sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
PUNIÇÕES DO SERVIDOR PÚBLICO - QUESTÃO DE PROVA
(CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor de Controle Interno do Distrito Federal – Especialidade Finanças e Controle) O servidor público que recusar fé a documento público poderá ser punido com a sanção de
A) advertência.
B) suspensão.
C) demissão.
D) cassação.
Gabarito: alternativa A. Vejamos o que diz a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ao disciplinar o assunto:
Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
E o que diz o artigo 117, incisos I a VIII e XIX? Vejamos:
Art. 117. Ao servidor é proibido:
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
III - recusar fé a documentos públicos;
IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; [...]
XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
(A imagem acima foi copiada do link Estratégia Concursos.)
quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
"Você não tem responsabilidade de viver de acordo com o que os outros pensam que você deve realizar. Eu não tenho responsabilidade de ser como eles esperam que eu seja".
Richard Feynman (1918 - 1988): autor, engenheiro, físico teórico, inventor e professor universitário norte-americano. Ficou conhecido por ter participado do Projeto Manhattan e por seus trabalhos no ramo da mecânica quântica. Foi laureado com o prêmio Nobel de Física, em 1965, juntamente com Julian Schwinger e Shin'ichiro Tomonaga.
(A imagem acima foi copiada do link El País.)
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
CONCURSO PÚBLICO E CONTROLE JUDICIAL - QUESTÃO PARA PRATICAR
(CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador) Acerca do controle da administração pública, do controle judicial e do controle legislativo, bem como do disposto na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.
É cabível o controle judicial quanto ao teor de questões formuladas em concurso público e ao conteúdo de regras previstas em edital de certame, sendo, entretanto, vedado ao julgador ocupar-se de questões relativas a exame do mérito do ato administrativo.
Certo ( )
Errado ( )
Gabarito: Certo, mas apenas em situações excepcionais. Pelo menos é assim que entende o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nossa Corte Superiora não permite que o julgador analise a questão a fundo e corrija-a, mas, tão somente julgue se a mesma está dentro dos padrões estabelecidos no edital daquele concurso ora impugnado.
A Segunda Turma do STJ reafirmou a jurisprudência no sentido de que os atos administrativos da comissão examinadora do concurso público apenas podem ser revistos pelo Poder Judiciário em situações excepcionais, para a garantia de sua legalidade. Isso inclui, segundo o colegiado, a verificação da fidelidade das questões ao edital.
Vejamos a ementa do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) nº 28.204/MG, cuja relatora foi a Ministra Eliana Calmon, onde temos expresso o entendimento do STJ:
EMENTA: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONTROLE JURISDICIONAL. ANULAÇÃO DE QUESTÃO OBJETIVA. POSSIBILIDADE. LIMITE. VÍCIO EVIDENTE. PRECEDENTES. PREVISÃO DA MATÉRIA NO EDITAL DO CERTAME. 1. É possível a anulação judicial de questão objetiva de concurso público, em caráter excepcional, quando o vício que a macula se manifesta de forma evidente e insofismável, ou seja, quando se apresente primo ictu oculi. Precedentes. 2. Recurso ordinário não provido.
(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)
terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
"Nunca confunda educação com inteligência. Você pode fazer um doutorado e ainda ser um idiota".
Richard Feynman (1918 - 1988): autor, engenheiro, físico teórico, inventor e professor universitário norte-americano. Ficou conhecido por ter participado do Projeto Manhattan e por seus trabalhos no ramo da mecânica quântica. Feynman ganhou o prêmio Nobel de Física, em 1965, juntamente com Julian Schwinger e Shin'ichiro Tomonaga.
(A imagem acima foi copiada do link El País.)
segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
AVOANTE
Quando o riacho vira caminho de pedra
E avoante vai embora procurar verde no chão
A terra seca fica só e num silêncio
Que mal comparando eu penso: tá igual meu coração
Que nem a chuva, você veio na invernada
Perfumando a minha casa e alegrando meu viver
Mas quando o sol bebeu açude “inté” secar
Quem poderia imaginar que levaria “inté” você (2x)
Só resisti porque nasci num pé-de-serra
E quem vem da minha terra resistência é profissão
Que nordestino é madeira de dar em doido
Que a vida enverga e não consegue quebrar não
Sobrevivi e tô aqui contando a estória
Com aquela mesma viola que te fez apaixonar
Tua saudade deu um mote delicado
Que ajuda a juntar o gado toda vez que eu aboiar (2x)
Ê ê ê boi...... Ê, ê ê saudade... (3X)
Só resisti porque nasci num pé-de-serra
E quem vem da minha terra resistência é profissão
Que o nordestino é madeira de dar em doido
Que a vida enverga e não consegue quebrar não
Sobrevivi e tô aqui contando a estória
Com aquela mesma viola que te fez apaixonar
Tua saudade deu um mote delicado
Que ajuda a juntar o gado toda vez que eu aboiar (2x)
Ê ê ê boi...... Ê, ê ê saudade... (3X)
Flávio José
(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)