CARGOS DISPUTADOS EM CADA ELEIÇÃO - QUESTÃO DE CONCURSO

(CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Higiene Dental) São realizadas simultaneamente eleições para os cargos de

A) presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal e prefeitos.

B) senador, prefeito e deputado estadual.

C) deputado estadual, deputado federal e vereador.

D) presidente da República, senador e deputado estadual. 

E) vereador, governador e senador.

Gabarito: alternativa D. Questão relativamente fácil, mas que ainda causa dúvidas em muitos candidatos. O assunto, a propósito, é basicão para quem inicia os estudos em Direito Eleitoral. Se você vai fazer concurso nesta área, deve ter este assunto "na ponta da língua". 

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), temos:

Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. 

Parágrafo único. Serão realizadas simultaneamente as eleições: 

I - para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital; 

II - para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Dessa feita:

A) Falsa, porque as eleições para os cargos de prefeitos não são realizadas simultaneamente com as de presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal.

B) Errada, porque o pleito eleitoral para escolha dos cargos de senador e deputado estadual não acontece simultaneamente com o de prefeito. 

C) Incorreta, haja vista as eleições para os cargos de deputado (estadual e federal) não se realizarem concomitantemente com o de vereador.

D) VERDADEIRA, devendo ser assinalada. De fato, as eleições para escolha dos cargos de presidente da República, senador e deputado estadual ocorrem de maneira simultânea (Lei nº 9.504/1997, art. 1º, parágrafo único, I).  

E) Incorreta, pois o pleito eleitoral para escolha do cargo de vereador, não acontece simultaneamente para os cargos de governador e senador.

Vale salientar que no Brasil contamos com dois blocos de eleições, as quais se realizam alternadamente de dois em dois anos:

ELEIÇÕES MUNICIPAIS, para os cargos de PREFEITO e VICE-PREFEITO e VEREADOR;

ELEIÇÕES GERAIS, para os cargos de PRESIDENTE e VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR e VICE-GOVERNADOR DE ESTADO e DO DISTRITO FEDERAL, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL e DEPUTADO DISTRITAL. 

(A imagem acima foi copiada do link Carta Capital.) 

BOICOTE FEDERAL (IV)

Indicado por B., presidente da Caixa ordena boicote ao Nordeste

Do total de empréstimos liberados para governadores e prefeitos neste ano, houve apenas 2,2% aos nordestinos

Região Nordeste: alvo de ataques do Presidente da República.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ordenou que o banco boicote municípios e estados da região Nordeste. É o que mostra um levantamento feito pelo Estadão/Broadcast com base nos números do próprio banco e do sistema do Tesouro Nacional, além da confirmação de fontes anônimas dentro da própria Caixa. Um detalhe fundamental: Guimarães foi indicado por J. B., aquele mesmo que recentemente se referiu aos nordestinos como “paraíbas” durante um café da manhã.

Neste ano, o banco estatal liberou 4 bilhões de reais para governadores e prefeitos de todo o País. Desse total, apenas 2,2% foram para a região Nordeste. Em 2018, a região recebeu 1,3 bilhão de reais, o equivalente a 21,6% dos 6 bilhões fechados pela Caixa em operações para governos regionais.

A reportagem revelou ainda que a ordem para não contratar operações a estados e municípios nordestinos veio diretamente de Pedro Guimarães.

O Estadão/Broadcast apurou que há uma fila de pedidos de empréstimos para a região Nordeste que não foram autorizados pela instituição. Entre eles, o de um financiamento de 133 milhões de reais para a Prefeitura de São Luís (MA), para obras de infraestrutura. O pedido do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) foi feito no dia 9 de maio e até hoje não houve uma resposta.

Para justificar a queda na participação do Nordeste, a Caixa afirmou à reportagem que as contratações das operações apresentam “sazonalidade ao longo do exercício” e também variação ano a ano, dependendo ainda do número de pleitos recebidos.

Fonte: CartaCapital.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

CHEFES DO PODER EXECUTIVO

Dicas para concurseiros e cidadãos de plantão

Dilma Rousseff: já foi chefe do Poder Executivo Federal.

São chefes do Poder Executivo:

No âmbito Federal (União): Presidente da República;

No âmbito Estadual: Governadores;

No âmbito Distrital (DF): Governador do Distrito Federal; e,

No âmbito Municipal: Prefeitos.

Parece simples, mas ainda tem gente que se confunde na hora da prova... Se o enunciado disser que tal atribuição ou prerrogativa é do chefe do Poder Executivo, a alternativa correta deverá constar os nomes dos integrantes acima elencados.

Cuidado: Ministros, Secretários, Deputados, Senadores, Vereadores, Vice-Presidente, Vice-Governador e Vice-Prefeito não são chefes do Executivo. 

(Imagem copiada do link Oficina de Ideias 54.)