Fragmento de texto sobre Sociedade Anônima - S/A, apresentado como
trabalho da disciplina de Direito Empresarial I, do curso de Direito
Bacharelado (4° semestre/noturno), da UFRN
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
De
acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, em seu artigo 1º: “A companhia ou sociedade
anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de
emissão das ações subscritas ou adquiridas”.
Isso
significa que os sócios não assumem responsabilidade alguma pelas dívidas da
sociedade. Tal instituto é flexibilizado tão somente em situações
excepcionalíssimas, a saber: desconsideração da personalidade jurídica ou a
imputação direta de responsabilidade pela prática de atos ilícitos.
Assim, podemos inferir que numa S/A a
responsabilidade limitada dos acionistas é ainda “mais limitada” do que a
responsabilidade limitada dos quotistas de uma Sociedade Limitada. Estes, além
de responderem pela respectiva integralização das quotas que subscreveram, são
responsáveis solidariamente pela integralização total do capital social,
conforme disposto no CC, art. 1.052.
Os
acionistas numa S/A, por outro lado, respondem apenas pela integralização de
suas ações, não existindo para eles a previsão de responsabilidade solidária
quanto à integralização de todo o capital social.
Aprenda mais lendo em:
Ramos,
André Luiz Santa Cruz: Direito Empresarial Esquematizado – 4.
ed. ver., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.
842 pp;
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF:
Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p;
BRASIL. Lei das Sociedades Anônimas, Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976;
BRASIL. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de
janeiro de 2002;
Sociedade Limitada (V): Extinção, disponível em <http://oficinadeideias54.blogspot.com/search?updated-max=2018-05-19T01:28:00-03:00&max-results=10&start=10&by-date=false>, acessado em 07 de junho de 2018;
XP Investimentos: O Que São Ações?, disponível em <https://www.xpi.com.br/investimentos/acoes/o-que-sao-acoes/>, acessado em 11 de junho de 2018;
Wikipédia: Bolsa de Valores,
disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/Bolsa_de_valores>, acessado em acessado em 09 de junho de
2018;
Sociedade Anônima, disponível em: <http://sociedade-anonima.info/>, acessado em 10
de junho de 2018.
(A imagem acima foi copiada do link Folha de São Paulo.)
