IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LXXIII)

7. Execução das leis do santuário

38 O altar dos holocaustos - 1 Fez de madeira de acácia também o altar dos holocaustos: era quadrado e media dois metros e meio de lado e um metro e meio de altura.

2 Nos quatro cantos, fez saliências curvas, que formavam uma só peça com o altar, e as revestiu de bronze. 

3 Fez também todos os acessórios do altar: os recipientes para recolher cinzas, as pás, bacias, garfos e braseiros, tudo de bronze.

4 Fez para o altar uma grelha de bronze em forma de rede, e a colocou debaixo da borda externa do altar, de modo que a grelha chegava até o meio do altar.

5 Fundiu quatro argolas nos quatro cantos da grelha de bronze, a fim de que servissem de aberturas para os varais.

6 Fez os varais de madeira de acácia e os revestiu de bronze.

7 Enfiou os varais nas argolas, que estavam dos lados do altar, para poder transportá-lo. Fez de tábuas o altar oco. 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 38, versículo 01 a 07 (Ex. 38, 01 - 07).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XXVII)

(Ano: 2022. Banca: FGV. Órgão: OAB. Prova: Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Tendo sido admitido a cursar uma universidade nos Estados Unidos da América (EUA), cuja apresentação deveria ocorrer em 05 (cinco) dias, Lucas verificou que o seu passaporte brasileiro estava vencido e entrou em contato com Bento, na cidade de Algarve, no Estado do Paraná, o qual lhe entregaria um passaporte feito pelo mesmo, idêntico ao expedido pelas autoridades brasileiras.  

Lucas fez a transferência da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a conta corrente de Bento numa agência bancária situada na cidade de Vigo (PR). Confirmado o depósito, Lucas se encontrou com Bento no interior de um hospital federal, onde o primeiro aguardava uma consulta, na cidade de Antonésia (PR).  

Já no aeroporto de São Paulo, Lucas apresentou às autoridades brasileiras o passaporte feito por Bento, oportunidade em que a polícia federal constatou que o mesmo era falso.  

Lucas foi preso em flagrante delito. O Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu denúncia contra Lucas pelo crime de uso de documento falso, a qual foi recebida pelo juízo da 48ª Vara Criminal da Comarca da Capital (SP), oportunidade em que foi posto em liberdade, sendo-lhe impostas duas medidas cautelares diversas da prisão.  

O advogado de Lucas foi intimado para apresentar resposta à acusação, oportunidade em que se insurgiu contra a incompetência absoluta do juízo da 48ª Vara Criminal da Comarca da Capital (SP).  

Assinale a opção que indica a peça processual em que o advogado de Lucas deverá arguir a relatada incompetência.   

A) Exceção de incompetência, por entender que o juízo natural seria uma das Varas Criminais da Comarca de Vigo (PR), onde se consumou o crime imputado, haja vista que a compra do passaporte se aperfeiçoou na cidade em que Bento possuía conta bancária e recebeu a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).    

B) Na própria resposta à acusação, sustentando que o juízo natural seria uma das Varas Criminais da Comarca de Algarve (PR), onde o passaporte falso foi confeccionado.    

C) Na própria resposta à acusação, por entender que o juízo natural seria uma das Varas Criminais Federais da Seção Judiciária do Estado do Paraná, em razão de Bento ter entregue o passaporte falsificado no interior de um hospital federal na cidade de Antonésia (PR), onde Lucas aguardava uma consulta.    

D) Exceção de incompetência, por entender que o juízo natural seria uma das Varas Criminais Federais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, em razão de Lucas ter tentado embarcar para os EUA manuseando o passaporte falso confeccionado por Bento.

Gabarito: opção D. Questãozinha excelente, na qual o examinador procurou explorar, através de uma situação hipotética, os conhecimentos do candidato a respeito do processo penal. Para responder ao enunciado, vamos lançar mão do Código de Processo e do entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

CPP. Art. 396-A.  Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.           

§ 1o  A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código.

Súmula 546/STJ: A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor. STJ. 3ª Seção. Aprovada em 14/10/2015, DJe 19/10/2015.

(A imagem acima foi copiada do link G1.) 

EXPLICANDO ÊXODO 12, 01 - 14

Leia também: II. A LIBERTAÇÃO: PROJETO DE VIDA (XXX).

A festa da Páscoa era primitivamente um ritual realizado por pastores: para proteger dos espíritos maus a família e o rebanho, eles matavam um animal e com o sangue dele tingiam a entrada da tenda.

Com o êxodo, o ritual adquire sentido novo: a Páscoa será a lembrança perpétua do DEUS vivo que, para libertar o povo, derrota o opressor e seus ídolos.

Nesse contexto, os espíritos maus são tomados como passagem do próprio Javé (flagelo destruidor, v. 13; cf. v. 23: o exterminador): ele vem para fazer justiça, punindo o opressor e protegendo o oprimido.

Assumida pelos cristãos como festa principal, a Páscoa será a lembrança permanente de que DEUS liberta seu povo através de Jesus Cristo, novo cordeiro pascal (cf. Jo 19,14). 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 81-82.

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.) 

OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XXVI)

(Ano: 2022. Banca: FGV. Órgão: OAB. Prova: Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Joel está sendo processado por crime de estelionato na Vara Criminal da Comarca de Estoril. Na peça de resposta à acusação, o Dr. Roberto, advogado de Joel, arrolou 03 (três) testemunhas. Dentre elas, estava Olinto Silva, residente na Comarca de Vieiras.  

O juízo da Vara Criminal da Comarca de Estoril determinou a expedição de carta precatória ao juízo da Vara Criminal da Comarca de Vieiras com a finalidade de ser ouvido Olinto Silva, notificando o Promotor de Justiça e o Defensor Público.  

Na Vara Criminal da Comarca de Vieiras, o juiz designou a audiência para oitiva de Olinto Silva, notificando somente o Ministério Público, não obstante haver Defensor Público na comarca.  

Realizada a oitiva de Olinto Silva, a deprecata foi devolvida ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Estoril.  

Recebida a carta precatória, o Dr. Roberto tomou ciência do seu cumprimento.  

Assinale a opção que apresenta a providência que o advogado de Joel deve tomar em sua defesa.   

A) Requerer ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Estoril a declaração de nulidade da audiência de oitiva de Olinto Silva, que se deu na Vara Criminal da Comarca de Vieiras, por ter sido realizado aquele ato processual sem a intimação do Defensor Público.    

B) Requerer ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Vieiras a declaração de nulidade da audiência de oitiva de Olinto Silva, em razão de ter ocorrido aquele ato processual sem que tenha sido intimado como advogado de Joel.    

C) Requerer ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Vieiras a declaração de nulidade da audiência de oitiva de Olinto Silva, em razão de ter ocorrido aquele ato processual sem que tenha sido intimado o Defensor Público.    

D) Requerer ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Estoril a declaração de nulidade do processo a partir da expedição da carta precatória ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Vieiras, como também a dos atos que dela diretamente dependessem ou fossem consequência, haja vista que, como advogado de Joel, não foi intimado da remessa da referida carta ao juízo deprecado.

Gabarito: letra D, conforme preconiza o Código de Processo Penal:

Art. 222.  A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.

[...]

DAS NULIDADES

Art. 563.  Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.  

Art. 564.  A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

[...]

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

[...]

o) a intimação, nas condições estabelecidas pela lei, para ciência de sentenças e despachos de que caiba recurso;

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LXXII)

7. Execução das leis do santuário

37 O altar do incenso - 25 Fez também de madeira de acácia um altar para queimar incenso. Era quadrado e tinha cinquenta centímetros de comprimento por cinquenta de largura, com um metro de altura; as pontas formavam uma só peça com ele.

26 Revestiu de ouro puro sua parte superior, as paredes ao redor e as pontas, e fez ao redor uma moldura de ouro.

27 Fez também duas argolas de ouro nos dois lados, e nelas se enfiavam os varais para transportar o altar.

28 Os varais eram feitos de madeira e revestidos de ouro.

29 Preparou também o óleo para a unção sagrada e o incenso perfumado, de acordo com a receita de perfumista. 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 37, versículo 25 a 29 (Ex. 37, 25 - 29).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XXV)

(Ano: 2022. Banca: FGV. Órgão: OAB. Prova: Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Rogéria trabalha como eletricista na companhia de energia elétrica da sua cidade, cumprindo jornada diária de 6 horas, de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 1 hora para refeição. Em um sábado por mês, Rogéria precisa permanecer na sede da companhia por 12 horas para atender imediatamente a eventuais emergências (queda de energia, estouro de transformador ou outras urgências). Para isso, a empresa mantém um local reservado com cama, armário e espaço de lazer, até porque não se sabe se haverá, de fato, algum chamado.  

De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a denominação desse período no qual Rogéria permanecerá na empresa aguardando eventual convocação para o trabalho e como esse tempo será remunerado.   

A) Sobreaviso; será pago na razão de 1/3 do salário normal.    

B) Prontidão; será pago na razão de 2/3 do salário-hora normal.    

C) Hora extra; será pago com adicional de 50%.    

D) Etapa; será pago com adicional de 100%.

Gabarito: alternativa B. É o que dispõe o art. 244, § 3º, da CLT. Analisemos:

Art. 244. [...]

§ 2º Considera-se de "sobre-aviso" o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de "sobre-aviso" será, no máximo, de vinte e quatro horas, As horas de "sobre-aviso", para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.                       

§ 3º Considera-se de "prontidão" o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens. A escala de prontidão será, no máximo, de doze horas. As horas de prontidão serão, para todos os efeitos, contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário-hora normal.

Também não é hora extra, pois a definição desta não se encaixa na situação apresentada. Vejamos o que dizem a Constituição Federal e a CLT:

CF/1988:  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; 

CLT: DA JORNADA DE TRABALHO Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

[...] 

Art. 59.  A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.  

§ 1o  A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

 

(A imagem acima foi copiada do link Beirith Advogados.) 

IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LXXI)

7. Execução das leis do santuário

37 O candelabro - 17 Fez o candelabro de ouro puro, era todo de ouro batido: pedestal, haste, cálices, botões e flores formavam com ele uma só peça.

18 De seus lados saíam seis braços, três de cada lado. 

19 Cada braço tinha três cálices com o formato de flor de amêndoa, com botão e flor; e três cálices com flor de amêndoa no outro lado, com botão e flor. Assim eram os seis braços saindo do candelabro.

20 O candelabro tinha quatro cálices com formato de flor de flor de amêndoa, com botão e flor: 21 um botão sob os dois primeiros braços que saíam do candelabro, um botão sob os dois braços seguintes, e um botão sob os dois últimos braços; assim eram feitos os seis braços que saíam do candelabro.

22 Os botões e os braços formavam uma só peça com o candelabro, e tudo era feito num só bloco de ouro batido.

23 Fez também sete lâmpadas: e seus acendedores e apagadores eram de ouro puro.

24 Usou trinta quilos de ouro para fazer o candelabro com seus acessórios.   

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 37, versículo 17 a 24 (Ex. 37, 17 - 24).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XXIV)

(Ano: 2022. Banca: FGV. Órgão: OAB. Prova: Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Sheila e Irene foram admitidas em uma empresa de material de construção, sendo Sheila mediante contrato de experiência por 90 dias e Irene, contratada por prazo indeterminado.  

Ocorre que, 60 dias após o início do trabalho, o empregador resolveu dispensar ambas as empregadas porque elas não mostraram o perfil esperado, dispondo-se a pagar todas as indenizações e multas previstas em Lei para extinguir os contratos. No momento da comunicação do desligamento, ambas as empregadas informaram que estavam grávidas com 1 mês de gestação, mostrando os respectivos laudos de ultrassonografia.  

Considerando a situação de fato, a previsão legal e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.   

A) As duas empregadas poderão ser dispensadas.    

B) Somente Sheila poderá ser desligada porque o seu contrato é a termo.    

C) Sheila e Irene não poderão ser desligadas em virtude da gravidez.    

D) Apenas Irene poderá ser desligada, desde que haja autorização judicial. 

Gabarito: alternativa C, pois está em consonância com o que dispõe a Súmula nº 244, do Tribunal Superior do Trabalho:

Súmula nº 244 do TST GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA.

[...]

III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Lembrando que o ADCT, art. 10, II, b, diz o seguinte:

II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

[...]

b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LXX)

7. Execução das leis do santuário

37 A mesa dos pães oferecidos a DEUS - 10 Fez a mesa de madeira de acácia com cem centímetros de comprimento, por cinquenta de largura e setenta e cinco de altura.

11 Revestiu-a de ouro puro e aplicou ao redor uma moldura de ouro.

12 Fez ao redor dela um enquadramento, com um palmo de largura; e, ao redor do enquadramento, uma moldura de ouro.

13 Fez também quatro argolas de ouro e colocou-as nos quatro cantos formados pelos quatro pés.

14 As argolas, por onde passavam os varais para se carregar a arca, ficavam junto às molduras.

15 Fez os varais de madeira de acácia e os revestiu de ouro, para se transportar a mesa.

16 Fez também os utensílios para a mesa: os pratos e bandejas, as jarras e copos para as libações: tudo de ouro puro.  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 37, versículo 10 a 16 (Ex. 37, 10 - 16).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XXIII)

(Ano: 2022. Banca: FGV. Órgão: OAB. Prova: Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) A churrascaria Boi Gordo tem movimento variado ao longo dos diversos meses do ano. A variação também ocorre em algumas semanas, razão pela qual decidiu contratar alguns empregados por meio do chamado contrato intermitente. Diante disso, esses pretensos empregados ficaram com dúvidas e consultaram você, como advogado(a), para esclarecer algumas questões. 

Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento prestado.   

A) O tempo de resposta do empregado em relação à convocação para algum trabalho é de um dia útil para responder ao chamado, e o silêncio gera presunção de recusa.    

B) O empregador poderá convocar o empregado de um dia para o outro, sendo a antecedência de um dia útil, portanto.    

C) Para o empregado existe um limite de recusas por mês. Extrapolado o número de três recusas no mês, considerar-se-á rompido o contrato.    

D) O contrato intermitente pode ser tácito ou expresso, verbal ou escrito.

Gabarito: alternativa A. É o que dispõe a CLT, vejamos:

Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não. 

[...]

§ 2o  Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

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IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LXIX)

7. Execução das leis do santuário

37 A arca da aliança - 1 Beseleel fez a arca de madeira de acácia, com cento e vinte e cinco centímetros de comprimento, por setenta e cinco de largura e setenta e cinco de altura.

2 Revestiu a arca de ouro puro, por dentro e por fora; ao redor dela, aplicou uma moldura de ouro.

3 Fundiu para ela quatro argolas de ouro e as colocou nos quatro cantos inferiores da arca, duas de cada lado.

4 Fez também varais de madeira de acácia e revestiu-os de ouro, 5 e enfiou os varais nas argolas em cada lado da arca, para poder transportá-la.

6 Fez também uma placa de ouro puro, com cento e vinte e cinco centímetros de comprimento por setenta e cinco de largura.

7 Nas duas extremidades da placa fez dois querubins de ouro batido: 8 um em cada extremidade da placa, 9 cobrindo-a com as asas estendidas para cima. Eles estavam diante um do outro, olhando para o centro da placa.   

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 37, versículo 01 a 09 (Ex. 37, 01 - 09).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XXII)

(Ano: 2022. Banca: FGV. Órgão: OAB. Prova: Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Paulo Sampaio foi chamado para uma entrevista de emprego em uma empresa de tecnologia. Sabendo que, se contratado, desenvolverá projetos de aplicativos para smartphones, dentre outras invenções, resolveu consultar você, como advogado (a), para saber sobre a propriedade intelectual sobre tais invenções, sendo certo que não foi tratada nenhuma condição contratual até agora.  

Diante disso, de acordo com a redação da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.  

A) Na qualidade de empregado, toda a propriedade sobre as invenções será do empregador.   

B) No curso do contrato de trabalho, as invenções realizadas pessoalmente pelo empregado, mas com utilização de equipamentos fornecidos pelo empregador, serão de propriedade comum, em partes iguais, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto pesquisa científica.   

C) O empregador poderá explorar a invenção a qualquer tempo sem limitação de prazo após a concessão da patente, uma vez que se trata de contrato de trabalho.  

D) A propriedade do invento deverá ser dividida proporcionalmente após a apuração da contribuição do empregado e o investimento em equipamentos feito pelo empregador.

Gabarito: opção B. A fundamentação legal para o enunciado encontramos na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996): 

Art. 91. A propriedade de invenção ou de modelo de utilidade será comum, em partes iguais, quando resultar da contribuição pessoal do empregado e de recursos, dados, meios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, ressalvada expressa disposição contratual em contrário.

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IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LXVIII)

7. Execução das leis do santuário

36 O véu do santuário - 35 Fizeram ainda um véu de púrpura violeta, vermelha e escarlate, e de linho fino retorcido. Fizeram nele um bordado com figuras de querubins, 36 e o colocaram sobre quatro colunas de madeira de acácia cobertas de ouro e providas de ganchos de ouro, assentadas sobre quatro bases de prata.

37 Fizeram também, para a entrada da tenda, uma cortina de púrpura violeta, vermelha e escarlate, e de linho fino retorcido, 38 com suas cinco colunas e respectivos ganchos; e revestiram de ouro os capitéis e as molduras. Suas cinco bases eram de bronze. 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 36, versículo 35 a 38 (Ex. 36, 35 - 38).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XXI)

(Ano: 2022. Banca: FGV. Órgão: OAB. Prova: Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Pedro Paulo joga futebol em um clube de sua cidade, que é classificado como formador, e possui com o referido clube um contrato de formação. Recentemente, recebeu uma proposta para assinar seu primeiro contrato profissional.  

Sabedor de que não há nenhum outro clube interessado em assinar um primeiro contrato especial de trabalho desportivo como profissional, Pedro Paulo consultou você, como advogado(a), para saber acerca da duração do referido contrato.  

Diante disso, observada a Lei Geral do Desporto, assinale a afirmativa correta.   

A) O contrato poderá ter prazo indeterminado.    

B) O contrato poderá ter duração máxima de cinco anos.    

C) O contrato poderá ter duração máxima de três anos.    

D) Não há prazo máximo estipulado, desde que seja por prazo determinado.

Gabarito: alternativa B. Nos moldes da Lei Geral do Desporto (Lei nº 9.615/1998):

Art. 29.  A entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, cujo prazo não poderá ser superior a 5 (cinco) anos.

Questão boa, bastante específica. 

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IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LXVII)

7. Execução das leis do santuário

36 A armação do santuário - 20 Fizeram para o santuário tábuas de madeira de acácia, para colocá-las em posição vertical.

21 Cada tábua tinha cinco metros de comprimento por setenta e cinco centímetros de largura.

22 Cada tábua tinha dois encaixes travados um no outro; fizeram assim com todas as tábuas do santuário.

23 Colocaram-nas do seguinte modo: vinte tábuas para o lado do Negueb, para o sul; 24 e debaixo delas fizeram quarenta bases de prata: duas bases debaixo de cada tábua para seus dois encaixes.

25 No outro lado do santuário, no lado norte, ergueram vinte tábuas sobre quarenta bases de prata: 26 duas bases para cada tábua.

27 Para o fundo do santuário, do lado oeste, ergueram seis tábuas; 28 puseram também duas tábuas para os cantos do fundo do santuário. 

29 Ficaram unidas pela parte de baixo até a parte de cima, na altura da primeira argola: as duas tábuas formavam assim os ângulos de fundo do santuário.

30 Havia, portanto, oito tábuas com suas dezesseis bases de prata, duas para cada tábua.

31 Fizeram também cinco travessas de madeira de acácia 32 para as tábuas de cada lado, e cinco para o lado do fundo, no lado do mar.

33 A travessa central ficou na metade das tábuas, atravessando-as de um extremo a outro.

34 Revestiram as tábuas com ouro, e fizeram de ouro também as argolas, por onde passavam as travessas; e cobriram de ouro também as travessas.  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 36, versículo 20 a 34 (Ex. 36, 20 - 34).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XX)

(Ano: 2022. Banca: FGV. Órgão: OAB. Prova: Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) A sociedade empresária Transportes Canela Ltda., que realiza transporte rodoviário de passageiros, abriu processo seletivo para a contratação de motoristas profissionais e despachantes.  

Interessados nos cargos ofertados, Sérgio se apresentou como candidato ao cargo de motorista e Bárbara, ao cargo de despachante. A sociedade exigiu de ambos a realização de exame toxicológico para detecção de drogas ilícitas como condição para a admissão.  

Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.   

A) Em hipótese alguma, o exame poderia ser feito, uma vez que viola a intimidade dos trabalhadores. 

B) O exame pode ser feito em ambos os empregados, desde que haja prévia autorização judicial.    

C) O exame seria válido para Sérgio por expressa previsão legal, mas seria ilegal para Bárbara.    

D) É possível o exame em Bárbara se houver fundada desconfiança da empresa, mas, para Sérgio, não pode ser realizado.

Gabarito: letra C. Nos moldes da CLT, art. 168, § 6º: 

"Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames".

Importa ressaltar que este assunto já foi abordado em concursos pretéritos da PRF.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LXVI)

7. Execução das leis do santuário

36 As cortinas do santuário - 8 Todos os artesãos que colaboravam fizeram o santuário com dez cortinas de linho fino retorcido, de púrpura violeta, vermelha e escarlate, com querubins bordados.

9 Cada cortina tinha catorze metros de comprimento por dois de largura: todas tinham a mesma medida.

10 Cinco cortinas estavam unidas uma à outra; e as outras cinco também estavam unidas entre si.

11 Fizeram laços de púrpura violeta na franja da primeira cortina que estava na extremidade do conjunto; e fizeram o mesmo na franja da cortina que estava na extremidade do outro conjunto.

12 Fizeram cinquenta laçadas na primeira cortina e cinquenta laçadas na extremidade da cortina que estava no outro conjunto, de modo que as laçadas se correspondiam entre si.

13 Fizeram também cinquenta colchetes de ouro e uniram com eles as duas cortinas, de modo que o santuário formava uma unidade.

14 Fizeram também onze peças de pelo de cabra, para que servissem de cobertura para o santuário.

15 Cada peça media quinze metros de comprimento por dois de largura; as onze peças tinham a mesma medida.

16 Uniram cinco cortinas numa peça e seis cortinas em outra.

17 Fizeram cinquenta laçadas na franja da primeira cortina, bem na extremidade do primeiro conjunto, e outras cinquenta laçadas na franja da cortina do outro conjunto. 

18 Fizeram também cinquenta colchetes de bronze para unir a tenda, formando assim um todo.

19 Fizeram para a tenda uma cobertura de peles de carneiro curtidas, e uma cobertura de couro fino por cima.  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 36, versículo 08 a 19 (Ex. 36, 08 - 19).

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OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XIX)

(Ano: 2022. Banca: FGV Órgão: OAB. Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) As entidades, mesmo as filantrópicas, podem ser empregadoras e, portanto, reclamadas na Justiça do Trabalho.  

A entidade filantrópica Beta foi condenada em uma reclamação trabalhista movida por uma ex-empregada e, após transitado em julgado e apurado o valor em liquidação, que seguiu todos os trâmites de regência, o juiz homologou o crédito da exequente no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).  

A ex-empregadora entende que o valor está em desacordo com a coisa julgada, pois, nas suas contas, o valor devido é bem menor, algo em torno de 50% do que foi homologado e cobrado. 

Sobre o caso, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.  

A) Para ajuizar embargos à execução, a entidade, por ser filantrópica, não precisará garantir o juízo.   

B) Por ser entidade filantrópica, a Lei expressamente proíbe o ajuizamento de embargos à execução.

C) É possível o ajuizamento dos embargos, desde que a entidade filantrópica deposite nos autos os R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).  

D) Os embargos somente poderão ser apreciados se a entidade depositar o valor que reconhece ser devido. 

Gabarito: Alternativa A. De acordo com o que dispõe a CLT, legislação pertinente ao assunto, quando trata dos embargos à execução e da sua impugnação:

Art. 884 

[...]

§ 6o  A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) 

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IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LXV)

7. Execução das leis do santuário

36 Os operários do santuário (II) - 1 Beseleel, Ooliab e todos os artesãos, a quem Javé tinha dado habilidade e destreza para executar os diversos trabalhos do santuário, realizaram o que Javé havia ordenado.

2 Moisés convocou Beseleel, Ooliab e todos os artesãos, aos quais Javé havia dado habilidade e que estavam dispostos a colaborar na execução do projeto.

3 Entregou-lhes pessoalmente todos os tributos levados pelos filhos de Israel para que executassem os diversos trabalhos do santuário. Os filhos de Israel, todas as manhãs, continuaram levando ofertas espontâneas.

4 Um dia, os artesãos que trabalhavam no santuário deixaram seus trabalhos, e foram 5 dizer a Moisés: "O povo está trazendo mais do que é necessário para realizar os diversos trabalhos que Javé ordenou".

6 Então Moisés mandou dizer no acampamento: "Nem homem, nem mulher, que ninguém mais prepare nem leve tributos para o santuário". Então o povo parou de levar as coisas.

7 O que haviam trazido era mais do que suficiente para realizar as obras.  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 36, versículo 01 a 07 (Ex. 36, 01 - 07).

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OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (IV)

(Ano: 2022. Banca: FGV Órgão: OAB. Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) O Juízo da 10ª Vara Criminal do Estado Alfa, com base nos elementos probatórios dos autos, defere medida de busca e apreensão a ser realizada na residência de João. Devido à intensa movimentação de pessoas durante o período diurno, bem como para evitar a destruição deliberada de provas, o delegado de polícia determina que as diligências necessárias ao cumprimento da ordem sejam realizadas à noite, quando João estaria dormindo, aumentando as chances de sucesso da incursão. Sobre o caso hipotético narrado, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.   

A) A inviolabilidade de domicílio, embora possa ser relativizada em casos pontuais, não autoriza que as diligências necessárias ao cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência de João sejam efetivadas durante o período noturno. 

B) A incursão policial na residência de João se justificaria apenas em caso de flagrante delito, mas, inexistindo a situação de flagrância, o mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 10ª Vara Criminal do Estado Alfa é nulo. 

C) O cumprimento da medida de busca e apreensão durante o período noturno é justificado pelas razões invocadas pelo Delegado, de modo que a inviolabilidade de domicílio cede espaço à efetividade e à imperatividade dos atos estatais. 

D) A inviolabilidade de domicílio não é uma garantia absoluta e, estando a ordem expedida pelo Juízo da 10ª Vara Criminal devidamente fundamentada, o seu cumprimento pode ser realizado a qualquer hora do dia ou da noite.

Gabarito: opção A. O enunciado trata da chamada inviolabilidade do domicílio. A resposta, encontramos no disposto da Constituição Federal, art. 5º, inciso XI. In verbis:  

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

Entende-se por "dia", o período de tempo que vai das 6h às 18h. Este critério físico-astronômico compreende a aurora e o crepúsculo, respectivamente. 

Já "casa", de acordo com a doutrina e a jurisprudência, abrange não apenas o domicílio propriamente dito, mas também o escritório, oficinas, garagens e até quartos de hotéis. Vejamos:

"Para os fins da proteção jurídica a que se refere o art. 5º, XI, da Constituição da República, o conceito normativo de 'casa' revela-se abrangente e, por estender-se a qualquer aposento de habitação coletiva, desde que ocupado (CP, art. 150, § 4º, II), compreende, observada essa específica limitação espacial, os quartos de hotel (...)" (RHC 90.376, Rel. Min. Celso de Mello, j. 03.04.2007, DJ de 18.05.2007).  

Vale salientar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar o tema 280 da repercussão geral, firmou a seguinte tese: 

"a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados" (RE 603.616, j. 05.11.2015, DJE de 10.05.2016).      

Finalmente, a ordem que determina a entrada na casa é ORDEM JUDICIAL. Não cabendo, portanto, determinação de autoridade administrativa ou mesmo policial (delegado).

Fonte: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988, 292 p.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 21. ed. - São Paulo: Saraiva, 2017. Coleção esquematizado, p. 1155.

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IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LXIV)

7. Execução das leis do santuário

35 Os operários do santuário (I) - 30 Moisés disse aos filhos de Israel: "Javé escolheu Beseleel, filho de Uri, filho de Hur, da tribo de Judá, 31 e o encheu de dotes sobre-humanos, de sabedoria, de destreza e habilidade em seu ofício, 32 capaz de fazer projetos e de lavrar ouro, prata e bronze, 33 de lapidar e engastar pedras, entalhar madeira e realizar todo tipo de trabalho.

34 Também lhe deu talento para ensinar outros, assim como a Ooliab, filho de Aquisamec, da tribo de Dã.

35 Dotou-os de habilidade para projetar e realizar qualquer tipo de obra: bordar púrpura violeta, vermelha e escarlate, em linho fino, e projetar e realizar todo tipo de trabalhos. 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 35, versículo 30 a 35 (Ex. 35, 30 - 35).

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UM SÉCULO DA DESCOBERTA DA TUMBA DE TUTANCÂMON

Há exatos cem anos uma descoberta nas escaldantes areias do deserto egípcio mudava entrava para a História.

Máscara mortuária de Tutancâmon, o "faraó menino".

No dia 04 de novembro de 1922, portanto há exatos cem anos, era encontrada a tumba do faraó Tutancâmon (1.341 a.C. - 1.323 a.C.), na região conhecida como Vale dos Reis, no Egito.

A descoberta foi realizada pelo arqueólogo e egiptólogo britânico Howard Carter, e sua equipe, que foram financiados pelo Lord Carnarvon, em meio às escaldantes e áridas areias do deserto.

Apesar de o achado ter acontecido na data de 04 de novembro de 1922, a equipe de pesquisadores levou anos para escavar completamente o local. Porém, ao adentrarem a tumba, o que Carter e sua equipe encontraram deslumbrou o mundo: 5.398 artefatos, incluindo um caixão de ouro maciço, uma máscara mortuária ricamente adornada, tronos, arco e flecha, 130 bengalas, trombetas, um cálice de lótus, mobília, comida, vinho, sandálias, biqueira para os dedos dos pés e roupas de baixo de linho.  

Em que pese Tutancâmon ser considerado um faraó de menor importância pelos historiadores, a descoberta de sua tumba foi uma das mais significativas na história da arqueologia. 

Sua tumba estava extraordinariamente bem preservada, diferentemente dos sítios arqueológicos de outros faraós. Isso se deu porque ela permaneceu intocada e a salvo da ganância de ladrões de túmulos e vendedores de antiguidades inescrupulosos, ao longo dos milênios. 

Na década de 1960, o Egito permitiu que os tesouros do "faraó menino" deixassem o país para serem exibidos. A exposição foi exibida em diversos países. Hoje, a máscara fúnebre do rei Tutancâmon, seu sarcófago, dentre outros objetos, são exibidos no Museu Egípcio do Cairo.

Tutancâmon é conhecido por "faraó menino", pois subiu ao trono com a provável idade de nove ou dez anos, permanecendo aí até sua morte "prematura", entre 18 ou 19 anos.

Curiosamente, TODOS os exploradores da equipe que violaram a tumba e entraram nela, incluindo o líder Howard Carter, morreram de forma misteriosa e prematura, dando origem à chamada "Maldição do Faraó".  

Mas isso, é assunto para outra conversa.

Fonte: Hoje no Bing, Wikipédia. 

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IV. AS BASES DE UMA NOVA SOCIEDADE (LXIII)

7. Execução das leis do santuário

35 Coleta dos materiais (II) - 20 Então toda a comunidade dos filhos de Israel retirou-se da presença de Moisés.

21 Depois, todos os homens generosos, que se sentiam animados, levaram tributos a Javé, para as obras da tenda da reunião, para seu culto e para as vestes sagradas.

22 Chegaram homens e mulheres, e entregaram generosamente fivelas, pingentes, anéis, pulseiras e todo tipo de objetos de ouro, e cada um os oferecia ritualmente diante de Javé.

23 Aqueles que possuíam, levaram púrpura violeta, vermelha ou escarlate, linho fino, pelo de cabra, peles de carneiro curtidas e couro fino.

24 Os que desejavam oferecer tributo de prata e bronze, o levaram a Javé; e quem possuía madeira de acácia levou-a para os diversos usos.

25 As mulheres habilidosas levaram o que haviam fiado com suas próprias mãos: púrpura violeta, vermelha e escarlate, e linho fino.

26 Todas as mulheres, hábeis e dispostas a ajudar, teceram o pelo de cabra.

27 Os chefes levaram pedras de ônix e pedras de engaste para o efod e o peitoral, 28 os aromas e o azeite para a iluminação, para o óleo da unção e para o incenso aromático.

29 Todos os homens e mulheres dos filhos de Israel, que sentiam generosidade para contribuir com as diversas tarefas que Javé havia mandado Moisés fazer, levaram para Javé sua oferta espontânea.

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 35, versículo 20 a 29 (Ex. 35, 20 - 29).

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OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XVIII)

(Ano: 2022. Banca: FGV. Órgão: OAB. Prova: Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Jeane era cuidadora de Dulce, uma senhora de idade que veio a falecer. A família de Dulce providenciou o pagamento das verbas devidas pela extinção do contrato, mas, logo após, Jeane ajuizou ação contra o espólio, postulando o pagamento, em dobro, de 3 (três) períodos de férias alegadamente não quitadas.  

Designada audiência, a inventariante do espólio informou que não tinha qualquer documento de pagamento de Jeane, pois era a falecida quem guardava e organizava toda a documentação. Por não ter provas, a inventariante concordou em realizar um acordo no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos no ato, por transferência PIX, e homologado de imediato pelo juiz.  

Passados 7 (sete) dias da audiência, quando fazia a arrumação das coisas deixadas por Dulce para destinar à doação, a inventariante encontrou, no fundo de uma gaveta, os recibos de pagamento das 3 (três) férias que Jeane reclamava, devidamente assinadas pela então empregada.  

Diante da situação retratada, da previsão na CLT e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.  

A) Nada poderá ser feito pela inventariante, porque o acordo homologado faz coisa julgada material.  

B) A parte interessada poderá interpor recurso ordinário contra a decisão homologatória. 

C) A inventariante poderá ajuizar ação rescisória para desconstituir o acordo.   

D) Deverá ser ajuizada ação de cobrança contra Jeane para reaver o valor pago. 

Gabarito: alternativa C. Para resolvermos o enunciado acima, devemos nos debruçar sobre a CLT, o CPC e as Súmulas do TST. Analisemos:

CLT. Art. 831 [...] 

Parágrafo único. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

CPC. DA AÇÃO RESCISÓRIA - Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

[...]

VII - obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável;

Súmula 259/TST: Só por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT.

SÚMULA Nº 402 - AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. 

Documento novo é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão rescindenda, mas ignorado pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo. Não é documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado:  

a) sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda;  

b) sentença normativa preexistente à sentença rescindenda, mas não exibida no processo principal, em virtude de negligência da parte, quando podia e deveria louvar-se de documento já existente e não ignorado quando emitida a decisão rescindenda.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)