: ABORDAGENS INTEGRATIVA E DISTRIBUTIVA (II)

Vimos que existem duas abordagens principais para qualquer situação de negociação: a distributiva e a integrativa.

Na ABORDAGEM INTEGRATIVA, contrariamente à abordagem distributiva, a barganha integrativa ocorre quando as partes tentam tirar algo mais da negociação. As partes trabalham em conjunto para aumentar o bolo, havendo, dessa forma, o suficiente para que todos tenham o que desejam.  

A abordagem integrativa está relacionada à maneira como os negociadores expandem os recursos a serem divididos. Ao expandirem os recursos, haverá mais alternativas e escolhas a serem feitas.  Para que mais recursos possam ser gerados em situações adversas, precisamos possuir criatividade estratégica. 

Assim sendo, a negociação integrativa diz respeito a ambos, o processo e o resultado da negociação. Um acordo integrativo gera um resultado negociado que não desperdiça recursos e tem como objetivo último um acordo ganha-ganha. Ganha-ganha é um termo frequentemente utilizado para descrever negociações entre pessoas que estão interessadas no bem estar das partes. Ter um forte interesse no bem estar do outro é importante, mas não garante que a negociação tenha, necessariamente, um excelente resultado.

Como benefícios dos chamados acordos integrativos, temos: 

1. traz benefícios para todas as partes envolvidas; 

2. traz benefícios para o relacionamento dos negociadores, uma vez que um acordo mutuamente recompensador fortalece o relacionamento entre as partes; 

3. os constituintes dos negociadores também tiram proveito dos acordos integrativos; 

4. as corporações cujos funcionários/negociadores atuam de forma integrada se beneficiam, de um modo geral, dessa abordagem, pois os departamentos ajustam as suas diferenças de forma eficaz; 

5. outras empresas também se beneficiam dessa abordagem quando adotada pelos negociadores. 

Na maioria das negociações, os interesses das partes não são completamente opostos nem totalmente compatíveis, mas sim mistos – o que é um incentivo para alcançar um acordo lucrativo entre as partes, e aponta para o desejo de maximizar os próprios ganhos. A barganha integrativa está intimamente relacionada à negociação distributiva: você precisa expandir o bolo à medida em que pensa em seus próprios interesses. É isso que significa ser estrategicamente criativo. 

Fonte: LCM Treinamento.

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RESOLUÇÃO CNMP Nº 276/2023 (II)

Outros pontos importantes da Resolução nº 276, de 28 de novembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A referida Resolução dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital, e pode ser cobrada na prova do concurso do Ministério Público da União (MPU). 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

Art. 1º Esta Resolução institui a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital e define os instrumentos que serão utilizados para promover a integração e a inovação no Ministério Público, tendo como princípios: 

I - fomento à evolução tecnológica, à inovação e à atuação orientada por dados; 

II - estímulo à atuação integrada e colaborativa entre ramos e unidades do Ministério Público; 

III - fortalecimento da identidade nacional do Ministério Público; 

IV - preservação da autonomia institucional dos ramos e unidades do Ministério Público; 

V - regulação leve e flexível para assegurar a adaptabilidade e a agilidade necessárias para acompanhar as rápidas transformações tecnológicas; e:

VI - estímulo ao uso responsável e ético das ferramentas tecnológicas, com observância aos padrões adequados de segurança da informação, da gestão de riscos e das medidas necessárias à proteção de dados pessoais. 

Art. 2º São objetivos da Política Nacional do MP Digital: 

I - estimular a cultura de integração entre os ramos e unidades do Ministério Público para o enfrentamento de problemas de forma colaborativa, a fim de otimizar recursos e minimizar barreiras e restrições à intenção de inovar; 

II - prover mecanismos institucionais para compartilhamento de bases de dados, sistemas, metodologias, boas práticas e desafios que contribuam para tornar mais eficiente a comunicação e o compartilhamento de recursos, dados e informações entre as instituições, com consequente redução de tempo e custos investidos na persecução dos mesmos objetivos; 

III - contribuir para o fortalecimento das capacidades digitais dos ramos e unidades do Ministério Público, a fim de que as tecnologias e as competências sejam mais bem utilizadas no cenário de constantes transformações; 

IV - fomentar o uso de tecnologias digitais como parte integrada das estratégias de inovação, no intuito de promover maior eficiência na utilização dos recursos públicos e aprimorar os serviços prestados à sociedade; e 

V - democratizar o acesso e aperfeiçoar a governança dos dados processuais gerados pelos ramos e unidades do Ministério Público, pautando-se nos princípios da transparência, do acesso à informação e do uso de dados na tomada de decisões. 

O examinador pode tentar confundir o candidato, apresentando os objetivos e os princípios da Política Nacional do Ministério Público Digital como sendo sinônimos. 

Dica: os princípios começam com substantivo: fomento, estímulo, fortalecimento, preservação, regulação;

os objetivos começam com verbo: estimular, prover, contribuir, fomentar, democratizar.   

Fonte: CNMP Resoluções.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)  

RESOLUÇÃO CNMP Nº 276/2023 (I)

Hoje damos início ao estudo e à análise dos pontos mais importantes da Resolução nº 276, de 28 de novembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A referida Resolução dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital, e pode ser cobrada na prova do concurso do Ministério Público da União (MPU). 

Introdução e apresentação de motivos:

O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 130-A, § 2º, I, da Constituição Federal, com fundamento nos arts. 23, IV e VI, e 147 e seguintes de seu Regimento Interno, em conformidade com a decisão Plenária proferida nos autos da Proposição nº 1.00666/2023- 06, julgada na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de novembro de 2023;

Considerando a necessidade de estimular, difundir e criar condições para o desenvolvimento tecnológico e de práticas inovadoras pelo Ministério Público, visando ao aperfeiçoamento institucional; 

Considerando o papel do Conselho Nacional do Ministério Público de promover a atuação em rede para fomentar a unidade institucional e conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação ministerial;

Considerando que a integração e a atuação coordenada e colaborativa são de fundamental importância para potencializar abordagens, ferramentas, compartilhar riscos, explorar dados, conhecimentos, informações e recursos disponíveis, com vistas ao favorecimento da inovação digital em todos os ramos e unidades do Ministério Público; 

Considerando a institucionalidade do Conselho Nacional do Ministério Público para coordenar a agenda nacional de transformação digital no Ministério Público, alinhando os projetos digitais dos ramos e unidades com base em uma visão estratégica nacional, promovendo colaboração e sinergia, e garantindo que o processo de transformação seja sustentável ao longo do tempo e que gere impacto transversal em toda a Instituição e na sociedade como um todo;

Considerando que a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital, instituída no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público mediante Resolução CNMP nº 257, de 14 de março de 2023, tem como objetivo atuar no estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento e a coordenação de estratégias de inovação e fomento à evolução digital no Ministério Público;

Considerando o papel normativo conferido ao Conselho Nacional do Ministério Público, que, para além de seu efeito regulador e de controle, possui o condão de fomentar o aperfeiçoamento das capacidades institucionais dos ramos e unidades do Ministério Público; 

Considerando que a Resolução CNMP nº 257, de 14 de março de 2023, prevê, como um de seus objetivos, a instituição da Rede Nacional de Inovação Digital, entre ramos e unidades do Ministério Público, com vistas à integração e coordenação de esforços, à experimentação, ao compartilhamento de boas práticas e à atuação colaborativa para resolução problemas ou necessidades comuns às atividades do Ministério Público; e 

Considerando que é pertinente e necessária a criação de uma Política Nacional que favoreça e apoie os processos de inovação digital dos ramos e unidades do Ministério Público, viabilizando a comunicação mais eficiente e o compartilhamento de recursos, dados e informações, RESOLVE: 

Fonte: CNMP Resoluções.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

"Eu sou contra a violência porque parece fazer bem, mas o bem só é temporário; o mal que faz é que é permanente".

Mohandas Karamchand Gandhi, mais conhecido como Mahatma Gandhi (1869 - 1948): advogado indiano. De visão anticolonialista e ideias nacionalistas, Gandhi ficou famoso por empreender um movimento de resistência não violenta, redundando na independência da Índia, em relação ao Império Britânico. Ele desafiou e venceu a maior potência econômica e militar da época, através de um movimento pacifista, não violento. Isso prova que, na vida, às vezes, para vencer uma batalha, a melhor estratégia é o não enfrentamento direto.

(A imagem acima foi copiada do link Aventuras na História.) 

“O objetivo da guerra não é morrer pelo seu país. É fazer o idiota do outro lado morrer pelo dele”.

George Smith Patton Jr. (1885 - 1945): militar norte-americano. Atuou pelos Estados Unidos na Primeira e Segunda Guerras Mundiais. Polêmico, extravagante e patriota, o general Patton foi, sem sombra de dúvidas, um dos personagens mais extraordinários da Segunda Guerra Mundial.

(A imagem acima foi copiada do link Aventuras na História.) 

“Quando eu quero que meus homens se lembrem de alguma coisa muito importante, capricho nos palavrões. Pode não soar bem entre um bando de velhinhas, mas ajuda meus soldados.”

George Smith Patton Jr. (1885 - 1945): militar norte-americano. Atuou pelos Estados Unidos na Primeira e Segunda Guerras Mundiais. Durante a Segunda Guerra, no comando do 3º Exército dos EUA, ganhou fama e notoriedade por cruzar a Europa numa velocidade espantosa e reconquistar terreno dos inimigos. Percorreu cerca de dois mil quilômetros e reconquistou mais de 200 mil quilômetros quadrados de território. Seus homens libertaram em torno de 12 mil cidades e povoados, fizeram 1,2 milhão de prisioneiros, deixaram 386 mil feridos e mais de 144 mil soldados mortos.

Fonte: Warfare Tactical Magazine.

(A imagem acima foi copiada do link Warfare Tactical Magazine.) 

"Há ladrões que não são castigados embora nos roubem aquilo que é mais precioso: o tempo".

Napoleão Bonaparte (1769 - 1821): político e militar francês. Líder e estrategista brilhante, participou dos últimos estágios da Revolução Francesa e mais tarde foi proclamado imperador (Napoleão I) daquele país.

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.) 

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB (V)

Outros 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão, retirados dos arts. 9º e seguintes, do Código de Ética e Disciplina da OAB. Assunto obrigatório para os candidatos ao exame da OAB.

DAS RELAÇÕES COM O CLIENTE (I)

O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, a respeito de eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda. O advogado igualmente deve denunciar, desde logo, a quem lhe solicite parecer ou patrocínio, qualquer circunstância que possa influir na resolução de submeter-lhe a consulta ou confiar-lhe a causa.

As relações entre advogado e cliente são baseadas na confiança recíproca. Quando o advogado sentir que tal confiança está ausente, é recomendável que externe com o cliente esta impressão e, caso não sejam dissipadas as dúvidas existentes, promova, em seguida, o substabelecimento do mandato ou a ele renuncie.

No exercício do mandato, o advogado atua como patrono da parte, cumprindo-lhe, por causa disso, imprimir à causa orientação que lhe pareça mais adequada, sem se subordinar a intenções contrárias do cliente, mas, antes, procurando esclarecê-lo quanto à estratégia traçada.

Entretanto, o advogado não será responsabilizado por omissão do cliente quanto a documento ou informação que lhe devesse fornecer para a prática oportuna de ato processual do seu interesse.

A conclusão ou desistência da causa, com ou sem extinção do mandato, obriga o advogado a devolver aos clientes bens, valores e documentos que lhe tenham sido confiados e ainda estejam em seu poder. O advogado deve, ainda, prestar contas aos clientes de maneira pormenorizada, sem prejuízo de esclarecimentos complementares caso se mostrem pertinentes e necessários.

Importante: A parcela dos honorários paga pelos serviços prestados até então não se inclui entre os valores a serem devolvidos. E mais: concluída a causa ou arquivado o processo, presume-se cumprido e extinto o mandato.

Dica 1: O advogado não deve aceitar procuração daquele(a) que já tiver patrono constituído, sem conhecimento prévio deste, a não ser por motivo plenamente justificável ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

Dica 2: Também não deve o advogado deixar ao abandono ou ao desamparo as causas sob seu patrocínio. É recomendável que, em face de dificuldades insuperáveis ou inércia do cliente quanto a providências que lhe tenham sido solicitadas, renuncie ao mandato.

A renúncia ao patrocínio deve ser feita sem mencionar o motivo que a determinou, fazendo cessar a responsabilidade profissional pelo acompanhamento da causa, uma vez decorrido o prazo de 10 (dez) dias seguintes à notificação da renúncia, de acordo com o art. 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia e da OAB.

A renúncia ao mandato também não exclui responsabilidade por danos eventualmente causados ao cliente ou a terceiros.     

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"É melhor sofrer o pior agora do que viver no eterno medo dele".

Caio Júlio César (100 a. C. - 44 a. C.): militar e político romano. Brilhante estrategista, líder e governante, é tido por muitos historiadores como um dos maiores imperadores romanos. Homem ambicioso, suas tentativas de se manter no poder levaram-no a atitudes populistas, as quais enfrentaram forte resistência das classes aristocráticas conservadoras e do Senado Romano. No ano 60 a. C., César e os políticos Crasso e Pompeu formaram uma aliança, conhecida como Primeiro Triunvirato, que acabou dominando a política romana por anos.

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"Estratégico não é mais o petróleo, a energia, o telefone ou o asfalto. Estratégico é investir em gente: educação, saúde e segurança".

Mário Henrique Simonsen (1935 - 1997): autor, banqueiro, engenheiro, economista, Ministro da Fazenda (1974 - 1979), Ministro do Planejamento (1979) e professor brasileiro. Também foi presidente do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL).

Simonsen lecionou na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e também da Universidade de Brasília (UnB), na Cátedra de Econometria. Suas aulas eram famosas pela baixa frequência de alunos, uma vez que poucos conseguiam acompanhar seu ritmo de raciocínio, muitas vezes bastante abstratos, em razão da complexidade da matéria lecionada.

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"Quem teme ser vencido tem a certeza da derrota".

Napoleão Bonaparte (1769 - 1821): político e militar francês. Líder e estrategista brilhante, participou dos últimos estágios da Revolução Francesa e mais tarde foi proclamado imperador (Napoleão I) daquele país. Napoleão Bonaparte é, também, a figura histórica com maior número de bibliografias a seu respeito já publicadas.

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UM GÊNIO FALANDO SOBRE CRISE

"Não pretendemos que as coisas mudem, se sempre fazemos o mesmo. 

A crise é a melhor benção que pode ocorrer com as pessoas e países, porque a crise traz progressos. 

A criatividade nasce da angústia, como o dia nasce da noite escura. 

É na crise que nascem as invenções, os descobrimentos e as grandes estratégias. 

Quem supera a crise, supera a si mesmo sem ficar ‘superado’. 

Quem atribui à crise seus fracassos e penúrias, violenta seu próprio talento e respeita mais os problemas do que as soluções. 

A verdadeira crise é a crise da incompetência... 

Sem crise não há desafios; sem desafios, a vida é uma rotina, uma lenta agonia. 

Sem crise não há mérito. É na crise que se aflora o melhor de cada um..."

Albert Einstein (1879 - 1955): cientista judeu, considerado por muitos como um dos cientistas mais brilhantes que já existiu.

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PALAVRAS MARCANTES DE ROGÉRIO GRECO

Palavras de um autor que merecem e devem ser lidas.

Davi derrotando o gigante Golias: fé em DEUS para vencer qualquer problema, de qualquer tamanho... 

"Há aproximadamente 3 mil anos, um jovem pastor estava cuidando de suas ovelhas quando recebeu um recado de seu pai, que lhe pedia para ir à procura de seus três irmãos mais velhos, que se encontravam no campo de batalha. O pai, com o coração ardendo, pediu ao filho mais moço que levasse um pouco de trigo e pães aos seus irmãos, bem como lhe trouxesse notícias sobre eles.

Obediente ao seu velho pai, o jovem pastor saiu à procura de seus irmãos e os encontrou aterrorizados sob uma colina, pois todo seu grupo estava sendo desafiado por um enorme lutador, na verdade um gigante, que propunha que seus inimigos escolhessem entre eles outro guerreiro, para que a luta fosse travada somente entre os dois. Aquele que vencesse a luta subjugaria o grupo inimigo.

Ninguém, contudo, se atrevia a descer a colina a fim de dar início à batalha. O gigante, durante quarenta dias seguidos, ofendia e humilhava seus inimigos. Ao deparar com esse quadro, o jovem pastor foi à procura de seu rei, que também se encontrava no campo de batalha, e, sem qualquer receio, pediu permissão para enfrentar o gigante guerreiro inimigo. O rei, olhando para aquele jovem de apenas 17 anos, que nunca havia pegado em armas, tentou demovê-lo da ideia, pois não sabia que aquele pequeno e fraco pastor estava guerreando em nome do SENHOR DOS EXÉRCITOS.

Com uma simples funda, munido de algumas pedras, o jovem desafiou aquele guerreiro experiente, um gigante da terra de Gate, e, com os olhos voltados para o SENHOR, arremessou a pedra, que acertou na testa de seu inimigo. Ao fazê-lo cair, o jovem pastor correu em direção àquele gigante adormecido e, tomando-lhe a espada, cortou-lhe a cabeça, e os seus inimigos foram derrotados.

Esse jovem pastor era Davi, filho de Jessé, da tribo de Judá; o gigante era Golias, da tribo de Gate, pertencente ao povo filisteu.

O tamanho e a força do gigante guerreiro, que nunca havia sido derrotado, intimidavam o exército de Israel. Davi, ao contrário dos demais do seu povo, olhava muito além, pois tinha os olhos voltados para o Criador dos céus e da terra, cuja força é inigualável.

Eu não sei qual o gigante que você, amado leitor, não está conseguindo derrotar. Contudo, tal como Davi, não fixe os olhos no seu problema. Olhe para cima e veja Aquele que é superior a tudo e a todos". 
 


Fonte: GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral, volume I. 17. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015.

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