PODER DE POLÍCIA - COMO CAI EM PROVA

(Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração) Acerca do poder de polícia, julgue o item.

São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.

(   ) Certo

(   ) Errado

Fiscalização municipal de trânsito é um exemplo do poder de polícia da Administração Pública.

Gabarito: Certo. De fato, o chamado poder de polícia, um dos poderes da administração pública, possui como atributos a Discricionariedade, a Autoexecutoriedade e a Coercibilidade.

Todavia, alguns atos de polícia podem ser vinculados (ex.: licenças) ou não autoexecutórios e coercitivos (ex.: atos preventivos, cobrança de multa não paga).

Lembrando que Poder de Polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso de bens, atividades, e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

DICA: No exercício do poder de polícia, a Administração atua de maneira ⇒ Preventiva / Repreensiva / Fiscalizatória.

CONHECENDO OS ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA

Discricionariedade: A Administração Pública possui certa liberdade de atuação, podendo agir de acordo com a oportunidade e a conveniência, mas dentro dos limites legais.

A discricionariedade não está presente, necessariamente, em todas as manifestações da Administração.

Autoexecutoriedade: é a possibilidade de imediata e direta execução de certos atos pela Administração Pública, independente de autorização judicial.

Coercibilidade: consiste na faculdade que a Administração possui de impor medidas coercitivamente ao administrado, obrigando-o a cumprir o que foi determinado. Tal imposição pode se dar, inclusive, através do emprego da força, valendo-se da força pública de segurança.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

I. O POVO DE DEUS SE ORGANIZA (XXXVII)

8 Consagrados de Javé (I) - 5 Javé falou a Moisés: 

6 "Escolha levitas entre os filhos de Israel e purifique-os 7 do seguinte modo: Faça sobre eles uma aspersão com água da expiação. Depois, passarão a navalha por todo o corpo, lavarão suas roupas e se purificarão.

8 A seguir, pegarão um bezerro, com a correspondente oferta de flor de farinha amassada com azeite. Então você pegará outro bezerro para o sacrifício pelo pecado.

9 Faça que os levitas se aproximem da tenda da reunião e convoque toda a comunidade dos filhos de Israel.

10 Quando os levitas estiverem diante de Javé, os filhos de Israel imporão as mãos sobre eles.

11 Em seguida, Aarão, em nome dos filhos de Israel, os apresentará a Javé com o gesto de apresentação, para que eles possam desempenhar as tarefas de Javé.

12 Os levitas colocarão a mão sobre a cabeça dos bezerros, e você os oferecerá pelo pecado dos levitas: um como sacrifício pelo pecado e o outro em holocausto". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro dos Números, capítulo 08, versículo 05 a 12 (Nm. 08, 05 - 12). 

Explicando Números 08, 05 - 26.

Este texto reflete a situação do grupo dos levitas, depois do exílio, quando estava subordinado aos sacerdotes. Mas a sua função no santuário ainda se justifica pela tradicional ligação com os antigos levitas.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 159.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)