(Ano: 2022. Banca: FGV. Órgão: OAB. Prova: Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Pedro Paulo joga futebol em um clube de sua cidade, que é classificado como formador, e possui com o referido clube um contrato de formação. Recentemente, recebeu uma proposta para assinar seu primeiro contrato profissional.
Sabedor de que não há nenhum outro clube interessado em assinar um primeiro contrato especial de trabalho desportivo como profissional, Pedro Paulo consultou você, como advogado(a), para saber acerca da duração do referido contrato.
Diante disso, observada a Lei Geral do Desporto, assinale a afirmativa correta.
A) O contrato poderá ter prazo indeterminado.
B) O contrato poderá ter duração máxima de cinco anos.
C) O contrato poderá ter duração máxima de três anos.
D) Não há prazo máximo estipulado, desde que seja por prazo determinado.
Gabarito: alternativa B. Nos moldes da Lei Geral do Desporto (Lei nº 9.615/1998):
Art. 29. A entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, cujo prazo não poderá ser superior a 5 (cinco) anos.
Questão boa, bastante específica.
(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)
