"O melhor programa econômico do Governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem".

Frase atribuída a Irineu Evangelista de Souza, mais conhecido como Barão de Mauá (1813 - 1889): armador, banqueiro, comerciante e industrial brasileiro, cuja contribuição foi de vital importância para a industrialização do nosso país no período do Império (Segundo Reinado). 

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DIREITO CIVIL - DIREITOS REAIS DE GARANTIA (X)

Esboço de texto entregue na disciplina Direito Civil V, do curso de Direito bacharelado, da UFRN, 2019.2

Responsabilidade do devedor pelo remanescente da dívida

O art. 1.430 do Código Civil[1] prevê:

"Quando, excutido o penhor, ou executada a hipoteca, o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, continuará o devedor obrigado pessoalmente pelo restante".

Obs.: excutir significa executar na Justiça os bens do devedor, os quais foram dados como garantia numa dívida, seguidamente dos bens do fiador (caso o devedor não cumpra o estabelecido). Ex.: o banco irá excutir o patrimônio dos sócios, quando a dívida da empresa não for paga.

Assim sendo, se depois da venda da coisa dada em garantia, ainda subsistir débito (saldo remanescente) em favor do credor, assume este saldo o caráter quirografário, ou seja, de dívida sem garantia real[2].  

Contudo, como dito, o devedor ainda continuará responsável, pessoalmente, pelo remanescente do débito. 

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[1] BRASIL. Código Civil Brasileiro. Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002;

^[2] ASSIS NETO, Sebastião de. Manual de direito civil / Sebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus, Maria Izabel de Melo. 7ª Edição, ver., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2018.

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"O cofre do banco contém apenas dinheiro; frusta-se quem pensar que lá encontrará riqueza".

Carlos Drummond de Andrade (1902 - 1987), poeta, cronista e contista brasileiro. Considerado pela crítica especializada como o poeta brasileiro mais influente do século XX, Drummond foi um dos principais expoentes da chamada segunda geração do Modernismo brasileiro.

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"Quando você espera que as coisas aconteçam - estranhamente - elas acontecem".

John Pierpont Morgan (1837 - 1913): magnata do ramo das finanças, foi um banqueiro e financista norte-americano de sucesso.

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BOICOTE FEDERAL (IV)

Indicado por B., presidente da Caixa ordena boicote ao Nordeste

Do total de empréstimos liberados para governadores e prefeitos neste ano, houve apenas 2,2% aos nordestinos

Região Nordeste: alvo de ataques do Presidente da República.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ordenou que o banco boicote municípios e estados da região Nordeste. É o que mostra um levantamento feito pelo Estadão/Broadcast com base nos números do próprio banco e do sistema do Tesouro Nacional, além da confirmação de fontes anônimas dentro da própria Caixa. Um detalhe fundamental: Guimarães foi indicado por J. B., aquele mesmo que recentemente se referiu aos nordestinos como “paraíbas” durante um café da manhã.

Neste ano, o banco estatal liberou 4 bilhões de reais para governadores e prefeitos de todo o País. Desse total, apenas 2,2% foram para a região Nordeste. Em 2018, a região recebeu 1,3 bilhão de reais, o equivalente a 21,6% dos 6 bilhões fechados pela Caixa em operações para governos regionais.

A reportagem revelou ainda que a ordem para não contratar operações a estados e municípios nordestinos veio diretamente de Pedro Guimarães.

O Estadão/Broadcast apurou que há uma fila de pedidos de empréstimos para a região Nordeste que não foram autorizados pela instituição. Entre eles, o de um financiamento de 133 milhões de reais para a Prefeitura de São Luís (MA), para obras de infraestrutura. O pedido do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) foi feito no dia 9 de maio e até hoje não houve uma resposta.

Para justificar a queda na participação do Nordeste, a Caixa afirmou à reportagem que as contratações das operações apresentam “sazonalidade ao longo do exercício” e também variação ano a ano, dependendo ainda do número de pleitos recebidos.

Fonte: CartaCapital.

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"Um banco é um lugar que empresta dinheiro se você pode provar que não precisa dele".

Leslie Townes Hope mais conhecido como Bob Hope (1903 - 2003): ator de cinema e comediante que nasceu na Inglaterra mas foi criado (e fez sucesso!) nos Estados Unidos. Ao lado do ator e cantor Bing Crosby formou na década de 1940 uma das duplas cômicas mais famosas e influentes da história do cinema. Durante vários anos foi apresentador da festa de entrega do Oscar (apesar de nunca ter ganho nenhum). Merecia ter ganhado...

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CAIXA ANUNCIA LUCRO - E QUE LUCRO!!!

Lucro do banco público mais que dobra no terceiro trimestre 

A Caixa Econômica Federal (CEF), banco estatal, anunciou nesta quarta-feira que seu lucro líquido de julho a setembro somou 4,8 bilhões de reais. O montante foi 122 por cento superior ao resultado registrado no mesmo período do ano passado.

E como o banco conseguiu tal proeza, uma vez que a carteira de crédito encolheu nos últimos 12 meses?

Ora, sobrou para os clientes e para os funcionários... 

Como assim? 

Houve um crescimento das receitas com tarifas bancárias, em contraposição à diminuição na qualidade do atendimento - pior para os clientes...

Por outro lado, houve uma queda nas despesas com pessoal (redução de horas extras, descomissionamentos, acúmulo de funções) - pior para os funcionários... 

Infelizmente, tais práticas não são exclusividade da CEF. Os demais bancos realizam procedimentos semelhantes. E como nós, clientes e funcionários podemos nos livrar disso?

Difícil... O melhor a se fazer é procurar os órgãos de proteção ao consumidor, sindicatos e, não sendo resolvida a demanda, acionar o Poder Judiciário.

Fica a dica: não tenha medo, caro leitor, de processar um banco. Como visto acima, eles têm dinheiro, e de sobra. Muitas vezes, tirado da gente...

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"RIFA DO BURRO"

(Baseado numa história real. Autor desconhecido.)

Certa vez quatro meninos foram ao campo e, por 100 reais, compraram o burro de um velho camponês.

O homem combinou entregar-lhes o animal no dia seguinte. Mas quando os meninos voltaram para levar o burro, o camponês lhes disse:

- Sinto muito, amigos, mas tenho uma má notícia. O burro morreu.

- Então devolva-nos o dinheiro! retrucou um dos infantes.

- Não posso, já gastei todo - lamentou o homem.

- Então, de qualquer forma, queremos o burro.

- E para quê o querem? O que vão fazer com ele? retrucou o moço.

- Nós vamos rifá-lo.

- Estão loucos? Como vão rifar um burro morto?

- Obviamente, não vamos dizer a ninguém que ele está morto - disse um dos meninos.

Um mês depois, o camponês se encontrou novamente com os quatro garotos e lhes perguntou:

- E então, o que aconteceu com o burro?

- Como lhe dissemos, o rifamos. Vendemos 500 rifas a 2 reais cada um e arrecadamos 1.000 reais.

- E ninguém se queixou?

- Só o ganhador. Porém lhe devolvemos os 2 reais e ficou tudo resolvido.

Os quatro meninos cresceram e fundaram um banco chamado Opportunity, um outro banco chamado Marka, uma igreja chamada Universal e o último tornou-se Ministro do Supremo Tribunal Federal.

O quinto irmão, o mais velho, que vivia no Maranhão e não estava na rifa, soube da história e, também, resolveu ganhar dinheiro. Dedicou-se à política, chegou à presidência da república, à presidência do Senado e, até hoje, continua na política, enrolando a população e tratando-os como ganhadores do burro morto. Caso alguém reclame, pode até entregar o cargo, mas nunca devolverá o todo que roubou do povo.

Conhecem, caros leitores, esses fatos e personagens? Pesquisem...

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O BABACA DAS MOEDAS (ESCLARECIMENTOS)

Esclarecimentos para cidadãos e poupadores de plantão

Só a título de esclarecimento, vale salientar que, nem só os bancos, mas qualquer outro tipo de atividade comercial são obrigados a receber moedas metálicas para pagamento até o limite de 100 moedas de cada valor:

"Ninguém  será obrigado a receber, em qualquer pagamento, moeda metálica em montante superior a cem vezes o respectivo valor de face". (Lei nº 8.697 de 27/08/1993 art. 9º).

Para depósitos, poderá ser recebida a quantidade de moedas apresentada, sem limite.


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DADOS PESSOAIS QUE NUNCA DEVEM CAIR NA INTERNET

Com a popularização da internet, algumas pessoas por pura inocência – ou para se exibirem mesmo – costumam colocar dados pessoais na ‘grande rede’ que acabam se transformando em verdadeiras iscas para os criminosos.

No sistema bancário nacional, todos os dias, dezenas de clientes procuram as agências bancárias onde possuem contas reclamando de débitos indevidos ou, ainda, de empréstimos feitos em seus nomes.  

Após brigarem com o funcionário do banco e ameaçarem entrar com ação na justiça contra a instituição financeira, esses clientes descobrem que foram vítimas de um golpe e que eles mesmos foram os facilitadores.

Como assim? Dados pessoais expostos em redes sociais, sites de relacionamento ou e-mail,  podem ajudar estelionatários a falsificar documentos e a praticar o roubo de identidade, conseguindo, por exemplo, pegar empréstimos em nome da vítima ou fazer saques em agências bancárias ou correspondentes bancários.  

Para não facilitar a vida de criminosos e não ser mais uma vítima de golpe na sua conta bancária, confira alguns dados pessoais que você JAMAIS deve colocar na ‘net’.

1 - Data e local de nascimento.

2 - Profissão e local de trabalho.
3 - Fotos e dados de familiares.
4 - Endereços e telefones – de casa ou do trabalho.
5 - Indicações sobre seu quotidiano.
6 - Planos de viagem.

Siga essas dicas simples e não seja mais um cliente chato – vítima de falsários – a me importunar na agência!


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CURSO DE CAIXA (DIA 1)

Aconteceu essa semana em Natal/RN um treinamento promovido pela Caixa Econômica Federal que compõe uma das etapas do CURSO DE FORMAÇÃO DE CAIXA. O evento, realizado entre os dias 19 e 23 num hotel de Ponta Negra, contou com bancários dos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Ao todo participaram do curso 21 funcionários da CAIXA, sendo dois instrutores e dezenove 'alunos'.

As fotos e os pontos mais importantes do curso você acompanha a partir de agora:
Foto 1

Entrada do hotel, bem de frente para a orla da Praia de Ponta Negra.


Foto 2

Rua que dá acesso à praia. Como o curso iniciava ao meio dia e terminava às seis da tarde, muitos alunos aproveitaram para conhecerem a praia antes da aula. Para isso, bastava atravessar o asfalto e seguir pelo caminho acima, em direção à praia.



Foto 3

Vista do "Morro do Careca". Bastava sair do hotel que já se via um dos principais pontos turísticos do RN.


Foto 4

Sala onde aconteceu o curso.


Foto 5

... e como todo curso que se preza, também teve lista de frequência.


Foto 6

Instrutores e alunos reunidos. Daí sairão mais 19 caixas executivos que, junto aos demais funcionários das milhares de agênicas da CAIXA em todo o Brasil, continuarão a fazer da CAIXA o que ela é hoje: uma empresa pública que acredita nos braileiros e contribui para o desenvolvimento sustentável do país.