Fragmento de texto apresentado como trabalho da disciplina de Direito Tributário, do curso de Direito Bacharelado (4° semestre/noturno), da UFRN
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| Adam Smith: o pai da moderna Economia entendia que um Sistema Tributário deveria ter equidade, transparência, flexibilidade, simplicidade e eficiência econômica. |
Os
princípios da ordem econômica, consubstanciados na nossa Carta Magna (art. 170
e seguintes da CF), subdividem-se em outros, a saber: valorização do trabalho
humano, valorização da livre iniciativa, existência digna (dignidade da pessoa
humana), justiça social, soberania nacional, propriedade privada, função social
da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio
ambiente, redução das desigualdades (regionais e sociais), busca do pleno
emprego, tratamento favorecido (para empresas de pequeno porte constituídas sob
as leis brasileiras e que tenham sua sede administrativa no Brasil), livre
exercício de qualquer atividade econômica, interesse nacional (referentes a
investimentos de capital estrangeiro), segurança nacional.
Em que
pese o extenso rol de princípios relacionados à ordem econômica, por vivermos
num Estado Fiscal, o Sistema Tributário deve cumprir sua função de regulador e
fomentador da atividade econômica. O Estado não pode ser concorrente do
mercado.
Sob o
viés da livre concorrência, é de se esperar que o Sistema Tributário não seja
um entrave. Pelo contrário, espera-se que atue para corrigir eventuais falhas
de mercado. Os próprios teóricos clássicos da economia viam na eficiência do
sistema tributário um meio para o progresso e desenvolvimento das nações. Adam
Smith, por exemplo, entendia que o sistema devia ter as seguintes características:
equidade, transparência, flexibilidade, simplicidade e eficiência econômica.
Defender um Sistema
Tributário eficiente e lucrativo não significa dizer que ele deva estar
submisso ao mercado, relegando os anseios da sociedade a segundo plano. A livre
concorrência produz um mercado saudável, que gera recursos, aumenta a
arrecadação e ajuda o Estado a se manter e investir em políticas públicas.
Todos saem ganhando.
(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)
