DICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - SUCESSÃO "CAUSA MORTIS" (I)

Mais 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão

Sucessão "causa mortis“

Previsão legal: CTN, art. 131, II e III:

“São pessoalmente responsáveis: [...]

II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação;

III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão”.

Na sucessão "causa mortis“

😃 a assunção do patrimônio, assim como do ônus tributário, advém do falecimento;

😃 o falecimento é o momento em que se considera aberta a sucessão;

😃a abertura da sucessão tem como efeitos a transmissão imediata da herança aos herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784);

😃 temos a figura do espólio.

OBS.: “de cujus” é expressão forense usada no lugar do falecido, e autor da herança, nos termos de um inventário. Usa-se a expressão tanto para masculino, quanto para feminino; seja para indicar singular ou plural (não se flexiona nem em gênero, nem em número).

SIMPLIFICANDO...

Bibliografia: disponível em Oficina de Ideias 54.

DEFESA DE LULA PEDE ABSOLVIÇÃO DO EX-PRESIDENTE

Defesa do ex-presidente Lula pede absolvição com o argumento de conflito de interesse de Moro.

Lula: preso injustamente, a História o absolverá.

A defesa do ex-presidente Lula entrou na última quarta-feira (31-11-18) com um pedido de absolvição ou anulação do processo em que ele é acusado de receber um terreno da construtora Odebrecht como pagamento de propina.

A alegação dos advogados é que o juiz Sérgio Moro não tem competência para julgar a ação e que o Ministério Público (MP) o escolheu com a “nítida posição pré-estabelecida para a condenação do Defendente (Lula) como meio de lawfare (guerra jurídica)”, argumenta a defesa.

Segundo os advogados, Moro teria interesses pessoais diretos na condenação de Lula e, por isso, o seu julgamento é parcial. (Isso, caros leitores, já sabíamos...)

“Prática de atos por este Juízo, antes e após o oferecimento da denúncia, que indicam a impossibilidade de o Defendente obter julgamento justo, imparcial e independente; participação atual do magistrado em processo de formação do governo do Presidente eleito a partir de sufrágio que impediu a participação do Defendente — até então líder nas pesquisas de opinião — a partir de atos concatenados praticados ou com origem em ações praticadas pelo mesmo juiz”, informa o texto.

Moro, aceitou o convite do presidente eleito, B., para comandar o superministério da Justiça... Coincidência? E se voltarmos nos acontecimentos, quem tiver cérebro, vai entender que tudo foi um plano orquestrado. Primeiro, armaram um golpe que defenestrou a presidenta Dilma Rousseff do poder, no qual ela tinha sido legalmente e democraticamente investida. Com Dilma fora da jogada, cuidaram de fazer o mesmo com Lula, o qual liderava todas as pesquisas de intenção de voto, com todos os cenários possíveis, vencendo, inclusive, em alguns casos, já no primeiro turno!!!   

Provas inexistentes: A defesa argumenta, também, que a condenação de Lula se deu baseada em um “fiapo de prova”, de que o ex- presidente teria sido beneficiado por imóveis adquiridos com recursos provenientes de oito contratos firmados pela Petrobras.

Além disso, os advogados afirmam que Moro não levou em conta depoimentos que evidenciavam que as propinas na estatal aconteciam antes da eleição de Lula. Absurdo!!!

Cita trechos do depoimento de Pedro Baruso, ex-gerente de serviços da Petrobras, em que expõe o esquema de corrupção na empresa.

“O MPF jamais conseguiu superar a prova inequívoca, irrefutável e incontestável de que o Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente Lula, — jamais solicitou ou recebeu o imóvel… no imóvel funciona uma concessionária de automóveis que comprou o espaço gerando lucro para o grupo Odebrecht”. 

Percebemos, pois, caros leitores, que a prisão de Lula foi ilegal, imoral, indecente e vergonhosa. A defesa do ex-presidente enfrentou um julgamento viciado, já vencido, cujo resultado em desfavor de Lula já estava estava escrito antes mesmo do processo terminar.

A História mostrará que Lula foi vítima. A história o absolverá. E os que o prenderam, serão esquecidos, riscados dos livros de História. O legado de Lula, porém, prevalecerá.

(Fonte: MSN Notícias, com adaptações. A imagem acima, idem.)

"Envergonhe-se de morrer até que você tenha alcançado uma vitória para a humanidade".

Jürgen Habermas (1929 - ): filósofo e sociólogo alemão, um dos integrantes da famosa Escola de Frankfurt. Habermas é na contemporaneidade um dos teóricos mais estudados no campo das ciências humanas e sociais - Direito, Filosofia, Psicologia, Sociologia. 

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

OS TRÊS ÚLTIMOS DESEJOS DE ALEXANDRE, O GRANDE

Dizem que o rei da Macedônia Alexandre, o Grande (356 a.C - 323 a.C) antes de morrer desejou que fossem feitas três coisas em seu funeral:  

1- Que seu caixão fosse transportado pelas mãos dos médicos da época; 

2- Que fosse espalhado no caminho até seu túmulo os seus tesouros conquistado como prata, ouro, e pedras preciosas ;  

3- Que suas duas mãos fossem deixadas balançando no ar, fora do caixão, à vista de todos.

Intrigado, um dos generais de Alexandre perguntou-lhe o porquê dos pedidos tão estranhos. Alexandre, o Grande, maior conquistador de seu tempo, respondeu:   

1- Quero que os mais iminentes médicos carreguem meu caixão para mostrar que eles, mesmo com toda competência e conhecimento, NÃO têm poder de cura perante a morte; 

2- Quero que o chão seja coberto pelos meus tesouros para que as pessoas vejam que os bens materiais aqui conquistados, aqui permanecem; 

3- Quero que minhas mãos balancem ao vento para que as pessoas possam ver que de mãos vazias viemos para este mundo e de mãos vazias partimos dele.

Pensem nisso, caros leitores...

Fonte: autor desconhecido, com adaptações.

(A imagem acima foi copiada do link Wikipedia.)

POR QUE ELE CONTINUA ENCANTANDO...

Morto em 1994, Senna deixou um belo exemplo no esporte e fora dele, e continua fazendo fãs.

Ayrton Senna da Silva. Brasileiro. Tri-campeão mundial de Fórmula 1 e um dos melhores pilotos dessa categoria em todos os tempos. Morto em 1º de Maio de 1994, num trágico acidente automobilístico enquanto disputava o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália. Já deveria ter caído no esquecimento, mas continua fazendo novos fãs.

Outros atletas foram melhores do que ele nas suas respectivas modalidades: quebraram mais recordes, ganharam mais competições, permaneceram mais tempo em primeiro do ranking. Usufruíram fama e glória mas acabaram relegados ao ostracismo. Porém Senna continua lembrado e admirado. Há receita para esse sucesso todo? Como explicá-lo?

A admiração pelo piloto deveu-se não apenas ao que ele fez nas pistas, mas fora delas. Ayrton acreditava que o esportista tinha uma obrigação com o seu público e com a sociedade em geral. Segundo o piloto, independente da categoria, o atleta tinha que fazer alguma coisa para transformar a realidade em que vivia, não podendo esperar apenas pelas autoridades.

Diferentemente daquilo que muitas estrelas do esporte fazem apenas na época do Natal para se auto promoverem, Senna não dava esmolas. Tampouco aparecia frente às câmeras posando de bom moço. Seu sonho era dar um futuro melhor a crianças e adolescentes carentes; dar-lhes uma chance de desenvolverem seu próprio potencial.

Ele foi a prova viva de que o competidor deve dar bom exemplo para seus fãs também na vida particular. Estamos precisando de mais atletas pensando dessa forma. Não se pode exigir, evidentemente, que o desportista seja um santo… Mas nossos astros do esporte devem ter a consciência de que representam um modelo a ser imitado por seus fãs e admiradores. Qual exemplo terá a criança que vê seu ídolo, por exemplo, dirigindo embriagado, usando drogas, envolvendo-se em brigas ou mantendo amizades com criminosos?

Ayrton continua vivo em nossa memória porque não deixou que o sucesso lhe subisse à cabeça - coisa que muitos atletas deveriam imitar. E naquela fatídica manhã de 1° de maio de 1994 em Ímola - Itália, morreu o piloto, mas nasceu a lenda.

Relembre:

Música tocada nas vitórias de Senna: TEMA DA VITÓRIA

Tributo da Banda de Forró Aquarios ao piloto: ASAS DA IMAGINAÇÃO

"Num mundo cheio de ódio, devemos ousar ter esperança; num mundo cheio de desespero, devemos ousar ter sonhos".

Michael Joseph Jackson (1958 - 2009): cantor, compositor e dançarino norte-americano. Considerado o "Rei do Pop", ele é considerado uma das figuras culturais mais importantes e influentes de todos os tempos, e um dos maiores artistas da história da música. Autor de inúmeros sucessos musicais, as contribuições de Michael Jackson, não apenas para a música, mas também para a dança e para a moda, fizeram dele um ícone global na cultura popular. Seu legado, certamente, ainda nos influenciará por muito tempo. 

(A imagem acima foi copiada do link Aventuras na História.)