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| O filósofo francês Rousseau: concordava com Maquiavel ao defender a liberdade, na esfera privada, como ausência de dominação do Estado. |
Resumo do texto "O Republicanismo Cívico", de Luis Felipe Miguel ( MIGUEL, Luis Felipe. Teoria Democrática Atual: Esboço de Mapeamento. BIB, São Paulo, n. 59, p. 19-24, 2005.), excelente para quem está iniciando seus estudos no campo do Direito, da Sociologia, da Ciência Política, da Economia, ou, simplesmente, quer aumentar seu conhecimento enquanto pessoa e enquanto cidadão.
O
autor inicia seu discurso fazendo uma definição de política pela ótica dos
democratas deliberativos: um meio para se alcançar o consenso, mas não é um bem
em si mesmo.
Já Maquiavel e Rousseau pensavam diferente. Tanto um quanto o outro entendiam que
o exercício da liberdade, na esfera privada, deveria ficar livre, tanto quanto
o possível, da interferência repressiva do Estado. Ambos compreendiam a liberdade como “ausência de dominação”.
Outro
ponto em que Rousseau e Maquiavel concordavam era quanto a ação política, que
deveria se importar com o benefício da coletividade; e não se resumir a
interesses e preferências individuais.
Rousseau
criticava os autores contratualistas liberais, os quais viam a sociedade como
uma mera agregação para realização de interesses privados. Em resposta a este
pensamento, ele apresenta a ideia de uma associação,
com uma identidade coletiva. Nessa associação é a vontade do todo social, do “eu-comum” que prevalece, não é a
vontade da maioria.
Dentro
do republicanismo cívico essa ideia de comunidade, de Rousseau, está vinculada
com uma subcorrente específica denominada comunitarismo. Esta subcorrente
enaltece a comunidade como fonte do bem comum, de valores e de identidade. Sem
a experiência comunitária e sem esse sentimento de pertencimento à coletividade
nenhuma sociedade humana pode se manter.
O
discurso de direita tradicional, que apregoa a necessidade de se proteger os
valores tradicionais (religiosos e familiares), apesar de parecido não se
confunde com a vertente comunitarista. A direita tradicional costuma eleger
vilões que destroem a comunidade e seus valores, que são: o mercado, o
feminismo, o declínio da autoridade na escola e a dessegregação racial nos
bairros. Tais vilões estariam corrompendo as instituições que fornecem a
“disciplina formadora de caráter” (família, igreja, escola, vizinhança) e, com
isso, destruindo também o sentimento de comunidade.
Mas
outros autores da corrente, como Michael
Sandel, reconhecem que um direito só é reconhecido como tal quando serve a
algum fim moralmente importante e, portanto, as minorias não devem se curvar às
vontades da maioria. Ele cita, ainda, como valores que não podem ser
considerados separadamente a tolerância, a equanimidade e a liberdade.
O
Estado de bem-estar social é um dos assuntos da corrente comunitarista, pois a
comunidade, campo da solidariedade
concreta, faz oposição tanto à intervenção estatal quanto ao
neoliberalismo.
Enquanto
o Estado de bem-estar social promove a passividade – rompendo com o sentido de
responsabilidade social – e substitui a solidariedade horizontal pela
assistência estatal (burocratizada e vertical), o mercado promove a competição,
que engendra o egoísmo e rompe com a solidariedade social. Já o sentimento de
comunidade promoveria a cooperação entre seus integrantes.
Contudo, será que a
“comunidade” seria a melhor solução como forma de organização para a sociedade?
Por mais que esta saída pareça-nos confortável, não devemos nos esquecer que
foi graças à atuação do Estado que nossa sociedade conseguiu se organizar e
evoluir.
