AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL - OUTRA QUESTÃO DE PROVA

(CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Médico do Trabalho) Em relação ao sofrimento psíquico e a psicopatologias do trabalho, incluindo-se o estresse relacionado ao trabalho e o consumo de álcool, julgue o próximo item.

De acordo com o princípio ergonômico que visa ao melhor conforto e desempenho, a produção deve ser adequada às características, aos limites e às capacidades dos trabalhadores, e não o contrário, pois é necessário organizar o trabalho com ritmo, pausas, postos e metas, em vez de se esperar até que se encontre uma solução técnica que minimize a carga de trabalho.

Certo     (  )

Errado   (  )

Gabarito: Certo. De fato, a ergonomia é a ciência que estuda a relação entre o homem e seu trabalho, equipamento e ambiente, e particularmente a aplicação dos conhecimentos de anatomia, fisiologia e psicologia na solução dos problemas surgidos dessa relação.

Ora, um dos princípios basilares da ergonomia diz que o trabalho deve ser projetado de maneira a se adequar ao trabalhador, em vez de forçar o trabalhador a se adaptar ao trabalho. Isso significa levar em consideração as características - tanto físicas, quanto mentais - dos obreiros, bem como seus limites e capacidades, ao projetar tarefas, equipamentos, postos e ambientes de trabalho.

Também pode envolver a organização do trabalho de maneira que permita um ritmo adequado, pausas regulares, postos de trabalho confortáveis e metas realistas.

Tudo isso com o objetivo prático de minimizar a carga de trabalho e maximizar a eficiência e o bem-estar do trabalhador.   

Em suma, a ergonomia busca adaptar o trabalho ao trabalhador, e não o contrário.

Fonte: QConcursos e anotações pessoais.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XLI)

23 Participação nas assembleias - 2 "O homem com testículos esmagados ou com o membro viril cortado não poderá entrar na assembleia de Javé.

3 Nenhum bastardo poderá entrar na assembleia de Javé, e seus descendentes até a décima geração não poderão entrar na assembleia de Javé.

4 O amonita e o moabita não poderão entrar na assembleia de Javé, e também seus descendentes nem na décima geração serão admitidos nela.

5 Isso porque não foram ao encontro de vocês com pão e água, quando vocês caminhavam depois da saída do Egito e porque pagaram Balaão, filho de Beor, de Petor em Aram Naarim, para que amaldiçoasse você.

6 No entanto, Javé seu DEUS não fez caso de Balaão, e Javé seu DEUS transformou a maldição em bênção, porque Javé seu DEUS ama você.

7 Portanto, enquanto você viver, nunca favoreça a prosperidade e a felicidade deles.

8 Não considere o edomita como abominável, pois ele é seu irmão. Não considere o egípcio como abominável, porque você foi um estrangeiro na terra dele. 9 Na terceira geração, os descendentes deles terão acesso à assembleia de Javé".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 23, versículo 02 a 09 (Dt. 23, 02-09).

Explicando Deuteronômio 23, 02 - 09.

Durante as grandes festas a lei prevê um regulamento para a participação na assembleia cultual, onde não podiam participar os castrados, certamente pessoas que serviam nos santuários cananeus, e os bastardos, isto é, os filhos de casamentos com estrangeiros. Os povos que podiam participar ou não dessas assembleias, provavelmente eram aqueles que estavam em relações amigáveis ou hostis. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 221.

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PCMSO - COMO VEM EM PROVA

(CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Técnico de Segurança do Trabalho) Em relação ao programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue o item a seguir.

O exame audiométrico do empregado exposto a ruído excessivo deverá ser realizado até quatorze horas após a última jornada de trabalho, com a finalidade de evitar exames falsos negativos gerados pelo repouso auditivo. 

Certo    (  )

Errado  (  )

Gabarito: Errado. Aqui, o examinador quis confundir o candidato. De fato, a "norma" fala de 14 (quatorze) horas, mas não é após a última jornada de trabalho. Vejamos o que dispõe a Norma Regulamentadora nº 7 (NR7), do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre o PCMSO:

ANEXO II

CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL DA EXPOSIÇÃO A NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA ELEVADOS

[...] 

3.3 O exame audiométrico deve ser executado por médico ou fonoaudiólogo, conforme resoluções dos respectivos conselhos federais profissionais. 

3.4 O empregado deve permanecer em repouso auditivo por um período mínimo de 14 horas até o exame audiométrico.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XL)

23 Caso de incesto - 1 "Um homem não tomará a mulher de seu pai, para não retirar dela o pano do manto de seu pai".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 23, versículo 01 (Dt. 23, 01).

Explicando Deuteronômio 23, 01.

"Estender o pano do manto" sobre a mulher quer dizer casar-se com ela. "Retirar o pano do manto" é um atentado aos direitos do marido. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 221.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

DEFINIÇÃO DE EMPREGADOR - COMO CAI EM CONCURSO

(SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H) O empregador é aquele que realiza uma atividade ou explora um negócio e que, para tanto, contrata empregados. O empregador sempre:

A) visa a obtenção do lucro

B) é pessoa física ou jurídica

C) assume os riscos da atividade desenvolvida

D) exerce direta e pessoalmente a organização do trabalho

GABARITO: opção C. Independentemente de visar à obtenção de lucro; de ser pessoa física ou jurídica; de exercer diretamente e pessoalmente a organização do trabalho, o empregador sempre assume os riscos da atividade desenvolvida (Princípio da Alteridade). É o que ensina a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943):

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. 

§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

No enunciado, o examinador trata do chamado Princípio da Alteridade (Assunção dos Riscos), também uma das características do contrato de trabalho. 

De acordo com tal princípio, o empregador deve assumir os riscos e custas de sua atividade econômica desenvolvida, sendo vedada a transferência destes aos seus empregados. "Por tal característica, em suma, o empregador assume os riscos da empresa, do estabelecimento e do próprio contrato de trabalho e sua execução" (DELGADO, 2019, p. 495. PDF).

Analisemos os outros enunciados:

A) Errado. Nem sempre visa a obtenção do lucro, basta pensar no empregado doméstico; trata-se de atividade necessariamente sem lucro, mas ainda assim existe a figura do empregador.

B) Incorreta. Não se restringe, unicamente, a pessoas física ou jurídica; entes despersonalizados também são empregadores, a exemplo dos condomínios edilícios.

D) Falsa. O empregador pode atuar por meio de pessoa interposta; não precisa exercer direta e pessoalmente a organização do trabalho. 

Fonte: QConcursos e anotações pessoais.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 (XXIV)

Outros pontos importantes da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. A referida Lei Complementar dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU), e pode ser cobrada na prova do concurso do MPU. Hoje, iniciaremos o estudo do Conselho Superior do Ministério Público Federal.  

Do Conselho Superior do Ministério Público Federal

Art. 54. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo Procurador-Geral da República, tem a seguinte composição: 

I - o Procurador-Geral da República e o Vice-Procurador-Geral da República, que o integram como membros natos; 

II - quatro Subprocuradores-Gerais da República eleitos, para mandato de dois anos, na forma do art. 53, III, permitida uma reeleição; 

III - quatro Subprocuradores-Gerais da República eleitos, para mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição. 

§ 1º Serão suplentes dos membros de que tratam os incisos II e III, os demais votados, em ordem decrescente, observados os critérios gerais de desempate. 

§ 2º O Conselho Superior elegerá o seu Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e em caso de vacância.

Art. 55. O Conselho Superior do Ministério Público Federal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, em dia previamente fixado, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Procurador-Geral da República, ou por proposta da maioria de seus membros. 

Art. 56. Salvo disposição em contrário, as deliberações do Conselho Superior serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros. 

§ 1º Em caso de empate, prevalecerá o voto do Presidente, exceto em matéria de sanções, caso em que prevalecerá a solução mais favorável ao acusado. 

§ 2º As deliberações do Conselho Superior serão publicadas no Diário da Justiça, exceto quando o Regimento Interno determinar sigilo.

Fonte: BRASIL. Estatuto do Ministério Público da União, Lei Complementar nº 75, de 20 de Maio de 1993.

(A imagem acima foi copiada do link Liputan6.) 

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XXXIX)

22 Casos de violação - 28 "Se um homem encontra uma jovem que não é prometida em casamento e a agarra e tem relações com ela e é pego em flagrante, 29 o homem que teve relações com ela dará ao pai da jovem cinquenta moedas de prata, e ela ficará sendo sua mulher.

Uma vez que a violentou, não poderá mandá-la embora durante toda a sua vida".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 22, versículo 28 a 29 (Dt. 22, 28 - 29).

Explicando Deuteronômio 22, 28 - 29.

Tanto aqui como nos casos anteriores, não está em questão a moralidade do ato sexual, mas um problema de justiça. Nos vv. 28-29, a jovem violentada seria recusada para outro casamento. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 221.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 (XXIII)

Mais aspectos relevantes da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. A referida Lei Complementar dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU), e pode ser cobrada na prova do concurso do MPU. Hoje, falaremos a respeito do Colégio de Procuradores da República.  

Art. 52. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal. 

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República: 

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; 

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos Tribunais Regionais Federais, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira, que contém mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região; 

III - eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal; 

IV - opinar sobre assuntos gerais de interesse da instituição. 

§ 1º Para os fins previstos nos incisos I, II e III, deste artigo, prescindir-se-á de reunião do Colégio de Procuradores, procedendo-se segundo dispuser o seu regimento interno e exigindo-se o voto da maioria absoluta dos eleitores. 

§ 2º Excepcionalmente, em caso de interesse relevante da Instituição, o Colégio de Procuradores reunir-se-á em local designado pelo Procurador-Geral da República, desde que convocado por ele ou pela maioria de seus membros. 

§ 3º O Regimento Interno do Colégio de Procuradores da República disporá sobre seu funcionamento.

Fonte: BRASIL. Estatuto do Ministério Público da União, Lei Complementar nº 75, de 20 de Maio de 1993.

(A imagem acima foi copiada do link CN Oaxaca.) 

PCMSO - OUTRA QUESTÃO DE PROVA DE CONCURSO

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Técnico de Segurança do Trabalho

Em relação ao programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue o item a seguir.

No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, caso ele fique ausente por período igual ou superior a trinta dias por motivo de doença ou de acidente, exceto o de trajeto, desde que relacionado ao trabalho.

Certo    (  )

Errado  (  )

Gabarito: Errado. De fato, o exame de retorno ao trabalho deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias. Porém, a "norma" não faz distinção se o afastamento tem relação com o trabalho ou não. É o que dispõe a Norma Regulamentadora nº 7 (NR7), do Ministério do Trabalho e Emprego:

7.5.9 No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não. 

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - COMO CAI EM PROVA

(IBADE - 2024 - CISDESTE - MG - Engenheiro do Trabalho) Qual dos seguintes termos é utilizado para descrever a possibilidade de ocorrência de um evento que pode resultar em danos à saúde ou integridade física dos trabalhadores? 

A) Perigo

B) Risco

C) Incidente

D) Acidente

E) Prevenção

Gabarito: letra B. De fato, conforme a Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), do Ministério do Trabalho e Emprego, a qual traz DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS, temos:

Anexo I da NR-01 

Termos e definições 

Risco ocupacional: Combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde. 

De acordo com os especialistas, com relação ao risco, temos:  

“Risco é a probabilidade ou chance de lesão ou morte”. (Sanders e McCormick, 1993, p. 675);

 “(...) é uma função da natureza do perigo, acessibilidade ou acesso de contato (potencial de exposição), características da população exposta (receptores), a probabilidade de ocorrência e a magnitude da exposição e das consequências (...)” (KOLLURU, 1996, p. 1.10).

“(…) risco é um resultado medido do efeito potencial do perigo” (SHINAR, GURION e FLASCHER, 1991, p. 1095).

“Possibilidade de perigo, incertos mas previsíveis, que ameaça de dano a pessoa ou coisa” (MICHAELIS, 2002).

Vejamos os demais enunciados: 

A) Errada. À luz da NR01: 

Evento perigoso: Ocorrência ou acontecimento com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde. [...] 

Perigo ou fator de risco ocupacional/ Perigo ou fonte de risco ocupacional: Fonte com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde. Elemento que isoladamente ou em combinação com outros tem o potencial intrínseco de dar origem a lesões ou agravos à saúde.

C) Falsa. Incidente no ambiente de trabalho, relacionado à jornada de trabalho, é uma ocorrência não planejada com potencial de causar um acidente, mas que não afetou nenhum dos envolvidos, a empresa ou a rotina de trabalho.

D) Errada. Acidente do trabalho é o evento que ocorre com o obreiro, pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

E) Incorreta. De acordo com a a NR01:

Prevenção: o conjunto das disposições ou medidas tomadas ou previstas em todas as fases da atividade da organização, visando evitar, eliminar, minimizar ou controlar os riscos ocupacionais. 

Fonte: QConcursos, Vital e anotações pessoais.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)