ou, se o Brasil fosse um país sério...
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Lula: encarcerado devido a um processo que vem se mostrando repleto de irregularidades... |
A troca de
mensagens por um aplicativo entre o juiz Sérgio Moro - atual ministro da
Justiça e Segurança Pública - e o procurador da República Deltan Dellagnol,
reveladas recentemente pelo site The Intercept, ferem os princípios de independência e neutralidade, básicos em
Judiciários de várias partes do mundo, na opinião de juristas e acadêmicos
internacionais e brasileiros ouvidos pela BBC News Brasil.
Os
especialistas criticam a proximidade entre acusador e juiz - ambos
protagonistas dos processos julgados no âmbito da Operação Lava Jato -, como na
discussão de estratégias conjuntas e mesmo antecipação de sentenças.
"Se
o juiz é mesmo juiz que preside o julgamento, então, seria errado... e seria
problemático que eles estivessem discutindo estratégias, abertamente ou não",
avalia Jonathan Rogers, professor e vice-diretor do Centro de Justiça Criminal
da Universidade de Cambridge.
As mensagens indicam que Moro teria
sugerido ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da operação,
indicado uma testemunha, antecipando ao menos uma decisão judicial e
aconselhado o promotor sobre o escopo da acusação.
Em troca de mensagens em 15 dezembro de
2016, por exemplo, o assunto eram as delações da Odebrecht.
Para Rogers, mesmo se o juiz fosse
responsável por supervisionar a investigação, sem participar do julgamento,
como acontece nos sistemas judiciários da França e da Argentina, por exemplo,
"seria necessário haver uma boa razão para (juiz e promotor) estarem
discutindo estratégias secretamente, para que não possam ser facilmente
questionadas no julgamento". Em ambos os países, no entanto, o juiz que julgará o caso não é o mesmo que
participou da investigação.
O advogado criminalista britânico Simon
McKay é ainda mais crítico. "Se o
sistema pretende operar com independência judicial, então, claramente,
conversas privadas entre promotores e juízes tenderiam a minar essa
independência", afirma McKay. "Se os sistemas brasileiros pretendem ser independentes, tal contato
compromete a independência ou a percepção de independência, colocando em risco
a justiça", completa o advogado.
Tanto Moro quanto Dellagnol negam qualquer
irregularidade. Moro disse não haver "orientação nenhuma" ou "qualquer
anormalidade ou direcionamento" da atuação dele como juiz. Dallagnol
defendeu a imparcialidade da Lava Jato e disse ser natural a comunicação entre
juízes e procuradores sem a presença da outra parte.
'CONLUIO'
O professor no Centro para Estudos Globais
da Universidade de Nova York (NYU) Patrício Navia afirma que, mesmo que o
sistema jurídico brasileiro tenha características diferentes das de muitos
países da Europa e mesmo dos EUA, a necessidade de se ter um juiz independente
é um fator comum em todos eles.
"Independentemente do sistema legal,
há uma condição que deve ser cumprida. Essa condição é que há um tomador de
decisão independente e justo que decidirá se um réu é inocente ou
culpado", observa Navia.
Para o
professor, o teor das conversas sugere que os investigadores agiram em conluio
com os juízes para provar a culpa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
acusado de ter recebido propina de uma empreiteira na forma de um apartamento
tríplex. "Não é papel do juiz no sistema brasileiro provar que alguém é
culpado",
assinala o professor.
O britânico
Conor Foley, professor de direito e relações internacionais da PUC Rio, diz ter
ficado "chocado" com o teor das conversas entre Moro e Dellagnol, e
entre os procuradores.
"Juiz não
pode intervir nem dar conselho para promotor, juiz não pode traçar estratégia
(com defesa ou acusação)", diz o professor. Foley diz que "torcia" pela Lava Jato, que
via como o começo de uma fase promissora no combate à corrupção no Brasil, mas
que a operação "cada dia tem mais e mais problemas". Para o professor, as conversas indicam
falta de transparência e neutralidade do juiz e levantam questionamentos sobre
a força das provas usadas na condenação de Lula.
As conversas vazadas sugerem que o ex-juiz
teria recomendado ao procurador, em dezembro de 2015, uma possível testemunha a
ser ouvida em processo contra o ex-presidente.
O petista foi posteriormente condenado por
Moro no caso do tríplex do Guarujá, decisão que foi confirmada pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª região e pelo Superior Tribunal de Justiça. Lula foi
impedido de disputar a eleição e está há pouco mais de um ano cumprindo pena
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"Se acontece na Inglaterra, o ministro renuncia", diz Foley.
Opinião do blog Oficina de Ideias 54. Há tempos venho falando das irregularidades processuais que levaram à prisão do ex-presidente Lula. Também disse que os motivos eram meramente eleitorais pois, caso Lula se candidatasse, ganharia de 'lavada'. Acabei sendo criticado, ridicularizado e obrigado a retirar algumas postagens. Mas o tempo está mostrando quem são os verdadeiros criminosos...