COMO FUNCIONA A BUROCRACIA ESTATAL (Fragmento)

"O Governo, em suma, está particularmente sujeito aos bem conhecidos malefícios gerados por uma arrogante, mesquinha, tacanha, ineficiente, morosa e sempre crescente 'burocracia'.  

Os socialistas, mesmo durante o aparente apogeu da União Soviética, frequentemente se preocupavam com o problema da burocracia, e tentaram em vão separar o Governo do seu aspecto burocrático. Mas Mises, de maneira vigorosa e direta, já havia demonstrado em sua clássica obra Burocracia que tais esperanças eram inúteis. A burocracia, com todos os seus evidentes malefícios, anda de mãos dadas com um Governo.

(...)

Portanto, ao passo que a tendência natural de empresas e instituições que operam no livre mercado é ser a mais eficiente possível em atender ás demandas dos consumidores, a tendência natural da burocracia estatal é crescer, crescer e crescer; e tudo à custa dos espoliados, extorquidos e ignorantes pagadores de impostos.

Se o lema da economia de mercado é o lucro, o lema da burocracia é o crescimento".

Murray Newton Rothbard (1926 - 1995): economista, filósofo político e norte-americano, era adepto da chamada Escola Austríaca de Economia.

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FUNÇÃO ALOCATIVA

Entenda o que é e como funciona

A política de alocação, praticada pelo Estado - poder público -, tem por função assegurar o ajustamento necessário na apropriação de recursos na economia, visando à correção de imperfeições inerentes à própria lógica de mercado. É um dos exemplos da intervenção do Estado na economia.

Pretende-se com isso oferecer determinados bens e serviços que não são providos pela iniciativa privada: atividades relacionadas às telecomunicações, à energia elétrica, ao setor petro-químico. Visa-se, ainda, combater a oferta de bens privados que venham a prejudicar a população e a livre concorrência de mercado, como nos casos da formação de monopólios e oligopólios.

Outra forma utilizada pelo Governo no exercício da função alocativa consiste na produção direta de produtos ou serviços pelo setor público, ou na ajuda ao setor privado, através da isenção do pagamento de impostos (renúncia fiscal), financiamentos a juros subsidiados, dentre outros.

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DICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTOS (I)

O que são, para que servem, quem os institui

Segundo o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): tributo é toda prestação pecuniária compulsória – obrigatória –, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. Tal prestação é instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º, CTN).  

Principal espécie de receita derivada obtida pelo Estado, os tributos são divididos em três categorias (art. 5º, CTN e art. 145, CF):

Impostos; 

Taxas; e

Contribuições de melhoria.

A competência para instituir tributos pode ser da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (CF, art. 145). Esta competência é indelegável, salvo a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos (art 7º, CTN).  

IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS: é através deles que o Estado arrecada o dinheiro necessário para manter a “máquina estatal” e investir em políticas públicas – o que nem sempre acontece.

POR QUE ESTUDAR ESTE ASSUNTO: a matéria referente a tributos têm sido tema recorrente em concursos públicos das mais variadas carreiras, a saber: analista do Banco Central, agente da Polícia Federal, auditor da Receita Federal, dentre outras.

Se você acha o assunto chato, reveja sua opinião. O menor salário inicial para as carreiras acima elencadas ultrapassa os sete mil reais...

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HAJA GRANA...

Brasileiros pagam 1 trilhão de reais em impostos

Que o Brasil é o país com uma das mais altas taxas tributárias do mundo, isso ninguém discute. Mas ontem essa característica vergonhosa ficou ainda mais evidente. Pagamos, de primeiro de janeiro a 26 de outubro de 2010, 1 trilhão de reais em impostos.

Isso mesmo. UM TRILHÃO DE REAIS (R$ 1.000.000.000.000) EM IMPOSTOS!!!

O número foi transmitido pelo IMPOSTÔMETRO, um marcador digital patrocinado pela Associação Comercial de São Paulo e que mostra, em tempo real, o quanto os brasileiros estão pagando em tributos. A quantia é a soma dos impostos recolhidos nas esferas municipal, estadual e federal.

Esse ano o impostômetro chegou à marca do 1 trilhão quase dois meses mais cedo que no ano passado. Ou seja, tudo indica que em 2010 os brasileiros pagarão a maior quantia em tributos da história.

Na década passada, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro era composto de aproximadamente 25% de impostos. Este ano essa margem aumentará para cerca de 34%. Isso significa que, de cada cem reais produzidos no país, R$ 34 vem de impostos. Nesse quesito ganhamos de países como Estados Unidos e China. E isso é bom ou ruim?

Depende. No nosso caso é ruim. Uma alta taxa tributária afasta empresas estrangeiras e dificulta as nacionais, tanto as que querem iniciar, como as que pretendem continuar um negócio. Agora, se todo o dinheiro arrecadado com impostos fosse honestamente investido; se não houvesse desvios, maracutais e coisas do tipo, aí sim valeria a pena pagar tanto em taxas e tributos.

Veja o exemplo de alguns países europeus. Na Suécia, por exemplo, metade do que você ganha fica retido para pagar impostos. Em compensação, o transporte público é eficiente, todos os cidadãos têm planos de saúde pagos pelo governo, bem como escolas e universidades de qualidade, dentre outras coisas.

Quem mais sofre com impostos elevados é o consumidor. Você sabia que metade do valor da sua conta de luz é só de imposto? Sem contar no preço dos combustíveis, dos alimentos, do vestuário, dos medicamentos, do material de construção... Sem essa infinidade de taxas, tudo seria mais barato.

É importante que a sociedade se questione sobre isso. Por que pago tanto imposto? Para onde esse dinheiro vai? Toda essa ‘grana’ está sendo empregada em políticas públicas que beneficiem a sociedade como um todo? Ou está sendo usada por algum político para fretar jatinho e passear com a família na Europa?

Pense, caro leitor. Se questione. Ou você prefere continuar, como dizem lá em Aracoiaba, se lascando de trabalhar só para pagar um monte de imposto?