Fragmento de artigo apresentado na disciplina Direito Penal IV, do curso Direito Bacharelado (noturno), da UFRN, semestre 2018.2
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| Guerra às drogas no Brasil: tremendo fracasso que as autoridades teimam em não admitir. Os mais prejudicados nessa história, como sempre, é a sociedade, mormente os pobres. |
6 - CONCLUSÃO
O problema da criminalidade e da violência engendrados pelo
uso de drogas ilícitas é uma chaga nas sociedades da civilização moderna. A
prática tem mostrado que o enfrentamento direto, com a utilização de armamentos
sofisticados, não está surtindo os efeitos desejados.
Governos e nações do mundo inteiro voltam, agora, seus
esforços numa nova tática de enfrentamento, a legalização das drogas. Assunto
ainda polêmico e controverso, as nações que optaram por essa saída lograram um
certo êxito inicial. Apesar dos discursos inflamados, tanto dos que são contra,
quanto dos que são a favor da liberalização, legalizar o consumo está se
mostrando mais eficaz do que o enfrentamento armado tradicional.
Sem contar que, como efeito colateral indesejável do
enfrentamento armado do tráfico, estão milhares de mortes: do lado dos que
combatem (Estado), da parte dos narcotraficantes, mas principalmente, do lado
da sociedade, única vítima indefesa de uma guerra sem razão e desleal.
É fato que a maneira como vem sendo orquestrada a guerra
contra as drogas ilícitas no Brasil (com brutalidade por parte do Estado) não
está surtindo efeitos práticos. Qualquer idiota presume isso, mas as
autoridades parecem que não veem – ou não querem enxergar isso. Os
índices de violência e criminalidade, mormente homicídios, são alarmantes. Mais
altos do que nações em guerra declarada, como no Oriente Médio. Os narcotraficantes
continuam com seu poder inabalável,
comandando imensas áreas geográficas com mão-de-ferro, que se constituem em verdadeiros
feudos da droga, um Estado dentro do Estado. O número de dependentes também são
astronômicos, contrastando com as clínicas de recuperação em viciados, cujos
números são pífios.
Neste cenário de verdadeira guerra civil, a legalização das
drogas se mostra, não apenas uma saída viável, mas uma decisão inteligente.
Entretanto, devido às peculiaridades do nosso país, tal liberalização deve ser
feita de maneira lenta, gradativa e moderada.
Também não podemos ser ingênuos ao ponto de achar que a
mera legalização, pura e simples, reduzirá como num passe de mágica os índices
de violência e criminalidade a zero. Isso vem com o tempo e, ainda assim, não é
garantia que será tão eficaz como está sendo em Portugal. Lembremo-nos que na
Holanda e no Uruguai, o processo não foi “as mil maravilhas” como propagandeado
pelos respectivos governos.
O
que devemos ter em mente – e este é o principal objetivo deste artigo – é que a
situação, tal como se encontra, não pode continuar. O combate às drogas
ilícitas, da maneira como vem sendo perpetrada pelo Estado brasileiro, não é
nem eficiente, nem eficaz. Nesse
contexto a legalização, mesmo que muitos a considerem muito liberal para nossa
realidade, deveria, ao menos, ser levada a cabo como alternativa viável.
Bibliografia:
Narcos. Temporadas 1, 2 e 3. Seriado disponível na Netflix;
Por que o sindicato da polícia da Holanda afirma que o país está virando um 'narcoestado'? Disponível em
Quatorze anos após descriminalizar todas as drogas, é assim que
Portugal está no momento. Disponível em:
SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. A Guerra ao Crime e os Crimes da Guerra: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no sistema de justiça criminal brasileiro. 1ª Ed. – Florianópolis: Empório do Direito, 2016. 460 p.;
Tropa de Elite. Filme disponível na Netflix.
