I. RITUAL DOS SACRIFÍCIOS (XVII)

7 Ritual do sacrifício de reparação - 1 "O ritual do sacrifício de reparação é o seguinte. É uma porção sagrada.

2 No lugar onde se imola o holocausto, deverá ser imolada a vítima do sacrifício de reparação, e o sacerdote espalhará o sangue dela por todos os lados do altar.

3 Oferecerá toda a gordura: a cauda, a gordura que cobre as entranhas, 4 os dois rins com sua gordura, a gordura que envolve os lombos, e a massa gordurosa tirada do fígado e dos rins.

5 O sacerdote queimará no altar essas partes, como oblação para Javé. É um sacrifício de reparação; 6 qualquer sacerdote poderá comer dele. Será comido em lugar sagrado, pois é uma porção sagrada.

7 O mesmo rito serve para o sacrifício pelo pecado e para o sacrifício de reparação. A oferta usada para o rito pelo pecado pertence ao sacerdote.

8 O couro da vítima pertence ao sacerdote que oferece o holocausto.

9 Toda oblação cozida no forno, ou preparada em panela ou assadeira, pertence ao sacerdote celebrante.

10 E toda oblação, amassada com azeite, ou seca, pertence indistintamente aos filhos de Aarão".  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Levítico, capítulo 07, versículo 01 a 10 (Lv. 7, 01 - 10).

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OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (LXIV)

O município Gama almeja realizar licitação para a escolha de um projeto urbanístico, de cunho técnico especializado, de natureza preponderantemente cultural, para a revitalização de seu centro histórico. Para tanto, fez publicar o respectivo edital com as especificações determinadas por lei.  

Sobre a hipótese, segundo a nova de Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), assinale a afirmativa correta. 

A) O vencedor da licitação deverá ceder ao município Gama os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes. 

B) A elaboração do projeto técnico mencionado corresponde a serviço comum, de modo que a modalidade de licitação aplicável pelo município Gama é o pregão.    

C) A modalidade de licitação a ser utilizada pelo município Gama é o diálogo competitivo, porque a Nova Lei de Licitações não prevê o concurso.    

D) A licitação deverá ser realizada como concurso público de provas e títulos, tal como ocorre com a admissão de pessoal, para fins de remunerar o projeto vencedor.

Gabarito: alternativa A. Para resolvermos o problema apresentado, nos utilizaremos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021): 

Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.  

Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei.  

Art. 30. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:  

I - a qualificação exigida dos participantes;  

II - as diretrizes e formas de apresentação do trabalho;  

III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.  

Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

No enunciado, o examinador quis testar os conhecimentos do candidato a respeito da "nova" Lei de Licitações. Referido diploma legal trouxe grandes alterações à Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações "antiga") e está sendo muito cobrada, em vários concursos, das mais diversas áreas.

Fiquemos atentos.

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I. RITUAL DOS SACRIFÍCIOS (XVI)

6 Ritual do sacrifício pelo pecado - 17 Javé falou a Moisés: 18 "Diga a Aarão e seus filhos: A vítima pelo pecado será imolada, diante de Javé, no mesmo lugar onde se imola o holocausto. É porção sagrada.

19 O sacerdote que oferecer a vítima poderá comer dela. Deverá comê-la em lugar sagrado, no átrio da tenda da reunião.

20 Tudo o que tocar a carne ficará consagrado. Se o sangue respingar na roupa, a mancha será lavada em lugar sagrado.

21 A vasilha de argila em que a carne foi cozida será quebrada. E se foi cozida numa vasilha de bronze, esta será esfregada e bem lavada com água.

22 Todos os homens sacerdotes poderão comer dela. É porção sagrada.

23 Mas não se comerá nenhuma das vítimas oferecidas pelo pecado, cujo sangue tenha sido levado à tenda da reunião, para ser oferecida no santuário pelo pecado; elas deverão ser queimadas".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Levítico, capítulo 06, versículo 17 a 23 (Lv. 6, 17 - 23).

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OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (LXIII)

Em janeiro de 2022, João, na qualidade de Secretário de Educação do município Alfa, de forma culposa, praticou ato que causou lesão ao erário municipal, na medida em que permitiu, por negligência, a aquisição de bem consistente em material escolar por preço superior ao de mercado. O Ministério Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de João, imputando-lhe a prática de ato omisso e culposo que ensejou superfaturamento em prejuízo ao Município, bem como requereu a condenação do Secretário Municipal a todas as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.  

Após ser citado, João procurou você, como advogado(a), para defendê-lo. Com base na Lei nº 8.429/92 (com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21), você redigiu a contestação, alegando que, atualmente, não mais existe ato de improbidade administrativa   

A) omissivo, pois a nova legislação exige conduta comissiva, livre e consciente do agente, caracterizada por um atuar positivo por parte do sujeito ativo do ato de improbidade, para fins de caracterização de ato ímprobo.    

B) culposo, pois a nova legislação exige conduta dolosa para todos os tipos previstos na Lei de Improbidade e considera dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na lei, não bastando a voluntariedade do agente.    

C) que cause simplesmente prejuízo ao erário, pois é imprescindível que o sujeito ativo do ato de improbidade tenha se enriquecido ilicitamente com o ato praticado, direta ou indiretamente.    

D) que enseje mero dano ao erário, pois é imprescindível que o sujeito ativo do ato de improbidade tenha também atentado contra os princípios da administração pública, direta ou indiretamente.

Gabarito: letra B. Estamos diante de um enunciado que fala de improbidade administrativa. Para resolvê-lo, utilizaremos a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA), e alterações advindas recentemente, com a Lei nº 14.230/2021.

Importa ressaltar que, para a caracterização do ato de improbidade administrativa, o agente deve agir com dolo.  

Art. 1º O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021). 

§ 1º Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais. 

§ 2º Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, não bastando a voluntariedade do agente. 

§ 3º O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. 

Lembrando que o art. 9º diz respeito aos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito; o art. 10 fala dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ou dano ao erário; e o art. 11 refere-se aos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.     

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I. RITUAL DOS SACRIFÍCIOS (XV)

6 Ritual da oblação - 7 "Os filhos de Aarão devem levar a oblação ao altar, diante de Javé.

8 O sacerdote pegará um punhado de flor de farinha com azeite e com todo o incenso colocado sobre a oferta, e queimará tudo no altar, como memorial de suave odor para Javé.

9 O resto da oblação será comido por Aarão e seus filhos; deverá ser comido sem fermento, em lugar santo, no átrio da tenda da reunião.

10 Não cozinharão com fermento a porção que lhes dou das minhas ofertas queimadas. É uma porção sagrada, como no sacrifício pelo pecado e no sacrifício de reparação.

11 Todos os homens dos filhos de Aarão poderão comer dessa porção das ofertas queimadas a Javé. É uma lei perpétua para todas as gerações de vocês. Tudo o que entrar em contato com essas coisas ficará consagrado".

12 Javé falou a Moisés: 13 "Esta é a oblação que Aarão e seus filhos farão a Javé no dia em que forem ungidos: quatro litros e meio de flor de farinha, como oblação perpétua, metade de manhã e metade à tarde.

14 Será preparada na assadeira com azeite, e bem mexida. Será triturada em pedaços que serão oferecidos como perfume de suave odor para Javé.

15 O sacerdote consagrado que suceder a você, fará o mesmo. É uma lei perpétua: a oblação será queimada completamente para Javé.

16 Toda oblação feita por um sacerdote deve ser totalmente queimada; ninguém comerá dela".   

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Levítico, capítulo 06, versículo 07 a 16 (Lv. 6, 07 - 16).

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OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (LXII)

Em decorrência das queimadas que têm assolado certo bioma, os municípios vizinhos Alfa, Beta e Gama, nacionalmente conhecidos pelo turismo ambiental promovido na localidade e drasticamente afetados pelo fogo, decidiram formalizar um consórcio público com vistas a promover a proteção ao meio ambiente.  

No respectivo protocolo de intenções, os entes federativos estabeleceram a denominação - Protetivus -, a finalidade, o prazo de duração, a sede do consórcio e a previsão de que o consórcio é associação pública, dentre outras cláusulas necessárias.  

Diante dessa situação hipotética, em consonância com a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.   

A) A associação pública Protetivus não poderá integrar a Administração Indireta dos municípios Alfa, Beta e Gama.    

B) Os municípios Alfa, Beta e Gama somente entregarão recursos financeiros ao consórcio público mediante contrato de rateio.    

C) Os municípios Alfa, Beta e Gama não poderiam formalizar o consórcio público em questão sem a participação da União.    

D) A edição de Decreto por cada um dos municípios envolvidos é suficiente para que a associação pública Protetivus adquira personalidade jurídica.

Gabarito: opção B. Enunciado que exige do candidato conhecimentos da Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). Vejamos:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.  

§ 1º O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.  

§ 2º A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

[...]

Art. 6º O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:  

I – de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;  

[...]  

§ 1º O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

[...]

Art. 8º Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

Questão boa.

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I. RITUAL DOS SACRIFÍCIOS (XIV)

6 Normas para os sacerdotes - 1 Javé falou a Moisés: 2 "Dê estas ordens a Aarão e seus filhos: 

Ritual do holocausto - O holocausto ficará queimando sobre o fogo do altar durante a noite até a manhã seguinte, e o fogo do altar será mantido aceso.

3 O sacerdote vestirá sua túnica de linho e um calção de linho. Depois retirará do altar a cinza deixada pelo fogo ao queimar o holocausto, e a deixará junto do altar. 

4 Depois mudará as roupas, a fim de transportar essa cinza para um lugar puro, fora do acampamento.

5 O fogo do altar nunca deverá ser apagado. A cada manhã o sacerdote lhe acrescentará mais lenha; colocará sobre ela o holocausto, e nela queimará as gorduras do sacrifício de comunhão.

6 É um fogo perpétuo, que deverá arder sobre o altar, sem nunca se apagar". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Levítico, capítulo 06, versículo 01 a capítulo 07, versículo 06 (Lv. 6. 1-7. 6).

Explicando Levítico 06, 01 - 7, 38.

Depois de ter escrito os vários tipos de sacrifício, são apresentadas aqui as normas a serem observadas pelos sacerdotes durante o ritual. Essas normas estabelecem também quais as partes da vítima que os sacerdotes tinham direito de conservar para si. Sobre a sacralidade do sangue, cf. nota em 4,1-5,13.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 121.

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OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (LXI)

O Estado Alfa pretende firmar com sociedade empresária ou consórcio privado contrato de concessão patrocinada de serviços públicos para manutenção de uma rodovia estadual, precedida de obra pública, sob o regime jurídico da chamada parceria público-privada. O Estado Alfa iniciou os trâmites legais para a contratação, e a sociedade empresária Delta está interessada em ser contratada.  

Visando calcular os riscos, em especial tirar dúvidas sobre o pedágio que será cobrado dos usuários e as providências administrativas que deve adotar previamente para ser contratada, a sociedade empresária Delta buscou orientação em escritório de advocacia especializado na matéria.  

Na qualidade de advogado(a) que compareceu à reunião para prestar esclarecimentos à sociedade empresária Delta, você informou ao sócio-administrador, com base na Lei nº 11.079/04, que a concessionária prestará o serviço cobrando   

A) dos usuários determinado valor pela tarifa e percebendo uma remuneração adicional paga pelo poder público concedente, e, antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.    

B) do Estado Alfa, na qualidade de usuário direto ou indireto dos serviços, o valor total da tarifa, e, antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade empresária subsidiária, incumbida de planejar o objeto da parceria.    

C) dos usuários valor como tarifa que seja suficiente para, de forma integral, arcar com e manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, sem contribuição do poder público concedente, e a contratação será precedida de licitação na modalidade concorrência.    

D) do Estado Alfa, na qualidade de usuário indireto dos serviços, o valor da metade da tarifa, e a contratação será precedida de licitação na modalidade concorrência ou pregão, de acordo com o valor estimado do contrato.

Gabarito: opção A. De acordo com a Lei das Parcerias Público Privadas - PPP's (Lei nº 11.079/2004):

Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

§ 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

[...]

Art. 9º Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

Outra questão difícil...

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I. RITUAL DOS SACRIFÍCIOS (XIII)

5 O sacrifício de reparação - 14 Javé falou a Moisés: 15 "Se alguém cometer uma falta, pegando sem querer alguma coisa consagrada a Javé, oferecerá para Javé, como penitência, um cordeiro sem defeito, avaliado em vinte gramas de prata, conforme o peso-padrão que está no santuário.

16 E quem tiver pego, restituirá o dano com o acréscimo de um quinto, e o entregará ao sacerdote. Este fará por ele o rito com o cordeiro do sacrifício de reparação, e ficará perdoado.

17 Se alguém, sem se dar conta, praticar alguma coisa proibida pelos mandamentos de Javé, será responsável e carregará o peso de sua falta. 18 Como sacrifício de reparação, levará ao sacerdote um cordeiro sem defeito, avaliado em proporção com a culpa. O sacerdote fará o rito pelo pecado cometido sem saber, e o pecador ficará perdoado.

19 É um sacrifício de reparação, e esse homem é responsável diante de Javé".

20 Javé falou a Moisés: 21 "Se alguém cometer uma falta contra Javé, recusando devolver ao seu próximo um depósito recebido ou penhor a ele confiado ou alguma coisa roubada ou tirada à força com fraude; 22 ou, se encontrar uma coisa perdida e o negar, jurando falsamente sobre alguma das coisas pelas quais o homem pode pecar; 23 se houver pecado assim, tornando-se por isso culpado, devolverá a coisa roubada, ou tirada à força com fraude, ou o depósito a ele confiado, ou o objeto perdido que tenha encontrado, 24 ou qualquer coisa pela qual tenha jurado em falso.

Fará a restituição integral, acrescentando um quinto, e o devolverá ao proprietário no mesmo dia em que oferecer o sacrifício de reparação.

25 Como sacrifício de reparação em honra de Javé, levará ao sacerdote um cordeiro sem defeito, avaliado em proporção com a culpa. 26 O sacerdote fará por ele o rito diante de Javé e o perdoará de qualquer falta que tenha cometido".   

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Levítico, capítulo 05, versículo 14 a 26 (Lv. 05, 14 - 26).

Explicando Levítico 05, 14 - 26.

Quando o pecado causa dano às coisas de DEUS ou do próximo, não basta confessar e fazer o sacrifício ritual: é preciso reparar o dano causado. Só a restituição confere eficácia ao rito.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 120.

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OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (LX)

A Associação Gama é uma instituição religiosa que se dedica à promoção da assistência social e almeja obter recursos financeiros junto ao governo federal a fim de fomentar suas atividades. Para tanto, seus representantes acreditam que a melhor alternativa é a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, razão pela qual procuram você, como advogado(a), a fim de esclarecer as peculiaridades relacionadas à legislação de regência (Lei nº 9.790/99).  

Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.   

A) A qualificação da Associação Gama como OSCIP é ato discricionário, que deve ser pleiteado junto ao Ministério da Justiça.    

B) Após a sua qualificação como OSCIP, a Associação Gama deverá formalizar contrato de gestão com a Administração Pública para a transferência de recursos financeiros.    

C) A Associação Gama não poderá ser qualificada como OSCIP, pois as instituições religiosas não são passíveis de tal qualificação.    

D) O estatuto social da Associação Gama precisa vedar a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria, a fim de que ela possa ser qualificada como OSCIP.

Gabarito: alternativa C. Essa questão exige do candidato conhecimentos da Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP's (Lei nº 9.790/1999).

Referida Lei dispõe em seu art. 2º, inciso III:

Art. 2º Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ainda que se dediquem de qualquer forma às atividades descritas no art. 3º desta Lei:

[...]

III - as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais;

Questão difícil...

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