LEI DAS LICITAÇÕES (III) - MODALIDADES DE LICITAÇÃO

Dicas de Direito Administrativo para cidadãos e concurseiros de plantão:

Segundo a Lei nº 8.666/93, em seu Art. 22, são modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso; e

V - leilão.

A concorrência, maior modalidade de licitação, é aquela entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. 

Tomada de preços é a modalidade entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 

Convite, por sua vez, é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa. Esta afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. 

Caso inexista na praça mais de três possíveis interessados, a cada novo convite realizado para objeto idêntico ou assemelhado é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de três licitantes, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite. 

Já concurso é a licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. 

Por fim, temos o leilão, modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis à Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas acima.

Temos, ainda, a consulta, utilizada exclusivamente para agência reguladora; e o pregão, modalidade de licitação instituída pela Lei nº 10.520/2002.  

(A imagem acima foi copiada do link Seguro Garantia.)

FORÇA DE VONTADE E SUPERAÇÃO

Copiada do link Lília Campos.

GOLPE DE GÊNIO - FRASES

Golpe de Gênio: excelente filme sobre motivação, perseverança, sucesso...

Baseado em uma fantástica história real, Golpe de Gênio (Ingenious) conta a vida do inventor Mike Cram e é um daqueles filmes motivacionais que mostram que sempre há uma saída na vida. 

Mesmo amargando fracassos sucessivos, mesmo chegando quase à falência,  mesmo enfrentando o descrédito das pessoas que amamos, aprendemos com este filme que não devemos desistir. Devemos acreditar no nosso potencial e trabalhar duro - e honestamente - para alcançarmos nossos objetivos. 

Vale a pena assistir. Recomendo!!!

Algumas frases de Golpe de Gênio:  

"Eu gosto de seguir a primeira regra do varejo: dê ao cliente o que ele quer".

"Um problema é uma oportunidade disfarçada".

"Se quer saber o que DEUS pensa sobre dinheiro, olhe para quem ele está dando".

"Se você estiver num buraco, pare de cavar".

"Muitas pessoas não sabem quão perto estão do sucesso quando desistem". 

"De vez em quando uma oportunidade aparece bem debaixo do nosso nariz, só temos que ir até ela e agarrá-la". 

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

"O que sabemos é uma gota; o que ignoramos é um oceano".

Frase atribuída a sir Isaac Newton (1642 - 1727): alquimista, astrônomo, cientista, físico, filósofo, matemático e teólogo britânico. Considerado uma das mentes mais brilhantes da história do conhecimento humano, nasceu em 25 de dezembro.  

(A imagem acima foi copiada do link National Geographic.)

A ARTE DA GUERRA - SUN TZU (II)

Mais ensinamentos de A Arte da Guerra, disponíveis no link YouTube (as frases em azul são do livro, as demais, são de especialistas entrevistados para o documentário):

Quando o ataque de um falcão fratura o corpo de sua presa, é porque a atingiu na hora certa. E quando águas torrenciais movem pedras, é por causa da oportunidade.

Até o mais bem executado dos ataques pode ser arruinado se a oportunidade for perdida.

É essencial para a vitória que os generais não sejam tolhidos por seus líderes.

Faça o seu inimigo se preparar à esquerda dele e ele estará fraco do lado direito.

O Exército vencedor percebe as condições para a vitória primeiro e então luta; o Exército perdedor luta primeiro e só depois busca a vitória.

Nação alguma já se beneficiou da guerra civil prolongada.

Aqueles que sabem lutar trazem o inimigo para o campo de batalha, não são trazidos por ele.

Desloque-se apenas quando vir uma vantagem e houver algo a ganhar. Lute apenas se a conquista de uma posição for essencial.

Quando o inimigo ocupa terrenos altos não o confronte; e se ele atacar morro abaixo, não se oponha a ele.

Existem alguns Exércitos que não devem ser enfrentados e algumas posses que não devem ser contestadas.

Uma das coisas que você nunca deve fazer numa guerra é nunca apostar numa situação sem saída. (...) use um ataque para explorar uma vitória. Nunca use um ataque para se recuperar de uma derrota.

Quando as tropas fogem, são insubordinadas, caem ou são derrotadas em batalha, a culpa é do general.

Em A Arte da Guerra Sun Tzu imagina o general supremo como um homem inteligente e astuto, jamais precipitado, nem arrogante.

A vitória vem de um estudo pensado, de cálculos detalhados e muito bem preparados.

Às vezes a melhor maneira de vencer é não lutar.

Antes de ir para guerra é melhor pensar bem e perguntar a si mesmo se os motivos pelos quis você está lutando valem a pena o custo total da guerra, ou se existe outra saída.

Os zangados podem ficar felizes de novo, mas os mortos não podem ser trazidos de volta à vida.


(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

A ARTE DA GUERRA - SUN TZU (I)

Sun Tzu: ensinamentos ministrados há 2.400 anos que servem não só para a guerra,
mas para os negócios, esporte, amor, educação...

Alguns historiadores acreditam que o gênio por trás do livro A Arte da Guerra na verdade não era Sun Tzu, mas vários estrategistas. Embora sua existência ainda seja discutida, o seu legado não. Hoje A Arte da Guerra é lida por generais, diretores de empresas e técnicos de esportes profissionais. 

E embora ofereça um vislumbre das batalhas do passado, pode nos preparar para as guerras do futuro. Sun Tzu ainda é muito relevante para nós hoje, porque as regras que ele estabeleceu em 400 a.C. continuam as mesmas regras que aplicamos nas guerras de hoje. Devemos acatar sua sabedoria ou lutar na escuridão.

Confira alguns ensinamentos de A Arte da Guerra, disponíveis no link YouTube (as frases em azul são do livro, as demais, são de especialistas entrevistados para o documentário):

A guerra é uma questão de vital importância para o Estado, é uma questão de vida ou morte, sobrevivência ou ruína.

Se as ordens não eram claras, era culpa do general que os soldados não obedeciam. Mas se as ordens fossem claras, era culpa dos oficiais subordinados se as ordens não eram obedecidas.

Conheça o seu inimigo e conheça a si mesmo e em cem batalhas você nunca correrá perigo.

Vencer cem batalhas não é o auge da habilidade, mas subjugar o inimigo sem lutar, é.

Evite a força, ataque a fraqueza.

É mais importante ser mais inteligente que o inimigo, e não mais poderoso.

Na guerra, a superioridade numérica, apenas, não oferece nenhuma vantagem. Não avance contando apenas com o poderio militar.

Que os seus planos sejam impenetráveis como a noite, depois ataque como um raio.

Em batalha, use um ataque direto para combater e um ataque indireto para vencer.

Para um,  guerra ser bem sucedida, existem cinco fatores fundamentais: clima, terreno, comando, doutrina militar e o mais importante: a influência moral (influência moral significa que o líder deve ter apoio do povo, senão, a guerra fracassará).

A guerra é um meio para um fim, e esse fim quase sempre é regido pela política e não pela vitória ou derrota militar.

Para fazer seu inimigo se deslocar, atraia-o com uma isca que ele vai engolir.

Ponha os seus soldados diante da morte certa, onde não existe escapatória, eles não fugirão nem sentirão medo. Não existe nada que não possam realizar.

Toda guerra é um engodo.

É essencial procurar os agentes inimigos que vieram espionar você, e então suborna-los para que o sigam.

Um general sábio alcança uma grandiosidade muito além dos homens comuns através da previsão.

Para vencer seu inimigo você tem que ser capaz de ler a mente dele.


(A imagem acima foi copiada do link San Francisco Examiner.)

"A paternidade não é tão fácil".

Do seriado Os Simpsons (The Simpsons), episódio Krusty é Papai.


(A imagem acima foi copiada do link WikiSimpsons.)

BIZU DE DIREITO PENAL: FEMINICÍDIO X FEMICÍDIO

Assunto que vem sendo cobrado ultimamente na prova de Direito Penal em concursos públicos. De forma sucinta, a diferença entre feminicídio e femicídio:

Feminicídio: homicídio praticado contra mulher decorrente da relação familiar ou por menosprezo, preconceito ou discriminação, pelo simples fato de a vítima ser mulher. É qualificadora do crime.

Femicídio: homicídio praticado contra mulher em outro contexto-circunstância que não as elencadas anteriormente.

(A imagem acima foi copiada do link Prensa Latina.)

UMA MENTE BRILHANTE - FRASES

Filmaço baseado em fatos reais. Uma Mente Brilhante (A Beautiful Mind) conta a fantástica história do cientista John Forbes Nash Jr., que sofria de esquizofrenia e, no entanto, acabou ganhando o Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel. Uma história de amor, perseverança, superação. Filme indicado para educadores, alunos, pais, filhos... Vale a pena assistir. Recomendadíssimo. 

Crowe em 'Uma Mente Brilhante': excelente atuação para uma excelente história de vida.

Algumas frases de Uma Mente Brilhante:

"Minha professora do primário disse que eu entrei duas vezes na fila do cérebro e nenhuma na do coração".

"Eu não gosto das pessoas e elas também não gostam de mim".

"Eu não posso falhar. Isso é tudo o que sou."

"Matemática nunca levará você à verdade, sabe por que? Porque é chata".

"Eu sempre acreditei em números, nas equações, na lógica que leva à razão. Mas depois de uma vida inteira nesta jornada, eu me pergunto: o que realmente é a lógica? Quem decide a razão?"

"Em comportamento competitivo alguém sempre perde".

"A sorte favorece os bravos".

"Minhas chances de sucesso aumentam a cada tentativa".

"É fácil levar um loura até a água. Difícil é fazê-la beber".

"Oppenheimer dizia que o gênio sabe a resposta antes da pergunta".

"- Carbonizamos 150 mil pessoas num instante.

- Grandes efeitos exigem um preço alto".

"O limite para as atrocidades humanas é a imaginação".

"Eu não acredito em sorte, mas eu acredito em dar valor às coisas".

"Não temos certeza de nada. Esta é a única certeza que eu tenho".

"Às vezes nossas expectativas são traídas pelos números".

"Todo mundo é assombrado pelo passado".

(A imagem acima foi copiada do link Soul Geek.)

"Nenhuma boa ação fica sem punição".

Do filme O Vidente.

(A imagem acima foi copiada do link Adoro Cinema.)

WHISKY A GO GO

Roupa Nova: quase quatro décadas de sucessos, e nunca saem de moda.

Foi numa festa, gelo e Cuba Libre
E na vitrola Whisky a Go Go
À meia luz o som do Johnny Rivers
Aquele tempo que você sonhou

Senti na pele a tua energia
Quando peguei de leve a tua mão
A noite inteira passa num segundo
O tempo voa mais do que a canção

Quase no fim da festa
Num beijo, então, você se rendeu
Na minha fantasia
O mundo era você e eu

Refrão:
Eu perguntava, do you wanna dance?
E te abraçava, do you wanna dance?
Lembrar você
Um sonho a mais não faz mal (2x)

Roupa Nova

(A imagem acima foi copiada do link Folha Vitória.)

VIVEMOS SEGUNDO O DIREITO

"Nós vivemos no e segundo o Direito. Ele faz de nós o que somos: cidadãos, empregados, médicos, cônjuges e proprietários. 

É espada, escudo e ameaça: lutamos por nosso salário, recusamo-nos a pagar nosso aluguel, somos obrigados a pagar multas ou mandados para a cadeia, tudo em nome do que nosso soberano abstrato e etéreo, o Direito, estabeleceu. 

E "discutimos" o que ele estabeleceu, mesmo quando os livros que supostamente registram seus comandos e diretivas estão silentes; nós agimos então como se o Direito apenas tivesse murmurado sua ordem, demasiado baixo para ser ouvida com nitidez. 

Nós somos súditos do império do Direito, vassalos de seus métodos e ideais, subjugados em espírito quando debatemos o que devemos portanto fazer".

Ronald Myles Dworkin (1931 - 2013): filósofo do Direito e professor norte-americano. Suas ideias foram de fundamental contribuição para o Direito contemporâneo, e ainda para a Filosofia Política e a Filosofia do Direito. Estudou na Universidade Harvard e na Universidade Oxford. Lecionou Teoria Geral do Direito na University College London e na New York University School of Law. 

(A imagem acima foi copiada do link Jr Benjamin.)

O ÚLTIMO DESAFIO - FRASES

Filmaço com Arnold Schwarzenegger, O Último Desafio é para os amantes de um ótimo filme de ação, mas que não dispensam umas boas doses de humor. Mais uma coisa, neste filme há a brilhante participação do ator brasileiro Rodrigo Santoro. Excelente filme, eu mesmo já vi umas cinco vezes. Recomendo!!!

Schwarzenegger, Alexander e Santoro: filmaço de ação com excelentes doses de humor.

Algumas frases de O Último Desafio, mas tem que ver o filme para entender: 

"Não tá querendo aceitar a prata, então leva chumbo".

"A morte não chega quando você espera. (...) A morte está te esperando na cozinha quando você levanta à noite para pegar um copo de leite. (...) Não tenta ver a morte chegar. Não dá".

"Eu nunca abandonei meus amigos".

"Claro que isso é entre nós e Jesus. O ‘tio San’ não precisa saber disso".

"- Por que dá apelidos idiotas para tudo?

- Só para as coisas que eu amo".

"- Tem um fugitivo muito perigoso vindo para nossa cidade. É muito perigoso ficarem aqui, eu quero que todo mundo volte para casa. (...)

- Acabamos de pedir o café".

"Está falando com um velho de 72 anos com colesterol alto que está comendo bacon e um omelete com cheddar. Acha que eu tenho medo da morte?"

"- Você acabou com meu carro.

- Você acabou com meu dia de folga".

"Devia ter aceitado a grana, vovô".

"Minha honra não está à venda".

(Confira o filme no link YouTube. A imagem acima foi copiada do link Cinemaqui.)

"A internet não foi criada para zombarias, e sim ajudar os pesquisadores de Universidades a trocarem informações. Deveria, né?"

Os vizinhos Ned Flanders e Homer Simpson: uma relação de amor e ódio.

Do seriado, Os Simpsons (The Simpsons), episódio Jogada Desesperada de Homer e Ned. 

(Imagem copiada do link Reply Gif.)

DEIXA

Deixa,
Eu pelo menos falar de nós
Por um minuto ouvir tua voz,
Nem precisa me perdoar
Sabe,
Já não consigo entender, 
Se quem amou pra valer,
Diz que agora tanto faz
Que já não me quer mais,
Me diz que nunca, nunca, nunca.

Vai me ligar, na hora que a saudade
E a vontade apertar
Na busca incessante de outro amor encontrar,
Tentando achar a saída
Quer esquecer,
Como se fosse fácil apagar tudo assim
Matando nossa história
A metade de mim
Ô deixa.. Ôoô deixa

Bruno & Marrone

(Música disponível no YouTube. A imagem acima foi copiada do link Jornal Pequeno.)

"Às vezes as pessoas não querem se responsabilizar pelo próprio fracasso. Querem culpar outros".

Do seriado Lei & Ordem - Unidade de Vítimas Especiais (Law and Order - Special Victims Unit), episódio Personal Fouls. 

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - CLÁUSULA PENAL

Outras dicas de Direito Civil (Direito das Obrigações) para cidadãos e concurseiros de plantão

Cláusula penal é a multa contratual ou outra penalidade fixada previamente pelas partes para a hipótese de descumprimento ou atraso (retardamento) da obrigação. A cláusula penal tem dois objetivos:  

a) atuar como meio de coação (intimidação) para compelir (persuadir) o devedor a cumprir a obrigação;  

b) prefixar perdas e danos sofridos em razão do inadimplemento do contrato. Funcionando como ressarcimento, esse segundo objetivo, na prática, é mais raro de se ver. 

A cláusula penal tem natureza jurídica acessória, uma vez que o valor da multa não pode ser maior que o principal (Art. 412, CC). Isso posto, vale salientar a máxima que vem do Direito Romano: Accessorium sequitur principale (o acessório segue o principal). 

DIFERENÇA ENTRE CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA E CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA:  A cláusula penal pode ser moratória ou compensatória. A primeira tem como objetivo evitar o retardamento (mora) – daí o nome moratória –, ou assegurar o cumprimento de outra cláusula determinada (Art. 411, CC). A segunda, tem valor mais elevado, pois é criada para a hipótese do inadimplemento completo da obrigação (Art. 410, CC). 


(A imagem acima foi copiada do link Wasser Advogados.)

TENHO

Sidney Magal: quase 70 anos de idade, mas ainda rebola e faz rebolar,
'botando no bolso' muito artista 'novinho'.

Tenho! Um mundo de sensações
Um mundo de vibrações
Que posso te oferecer
Tenho! Ternura para brindar-te
Carícias para entregar-te
Meu corpo prá te aquecer...

Refrão
Serão os dias mais felizes
Se vives junto a mim
Espero que decidas
É só dizer que sim...

Tenho! Mil braços para abraçar-te
Mil bocas para beijar-te
Mil noites para viver
Tenho! Um mundo que é cor-de-rosa
De coisas maravilhosas
Que tanto sonhavas ter...

Refrão
Serão os dias mais felizes
Se vives junto a mim
Espero que decidas
É só dizer que sim...

Tenho! ... para abraçar-te
... para beijar-te 
... para viver...
Tenho! ... que é cor-de-rosa
... maravilhosas
... sonhavas ter

Refrão
Serão os dias mais felizes
Se vives junto a mim
Espero que decidas
É só dizer que sim...

Tenho! Mil braços para abraçar-te
Mil bocas para beijar-te
Mil noites para viver...
Sim! Sim! Sim! Sim!
Tenho! Um mundo que é cor-de-rosa
De coisas maravilhosas
Que tanto sonhavas ter

Tenho! Mil braços para abraçar-te
Mil bocas para beijar-te
Mil noites para viver
Tenho! Um mundo que é cor-de-rosa
De coisas maravilhosas
Que tanto sonhavas ter...

Tenho!

SIDNEY MAGAL

(Curta o clipe oficial no YouTube. A imagem acima foi copiada do link GCN.NET.)

"Por mais elegante e econômica que seja, deve-se rejeitar ou retificar a teoria que não seja verdadeira; da mesma maneira que as leis e as instituições, por mais eficientes e bem organizadas que sejam, devem ser reformuladas ou abolidas se forem injustas".

John Rawls (1921 - 2002): foi professor na Universidade de Harvard (Harvard University), ministrando a disciplina Filosofia Política. Uma das grandes mentes do século XX, suas ideias influenciaram diversas áreas do conhecimento humano, como o Direito, a Economia, a Filosofia e a Política.

A frase acima foi copiada da sua principal obra, Uma Teoria da Justiça (tradução: Jussara Simões; 3a ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008. p. 4 - O Papel da Justiça). 

(A imagem acima foi copiada do link Internet Encyclopedia of Philosophy.)

LEI DAS LICITAÇÕES (II) - PRINCÍPIOS

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão

Princípios das licitações: no 'papel' é uma coisa, mas na prática...

O que a doutrina convencionou chamar como princípios da lei de licitações, encontramos no Art. 3º da lei nº 8.666/93:

"Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos". 

Lembrando que estes são princípios expressos. Podem, ainda, serem encontrados outros princípios ao longo do diploma legal.


(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)