OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XIII)

(Ano: 2022. Banca: FGV Órgão: OAB. Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Após regular processo administrativo de licenciamento ambiental, o Estado Alfa, por meio de seu órgão ambiental competente, deferiu licença de operação para a sociedade empresária Gama realizar atividade de frigorífico e abatedouro de bovinos. 

Durante o prazo de validade da licença, no entanto, a sociedade empresária Gama descumpriu algumas condicionantes da licença relacionadas ao tratamento dos efluentes industriais, praticando infração ambiental. Diante da inércia fiscalizatória do órgão licenciador, o município onde o empreendimento está instalado, por meio de seu órgão ambiental competente, exerceu o poder de polícia e lavrou auto de infração em desfavor da sociedade empresária Gama.  

No caso em tela, a conduta do município é

A) lícita, pois, apesar de competir, em regra, ao órgão estadual lavrar auto de infração ambiental, o município pode lavrar o auto e, caso o órgão estadual também o lavre, prevalecerá o que foi lavrado primeiro. 

B) lícita, pois, apesar de competir, em regra, ao órgão estadual licenciador lavrar auto de infração ambiental, o município atuou legitimamente, diante da inércia do órgão estadual. 

C) ilícita, pois compete privativamente ao órgão estadual responsável pelo licenciamento da atividade lavrar auto de infração ambiental, vedada a atuação do município.  

D) ilícita, pois, apesar de competir, em regra, ao órgão estadual licenciador lavrar auto de infração ambiental, em caso de sua inércia, apenas a União poderia suplementar a atividade de fiscalização ambiental.

Gabarito: letra B. Como fundamentação legal, temos a Lei Complementar 140/2011. Verbis:

Art. 17.  Compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada. 

§ 1º  Qualquer pessoa legalmente identificada, ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento ou atividade utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, pode dirigir representação ao órgão a que se refere o caput, para efeito do exercício de seu poder de polícia. 

§ 2º  Nos casos de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade ambiental, o ente federativo que tiver conhecimento do fato deverá determinar medidas para evitá-la, fazer cessá-la ou mitigá-la, comunicando imediatamente ao órgão competente para as providências cabíveis.  

§ 3º  O disposto no caput deste artigo não impede o exercício pelos entes federativos da atribuição comum de fiscalização da conformidade de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais com a legislação ambiental em vigor, prevalecendo o auto de infração ambiental lavrado por órgão que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização a que se refere o caput.

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IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LIX)

6. Tentativa de manipular Javé

34 Javé é o DEUS ciumento - "14 Não se prostre diante de outro deus, porque Javé se chama Ciumento: ele é um DEUS ciumento.

15 Não faça aliança com os governantes do país, porque eles se prostituem com seus deuses e convidarão você para comer de suas vítimas, quando oferecerem sacrifícios.

16 Não tome para seus filhos mulheres dentre as filhas deles, porque as filhas deles, prostituindo-se com seus deuses, fariam que os filhos de vocês se prostituíssem com os deuses deles.

17 Não faça para você estátuas de deuses.

18 Guarde a festa dos pães sem fermento: durante sete dias, você comerá pães sem fermento, no tempo fixado do mês de Abib, como ordenei a você, porque foi no mês de Abib que você saiu do Egito. 

19 Todos aqueles que por primeiro saem do seio materno pertencem a mim: todo macho, todo primogênito de suas ovelhas e de seu gado.

20 Contudo, o jumento que sair por primeiro do seio materno, você o resgatará com um cordeiro; se não o resgatar, quebre a nuca dele. Resgate todos os primogênitos de seus filhos. Não compareça de mãos vazias diante de mim.

21 Trabalhe seis dias, mas descanse no sétimo, tanto na época do plantio como durante a colheita.

22 Celebre a festa das Semanas no começo da messe do trigo, e a festa da Colheita, no fim do ano.

23 Três vezes por ano, todos os homens se apresentarão diante do Senhor Javé, o DEUS de Israel. 24 Quando eu expulsar as nações diante de você e alargar suas fronteiras, se você subir três vezes por ano, para visitar Javé seu DEUS, ninguém cobiçará a terra de você.

25 Junto com o sangue de minha vítimas, não ofereça nada fermentado. E da vítima da Páscoa, não ficará nada para o dia seguinte.

26 Leve para a casa de Javé seu DEUS o melhor dos primeiros frutos. Não cozinhe o cabrito no leite da mãe dele".

27 Javé disse ainda a Moisés: "Escreva esses mandamentos; porque é de acordo com eles que eu faço aliança com você e com Israel".

28 Moisés ficou aí com Javé durante quarenta dias e quarenta noites, sem comer pão nem beber água. E nas tábuas ele escreveu as cláusulas da aliança, os dez mandamentos.

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 34, versículo 14 a 28 (Ex. 34, 14 - 28).

Explicando Êxodo 34, 14 - 28.

O presente texto, também chamado Decálogo, tem semelhanças com o Decálogo propriamente dito (cf. nota em Ex 20,1-21). Mas o tom é bem mais polêmico: estas normas visam à convivência de Israel com os cananeus. Procura-se, a todo custo, manter uma diferenciação frente aos costumes e ritos cananeus, a fim de que Israel não se contamine com um estilo de sociedade que poderia fazê-lo voltar ao regime da escravidão.

Nesse contexto, podemos compreender a expressão "ciúme de Javé": é impossível conciliar o DEUS libertador com os deuses que sustentam a exploração e opressão.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 108.

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OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XII)

(Ano: 2022. Banca: FGV Órgão: OAB. Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) A sociedade empresária Beta atua no ramo de produção de produtos agrotóxicos, com regular licença ambiental, e vem cumprindo satisfatoriamente todas as condicionantes da licença. Ocorre que, por um acidente causado pela queda de um raio em uma das caldeiras de produção, houve vazamento de material tóxico, que causou grave contaminação do solo, subsolo e lençol freático. 

Não obstante a sociedade empresária tenha adotado, de plano, algumas medidas iniciais para mitigar e remediar parte dos impactos, fato é que ainda subsiste considerável passivo ambiental a ser remediado. 

Tendo em vista que a sociedade empresária Beta parou de atender às determinações administrativas do órgão ambiental competente, o Ministério Público ajuizou ação civil pública visando à remediação ambiental da área.

Na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária Beta, para que seu cliente decida se irá ou não celebrar acordo judicial com o MP, você lhe informou que, no caso em tela, a responsabilidade civil por danos ambiental é 

A) afastada, haja vista que a atividade desenvolvida pelo empreendedor era lícita e estava devidamente licenciada. 

B) afastada, pois se rompeu o nexo de causalidade, diante da ocorrência de força maior.

C) subjetiva e, por isso, diante da ausência de dolo ou culpa por prepostos da sociedade empresária, não há que se falar em obrigação de reparar o dano. 

D) objetiva e está fundada na teoria do risco integral, de maneira que não se aplicam as excludentes do dever de reparar o dano do caso fortuito e força maior.

Gabarito: alternativa D. Na situação descrita, o "poluidor" é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, independentemente da existência de culpa. No enunciado, o examinador procurou testar os conhecimentos do candidato a respeito da Lei nº 6.938/1981, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

A resposta para a questão encontramos no art. 14, § 1º, da referida Lei. Vejamos: 

Art. 14 - Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores: 

I - à multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no máximo, a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios;  

II - à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público;  

III - à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;  

IV - à suspensão de sua atividade.  

§ 1º Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.

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IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LVIII)

6. Tentativa de manipular Javé

34 Não cair na armadilha - 10 Javé disse a Moisés: "Veja! Vou fazer uma aliança. Vou realizar diante do seu povo maravilhas como nunca foram feitas em nenhum país ou nação: todo o povo que rodeia você verá a obra impressionante que Javé vai realizar com você.

11 Fique atento para observar o que eu ordeno hoje: vou expulsar diante de você os amorreus, cananeus, heteus, ferezeus, heveus e jebuseus.

12 Não faça aliança com os governantes do país, aonde você vai entrar, porque seria uma armadilha para você.

13 Pelo contrário, derrubem os altares deles, quebrem as estelas e postes sagrados.

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 34, versículo 10 a 13 (Ex. 34, 10 - 13).

Explicando Êxodo 34, 10 - 13.

A aliança é renovada em vista da vida em Canaã: Israel não poderá entrar em aliança com o sistema cananeu, para não repetir a escravidão no Egito. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 108.

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ASSÉDIO ELEITORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

Algumas considerações a respeito desta verdadeira violência no ambiente de trabalho, contra o trabalhador, contra a cidadania, contra a democracia.

Consoante o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), art. 301, o assédio eleitoral consiste em “Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido”.

O assédio eleitoral nas relações de trabalho ocorre quando, em troca de voto para o candidato/partido de sua preferência, o empregador ameaça o trabalhador com piora das condições laborais, perda do emprego, ou mesmo promete ao obreiro benesses no emprego.

Em suma, é uma intimidação sofrida pelo empregado no ambiente de trabalho, com o fito de influenciá-lo no seu voto, que, aliás, é secreto. O caráter secreto do voto, inclusive, é cláusula pétrea (CF, art. 60, § 4º, II).

O assédio eleitoral nas relações de trabalho é crime, disciplinado no já citado art. 301, do Código Eleitoral. A pena é de reclusão, de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Como principais elementos caracterizadores desta prática infame, podemos apontar: a relação de hierarquia/subordinação entre os agentes envolvidos; a violência, grave ameaça ou coação deve ser no ambiente de trabalho, quando o obreiro está no exercício de suas atividades.

Fonte: BRASIL. Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm. Acesso em 16 out. 2022. 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível  em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso  em: 15 out. 2022.

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IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LVII)

6. Tentativa de manipular Javé

34 O DEUS da aliança - 1 Javé disse a Moisés: "Corte duas tábuas de pedra, como as primeiras, suba ao meu encontro na montanha, e eu escreverei as mesmas palavras que estavam nas primeiras tábuas que você quebrou.

2 Fique preparado pela manhã; de madrugada, você subirá até a montanha do Sinai, e vai esperar por mim lá no alto da montanha.

3 Ninguém subirá com você, ninguém ficará na montanha; nem ovelhas ou bois pastarão diante da montanha".

4 Moisés cortou duas tábuas de pedra, como as primeiras, levantou-se de madrugada e subiu até a montanha do Sinai, como Javé tinha ordenado, e levou nas mãos as duas tábuas de pedra.

5 Javé desceu na nuvem e ficou junto com Moisés, que invocou o nome de Javé.

6 Javé passou diante de Moisés, proclamando: "Javé! Javé! DEUS de compaixão e piedade, lento para a cólera e cheio de amor e fidelidade.

7 Ele conserva seu amor por milhares de gerações, tolerando a falta, a transgressão e o pecado, mas não deixa ninguém impune: castiga a falta dos pais nos filhos, netos e bisnetos".

8 Moisés caiu de joelhos por terra e adorou. 9 Depois disse: "Javé, se eu gozo do teu favor, continua em nosso meio, mesmo que este povo seja cabeça dura. Perdoa nossas faltas e pecados, e recebe-nos como tua herança".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 34, versículo 01 a 09 (Ex. 34, 01 - 09).

Explicando Êxodo 34, 01 - 09. 

Moisés procura a todo custo que Javé continue no projeto de libertação: antes, ele defendeu o povo (cf. 32,11-14); agora, procura atrair a misericórdia de Javé. Os vv. 6-7 fazem uma apresentação do DEUS da aliança: a aliança é uma relação de amor fiel, na qual DEUS se manifesta através da compaixão e piedade. Isso, porém, supõe a relação de justiça, que faz o homem experimentar a consequência de suas opções e atos.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 107.

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OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XI)

(Ano: 2022. Banca: FGV Órgão: OAB. Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Em decisão de mérito proferida em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), os Ministros do Supremo Tribunal Federal declararam inconstitucional o Art. 3º da Lei X. Na oportunidade, não houve discussão acerca da possibilidade de modulação dos efeitos temporais da referida decisão.  

Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.  

A) A decisão está eivada de vício, pois é obrigatória a discussão acerca da extensão dos efeitos temporais concedidos à decisão que declara a inconstitucionalidade.  

B) A decisão possui eficácia temporal ex tunc, já que, no caso apresentado, esse é o natural efeito a ela concedido.  

C) Nesta específica ação de controle concentrado, é terminantemente proibida a modulação dos efeitos temporais da decisão.  

D) A decisão em tela possui eficácia temporal ex nunc, já que, no caso acima apresentado, esse é o efeito obrigatório.

Gabarito: letra B. Neste enunciado, o examinador procurou aferir os conhecimentos do candidato a respeito da Lei nº 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Segundo o art. 27 da referida Lei, temos: 

Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.

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IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LVI)

6. Tentativa de manipular Javé

33 DEUS é mistério - 18 Moisés pediu a Javé: "Mostra-me a tua glória".

19 Javé respondeu: "Farei passar diante de você todo o meu esplendor, e pronunciarei diante de você o meu nome: Javé. Terei piedade de quem eu quiser ter piedade, e terei compaixão de quem eu quiser ter compaixão". 

20 E acrescentou: "Você não poderá ver o meu rosto, porque ninguém pode vê-lo e continuar com vida".

21 E Javé disse ainda: "Eis aqui um lugar junto a mim: fique em cima da rocha.

22 Quando a minha glória passar, eu colocarei você na fenda da rocha e o cobrirei com a palma da mão, até que eu tenha passado.

23 Depois tirarei a palma da mão e me verás pelas costas. Minha face, porém, você não poderá ver". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 33, versículo 18 a 23 (Ex. 33, 18 - 23).

Explicando Êxodo 33, 18 - 23.

O texto não parece ajustar-se bem ao contexto. DEUS é o mistério longe do alcance humano; mas ao mesmo tempo se torna presente entre os homens. Estes podem experimentá-lo, mas nunca esgotá-lo. O "resplendor de DEUS" é DEUS agindo com piedade e compaixão onde o homem menos espera.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 107.

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OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (X)

(Ano: 2022. Banca: FGV Órgão: OAB. Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Doralice, brasileira, funcionária de uma empresa italiana situada em Roma (Itália), conheceu Rocco, italiano, e com ele se casa. Em Milão, em 1998, nasceu Giuseppe, filho do casal, sendo registrado unicamente em repartição pública italiana. Porém, recentemente, Giuseppe, que sempre demonstrou grande afinidade com a cultura brasileira, externou a seus pais e amigos duas ambições: adquirir a nacionalidade brasileira e integrar os quadros do Itamarati, na condição de diplomata brasileiro. Ele procura, então, um escritório de advocacia no Brasil para conhecer as condições necessárias para atingir seus objetivos.  

De acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, Giuseppe

A) poderá exercer qualquer cargo público no âmbito da República Federativa do Brasil, uma vez que, por ser filho de pessoa detentora da nacionalidade brasileira, já possui a condição de brasileiro nato. 

B) poderá atingir o seu objetivo de ser um diplomata brasileiro caso lhe seja reconhecida a condição de brasileiro nato, status que somente será alcançado se vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira. 

C) poderá adquirir a nacionalidade brasileira na condição de brasileiro naturalizado e, assim, seguir a carreira diplomática, pois a Constituição veda qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.  

D) não poderá seguir a carreira diplomática pela República Federativa do Brasil, já que sua situação concreta apenas lhe oferece a possibilidade de adquirir a nacionalidade brasileira pela via da naturalização.

Gabarito: Alternativa B. Nessa questão, o examinador procurou testar os conhecimentos do candidato sobre nacionalidade. A resposta a este enunciado encontramos no art. 12, da Carta da República. É imperativo que o candidato leia todo este artigo.

Como já falamos deste assunto aqui no Oficina de Ideias 54, vamos direto ao ponto. A fundamentação constitucional encontramos no art. 12, inciso I, alínea c e § 3º, inciso V, da CF. Verbis: 

Art. 12. São brasileiros:  

I - natos:  

[...]

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

[...]

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:  

[...]

V - da carreira diplomática;

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IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LV)

6. Tentativa de manipular Javé

33 A nova sociedade precisa de DEUS - 12 Moisés disse a Javé: "Tu me disseste: 'Faça este povo subir'. Mas não me indicaste ninguém para me ajudar na missão. No entanto, dizes que me tratas com intimidade e que gozo do teu favor.

13 Agora, portanto, se gozo do teu favor, ensina-me o teu caminho, e assim ficarei sabendo que gozo do teu favor. Além disso, leva em conta que esta nação é o teu povo".

14 Javé disse: "Eu irei e pessoalmente darei descanso a você".

15 Moisés replicou: "Se não vieres pessoalmente, não nos faças sair daqui. 16 Como se poderá saber que eu e teu povo gozamos do teu favor, se de fato não caminhares conosco? Desse modo, eu e o teu povo seremos diferentes de todos os povos da terra".

17 Javé replicou a Moisés: "Eu vou conceder o que você está pedindo, porque você goza do meu favor, e eu trato você com intimidade".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 33, versículo 12 a 17 (Ex. 33, 12 - 17).

Explicando Êxodo 33, 12 - 17.

O projeto do êxodo é construir uma sociedade nova, que se funda na partilha e na fraternidade, e não na riqueza e no poder. O pedido de Moisés mostra que é necessária a presença de Javé: ele faz o povo conquistar pouco a pouco a liberdade e a vida para todos. Um projeto revolucionário, que esteja só na mão do homem, acaba se tornando ambíguo e corre o perigo de voltar para trás. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 107.

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