CARREIRA DO MP - OUTRA DE PROVA

(ESAF - 2004 - MPU - Analista - Administração) A respeito da terminologia dos cargos do Ministério Público, à luz da organização administrativa do Ministério Público da União e da Constituição Federal, assinale a opção correta.

A) Procurador do Estado é membro do Ministério Público Estadual.

B) Procurador de Justiça é membro da primeira instância do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

C) Procurador-Geral do Estado é o chefe do Ministério Público Estadual.

D) Procurador do Trabalho é membro da terceira instância do Ministério Público do Trabalho.

E) Procurador da República é membro do Ministério Público Federal.

Gabarito: opção E, devendo ser assinalada. Nos moldes da Lei Complementar nº 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU):

Art. 44. A carreira do Ministério Público Federal é constituída pelos cargos de Subprocurador-Geral da República, Procurador Regional da República e Procurador da República. 

Parágrafo único. O cargo inicial da carreira é o de Procurador da República e o do último nível o de Subprocurador-Geral da República.

Na carreira do Ministério Público Federal (MPF), temos:

1ª Instância - Procurador da República.

2ª Instância - Procurador Regional da República.

3ª Instância - Subprocurador-Geral da República.

Chefe: Procurador Geral da República (MPU)

Analisemos as demais alternativas, à luz da LC nº 75/1993:  

a) ERRADA. O Procurador do Estado, como o próprio nome diz, é membro da Procuradoria do Estado. O membro do Ministério Público estadual é o Promotor de Justiça. Enquanto o procurador do Estado atua como "advogado" do ente federativo, o membro do parquet representa a sociedade e atua na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais.

Um Procurador do Estado é o advogado público que representa judicial e extrajudicialmente o respectivo Estado, defendendo seus interesses e atuando em questões que afetam o interesse público. A carreira exige a formação em Direito e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Suas funções incluem atuar em processos judiciais (contencioso) e fornecer orientação jurídica para decisões administrativas (consultivo). 

b) INCORRETA. Procurador de Justiça é membro da segunda instância do MPDFT e está no topo da respectiva carreira. Quem está na primeira instância é o Promotor de Justiça Adjunto e o Promotor de Justiça:

Art. 154. A carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é constituída pelos cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Adjunto.

Parágrafo único. O cargo inicial da carreira é o de Promotor de Justiça Adjunto e o último o de Procurador de Justiça.

c) FALSA. O Chefe dos MP's Estaduais e do MPDFT é o Procurador-Geral de Justiça. Verbis:

Art. 155. O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O Procurador-Geral do Estado é o Chefe da Procuradoria Geral do Estado, que é uma instituição vinculada ao respectivo Poder Executivo Estadual; não tem nada a ver com o MP.

d) ERRADA. O Procurador do Trabalho é membro da primeira instância do MPT, atuando nas Varas do Trabalho. O Procurador Regional do Trabalho atua nos Tribunais Regionais do Trabalho-TRT's (segunda instância). O Subprocurador-Geral do Trabalho, por seu turno, é o nível mais alto da carreira, com atuação em Brasília, junto ao Tribunal Superior do Trabalho-TST (terceira instância). 

Art. 107. Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho serão designados para oficiar junto ao Tribunal Superior do Trabalho e nos ofícios na Câmara de Coordenação e Revisão.

e) CORRETA.   Art. 44. A carreira do Ministério Público Federal é constituída pelos cargos de Subprocurador-Geral da República, Procurador Regional da República e Procurador da República.

Adendo:

As Procuradorias dos Estados e do Municípios exercem a chamada Advocacia Pública; são os advogados dos respectivos entes defendendo os interesses dos mesmos. Estão vinculados, portanto ao Poder Executivo, não tendo relação com o Ministério Público (Federal ou Estadual). Apenas a terminologia dos cargos é parecida. 

A Advocacia Pública, bem como sua atuação, estão previstas na CF/1988, in verbis:

DA ADVOCACIA PÚBLICA

Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

§ 1º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

§ 2º - O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição de que trata este artigo far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

§ 3º - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. 

Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias. 

Fonte: anotações pessoais e QConcursos.

(As imagens acima foram copiadas do link Katrina Kaif.) 

DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA (I)

Estudaremos hoje o tópico "Da Organização Político-Administrativa", assunto que faz parte "Da Organização do Estado" e pode "cair" em provas de concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional.

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. 

§ 1º Brasília é a Capital Federal. 

§ 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. 

§ 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. 

§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.               

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: 

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; 

II - recusar fé aos documentos públicos; 

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.   

Fonte:  BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988, 292 p.

(A imagem acima foi copiada do link Pinterest.)   

"Costumo voltar atrás, sim. Não tenho compromisso com o erro".

Juscelino Kubitschek de Oliveira (1902 - 1976): médico, oficial da PM/MG e político brasileiro. Ocupou a presidência do Brasil de 1956 a 1961, período em que construiu Brasília, a nova capital da república. A morte de 'JK' até hoje é envolta em mistérios, o que dá margem para muitas 'teorias da conspiração', mas isso é assunto para outra conversa...

(A imagem acima foi copiada do link Aquiles Emir.)

"O otimista pode errar, mas o pessimista já começa errando".

Juscelino Kubitschek de Oliveira (1902 - 1976): médico, oficial da PM/MG e político brasileiro. Ocupou a presidência do Brasil de 1956 a 1961, período em que construiu Brasília, a nova capital da república. A construção de Brasília desencadeou um aumento exponencial nos gastos públicos, gerando uma inflação desenfreada. Por causa disso, existe uma anedota que diz: "Getúlio foi o pai dos pobres; Juscelino, o pai da inflação"... 

A morte de 'JK' até hoje é envolta em mistérios, o que dá margem para muitas 'teorias da conspiração', mas isso é assunto para outra conversa...

(A imagem acima foi copiada do link Portal Memória Brasileira.)

LUÍS INÁCIO (300 PICARETAS)

Paralamas do Sucesso: música inteligente que atravessa gerações.

Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou
São trezentos picaretas com anel de doutor
Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou
Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou
São trezentos picaretas com anel de doutor
Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou

Eles ficaram ofendidos com a afirmação
Que reflete na verdade o sentimento da nação
É lobby, é conchavo, é propina, é jeton
Variações do mesmo tema sem sair do tom
Brasília é uma ilha, eu falo porque eu sei
Uma cidade que fabrica sua própria lei
Aonde se vive mais ou menos como na Disneylândia
Se essa palhaçada fosse na Cinelândia
Ia juntar muita gente pra pegar na saída
Pra fazer justiça uma vez na vida

Eu me vali deste discurso panfletário
Mas a minha burrice faz aniversário
Ao permitir que num país como o Brasil
Ainda se obrigue a votar por qualquer trocado
Por um par se sapatos, por um saco de farinha
A nossa imensa massa de iletrados
Parabéns, coronéis, vocês venceram outra vez
O Congresso continua a serviço de vocês
Papai, quando eu crescer, eu quero ser anão
Pra roubar, renunciar, voltar na próxima eleição
Se eu fosse dizer nomes, a canção era pequena
João Alves, Genebaldo, Humberto Lucena
De exemplo em exemplo aprendemos a lição
Ladrão que ajuda ladrão ainda recebe concessão
De rádio FM e de televisão
Rádio FM e televisão

Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou
São trezentos picaretas com anel de doutor
Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou
São trezentos picaretas com anel de doutor
Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou
São trezentos picaretas com anel de doutor
Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou
São trezentos picaretas com anel de doutor

Paralamas do Sucesso

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

"No Brasil os partidos são de mentirinha."

Joaquim Barbosa discursa para universitários e incomoda políticos em Brasília

 

 

Essa semana o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse numa palestra para estudantes universitários que no Brasil os partidos eram de mentirinha e que não representavam os anseios da população em geral.

 

O comentário gerou grande polêmica e causou indignação, advinhem em quem? Nos políticos de Brasília, que correram para a televisão para `se defenderem` das palavras do Ministro.

 

Nós que fazemos o blog Oficina de Ideias 54 concordamos inteiramente com o que disse o Ministro Joaquim Barbosa e não entendemos o porquê de tanta polêmica. Joaquim falou não como Ministro, ele estava ali como professor universitário que é, e estava exercendo seu direito constitucional de livre expressão.

 

O que Barbosa falou causou tumulto nos corredores do Congresso porque os que lá estão sabem que o senhor Ministro não disse mais do que a verdade. Todos sabemos: os políticos só defendem seus próprios interesses e os dos grupos que os apóiam. A população, como um todo, fica órfã, sem ter a quem recorrer, carecendo de saúde, educação, segurança, emprego, dignidade.

 

Parabéns, Joaquim, se tivéssemos mais autoridades parecidas com Vossa Excelência, não teríamos tantos partidos de mentirinha...

 

 

(A imagem acima foi copiada do link blog do Ferra Mula III.)

ELAS TÊM A FORÇA

Mulheres ocupam os cargos políticos máximos do Brasil

Pela primeira vez na história desse país – como dizia Lula –, três mulheres ocuparam os principais cargos políticos do Brasil. O fato aconteceu ontem (03/02/11) na capital federal Brasília.

Dilma Rousseff ocupou a cadeira da presidência da república; Marta Suplicy (PT-SP), primeira vice-presidente do Senado ocupou o cargo de presidente da casa; e Rosa de Freitas (PMDB-ES), primeira vice-presidente da Câmara dos Deputados ocupou o lugar do presidente.

O acontecido pode parecer sem importância para muitos. Se você pensa assim, veja isso: as mulheres representam mais da metade da população brasileira, só que essa proporção não se reflete nos partidos políticos. Atualmente elas representam cerca de 20%.

O fato de ontem três mulheres ocuparem, ao mesmo tempo, os principais cargos políticos da nação, é sinal de que um novo tempo pode estar chegando na nossa política tão machista e tão corrupta.


(A imagem acima foi copiada do link ATEFFA.)

ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA

Hoje nossa capital federal completa 50 anos de existência

Inaugurada em 21 de abril de 1960, pelo então presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, Brasília foi concebida para ser a terceira capital do Brasil - as outras duas foram, nessa ordem, Salvador e Rio de Janeiro.

Por ser o centro administrativo do nosso país, Brasília abriga as sedes dos três poderes federais: Executivo, Legislativo e Judiciário. Abriga, também, os ministérios, autarquias, Banco Central e demais órgãos públicos que compõem a alta administração pública federal.

O plano urbanístico da cidade, conhecido como "Plano Piloto", foi elaborado pelo urbanista Lúcio Costa, e muitas das construções da capital foram projetadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer.

Parabéns, Brasília.


(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

BODE EXPIATÓRIO

PM - DF tenta controlar manifestação e sai como vilã da história...

Foi destaque na imprensa nacional as cenas de policiais militares do Distrito Federal agredindo estudantes que faziam manifestação pacífica pelas ruas de Brasília contra os casos de corrupção envolvendo o governo de José Roberto Arruda. O episódio aconteceu quarta-feira passada (09-12-09).

Dezenas - talvez centenas - de repórteres e “especialistas” fizeram questão de criticar a ação dos policiais e defender a atitude dos estudantes. Nada de novo em eventos desse tipo…

Mas, quem são os vilões dessa história toda? Os estudantes, que estavam exercendo seu direito de protestar contra a roubalheira escancarada que acontece no DF? A imprensa, que estava cumprindo seu papel de mostrar os fatos como e onde eles acontecem? Ou dos policiais, que estavam de serviço e cumprindo ordens superiores?

Para os leigos no assunto, as cenas são explícitas: a polícia, esse órgão truculento que o Estado utiliza para controlar a sociedade, agrediu pobres estudantes indefesos…

Mas eu gostaria de fazer o seguinte levantamento: imagens podem ser manipuladas…

A quem interessaria jogar a culpa na polícia para que o verdadeiro motivo dos protestos, a corrupção do governo Arruda, fosse posto em segundo plano?

Sou suspeito de falar, até porque sou policial militar, mas para os menos entendidos no assunto, o comandante supremo das polícias militares nos estados, são os governadores desses respectivos estados. No caso de Brasília, o próprio governador está atolado até o pescoço em denúncias, fundamentadas, de corrupção. Teria sido ele quem arquitetou aquela operação? Não sei. Só sei que os policiais - digo isso com a experiência de ser PM - ou cumprem ordens ou são, ou presos ou expulsos.

Os policiais cometeram excessos, sim. Mas não com todo esse estardalhaço que está sendo divulgado. Foi noticiado que um coronel agrediu um estudante… Mas as imagens mostram, claramente, que esse coronel agiu em legítima defesa. Bem como diversas outras cenas que foram editadas para mostrarem apenas a polícia "descendo o cassete".

Ora, policial nenhum acorda de manhã, olha para o sol e diz: ‘nossa, que belo dia para bater em estudantes’. O papel da polícia é servir e proteger a sociedade, combatendo a criminalidade, mas também através de ações sócio-educativas.

Alguém jogou a polícia contra a população, deixando aquela como vilã da história. A PM, mais uma vez, é bode expiatório. Bode expiatório para uma imprensa que se acha democrática, mas parece ainda querer inculcar na cabeça dos imbecis que acreditam em tudo o que passa na TV, a ideia de que ainda vivemos numa ditadura. Gente, a ditadura acabou. Vivemos num país democrático e de imprensa livre - embora, algumas vezes tendenciosa.

Como PM, fico revoltado ao constatar que a polícia foi usada como ferramenta política. Como futuro jornalista, fico triste ao saber que meus colegas repórteres não noticiaram a versão, na íntegra, dos policiais que participaram da operação. E como cidadão, puta que pariu! Estão esquecendo que o governador José Arruda é o bandido dessa história, e não a corporação.

Acho que, do jeito que as coisas vão, daqui a pouco vão dizer que os responsáveis pelos escândalos de corrupção no governo de Brasília são os policiais militares do DF. Uma pena…

(A imagem que ilustra esse texto foi copiada do link PM - DF.)

IGUALDADE SALARIAL

Já faz algum tempo que a discussão a respeito da equiparação dos salários das polícias e dos bombeiros militares do Brasil vem sendo feita, entretanto, com a proposta de emenda constitucional nº 300, de 2008, espera-se que tal equiparação se torne realidade.

O projeto, de iniciativa do deputado Arnaldo Faria de Sá e outros, pretende alterar o texto do § 9º do art. 144 da Constituição Federal no que se refere à remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública do país.

De acordo com o ali proposto, a remuneração dos integrantes das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, além de ser fixada na forma do § 4º do art. 39, como já previsto atualmente, não poderá ser inferior à da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Se o projeto for realmente aprovado isso representará um salto significativo na valorização da profissão policial militar no Brasil, sem contar na melhora da alto-estima da classe.

Vivendo num país marcado pela concentração de renda e disparidade social, a equiparação do salário dos profissionais de segurança pública seria um passo importante para consertar injustiças sociais históricas.

A polícia sempre foi tida como opressora, despreparada e destino dos que “não queriam nada com a vida”. Com a equiparação dos salários, tendo por base o que é pago em Brasília (algo em torno de quatro mil reais), o perfil dos candidatos a ingressarem na carreira da segurança pública mudaria.

Teríamos profissionais mais dedicados, que não precisariam fazer bico de segurança particular para ajudar no orçamento. Um salário melhor atrairia profissionais de outras áreas (como jornalismo!) que muito contribuiriam com suas experiências para a evolução da segurança pública como um todo.

Muitos podem achar absurda tal equiparação salarial. Para os que comungam dessa opinião quero lembrar-lhes que: a vida não tem preço, e o profissional de segurança pública, por mais pacata que seja a cidade onde trabalha, sempre estará expondo a própria vida - e a de seus familiares - a riscos decorrentes do combate ao crime.

Aliás, crime é crime em qualquer lugar do país. Não vejo explicação lógica para um policial militar do Recife-PE, cidade brasileira com maior número de homicídios por 100 mil habitantes, ser menor que o de um policial militar de Brasília-DF.

A proposta antes de ser aprovada - se for aprovada - ainda renderá muita discussão. Isso é bom para o desenvolvimento da segurança pública em nosso país, afinal, ela é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos - não apenas dos policiais e bombeiros militares.