CRIMES HEDIONDOS (Lei Nº 8.072/90) - BIZU DE PROVA (II)

"O condenado pela prática de crime hediondo cumprirá a pena em regime integralmente fechado, podendo o juiz, excepcional e motivadamente, sendo o agente primário e as condições judiciais favoráveis, admitir a progressão do regime após cumprimento de dois quintos da pena".

Falso, esta questão caiu no concurso para Promotor do MPE-SE/2010, realizado pela Cespe. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF -, o regime integralmente fechado é inconstitucional por ferir a dignidade da pessoa humana. Tal entendimento se aplica para qualquer tipo de crime. Isto acontece porque no nosso país é aplicado o regime progressivo de pena.

Para mais esclarecimentos, ver o disposto nos § 1^o e § 2^o, Art. 2^o da Lei nº 8.072/90 e o link Oficina de Ideias 54.


(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

PRESENTE DE GREGO (II)

Um assunto que não tá na mídia

Hoje completa-se quatro anos que comecei a trabalhar na Caixa Econômica Federal. Era para eu estar feliz, mas na realidade estou preocupado. O Governo Federal - dono da CEF - está com planos de abrir o capital da empresa, que é pública.

Trocando em miúdos, significa dizer que o Governo quer vender parte da empresa. Quer privatizar... E isso é uma coisa boa ou ruim? Depende...

Se você for milionário e tiver grana para comprar parte das ações, é uma coisa boa. Se você for empregado, cidadão, ou cliente - pessoa física ou jurídica - que depende da CAIXA, isso é uma coisa ruim.

Um banco totalmente público serve para deixar as taxas de juros sempre baixas e impedir que os bancos privados aumentem as 'taxas' a seu bel prazer. Um banco público também pode continuar como principal fomentador das micro e pequenas empresas, bem como oferecer empréstimos a pessoas de baixa renda. Também continuará como principal agente dos programas sociais do Governo.

Se a CAIXA for vendida, adeus concursos públicos e novas contratações de funcionários. As filas e o tempo de espera vão aumentar mais ainda. Abertura de contas, FIES, bolsa-família, seguro desemprego, FGTS, auxílio-safra, empréstimos... Esqueça. Você acha que banco privado se preocupa com lado social?

E mesmo quem é grande investidor que tem aplicações na CEF, você acha que vai ter um gerente sempre à sua disposição? Acha que ainda vai receber cafezinho?

A quem interessa vender a Caixa Econômica Federal? E por que esta informação não está saindo na grande mídia?

Pense nisso, caro leitor. A CAIXA é um patrimônio do Brasil e dos brasileiros. Não deve ser vendida.

A FORTALEZA VOADORA

Conheça o B-52, famoso avião militar norte-americano

B - 52 em pleno voo: a fortaleza voadora.

O B-52 na verdade é uma família de aviões militares dos Estados Unidos que começaram a ser produzidos em 1952. Devido sua autonomia de voo, custo benefício e versatilidade (até a NASA o utiliza!), alguns modelos tiveram sua 'aposentadoria' adiada e especula-se que Força Aérea dos Estados Unidos (USAF) opere com ele até o ano de 2040.

Fabricado pela empresa estadunidense Boeing, o B-52 é um avião bombardeiro projetado inicialmente para jogar bombas atômicas de queda livre a grandes altitudes. É capaz de despejar toneladas de bombas em território inimigo e viajar milhares de quilômetros sem precisar pousar para reabastecer. Possui mais de trinta tipos de armas diferentes: bombas de alta precisão guiadas por laser ou GPS; mísseis de cruzeiro; bombas de queda livre; mísseis anti-navio, bombas de fragmentação, dentre outras - daí surgiu seu apelido de fortaleza voadora. Também pode levar armamento nuclear, mas este nunca foi usado em combate.

B - 52 com seus armamentos: vai encarar?

O B-52 tem cerca de 12 metros de altura, 48 de comprimento e uma envergadura - distância de uma asa à outra - de 56 metros. Permite ser reabastecido em pleno voo e pode voar a até 15.000 m de altitude. Seu peso bruto total (combustível, armamentos, carga) é de 220.000 kg. Sua velocidade máxima é de cerca de 1.050 km/h - voa um pouco mais rápido que um avião comercial em altitude de cruzeiro. Para operar este gigante é necessária uma tripulação composta por até 6 pessoas. 

B - 52 em treinamento: 'aposentadoria' adiada.

Variantes: XB-52, YB-52, B-52A, NB-52A, B-52B, NB-52B, RB-52B, B-52C, B-52D, B-52E, B-52F, B-52G, B-52H.

Foi utilizado em missões durante a Guerra Fria, Guerra do Vietnã, Guerra do Golfo, Guerra da Iugoslávia, e, mais recentemente, na Guerra do Afeganistão e na do Iraque.

(Imagens e fonte de pesquisa: Google Images e Wikipedia.)

MILHO AOS POMBOS

Uma música para refletir...

Zé Geraldo: gênio da música cuja poesia continua sempre atual.

Enquanto esses comandantes loucos ficam por aí
Queimando pestanas organizando suas batalhas
Os guerrilheiros nas alcovas preparando na surdina suas mortalhas

A cada conflito mais escombros
Isso tudo acontecendo e eu aqui na praça
Dando milho aos pombos
Isso tudo acontecendo e eu aqui na praça
Dando milho aos pombos

Entra ano, sai ano, cada vez fica mais difícil
O pão, o arroz, o feijão, o aluguel
Uma nova corrida do ouro
O homem comprando da sociedade o seu papel

Quando mais alto o cargo maior o rombo
Isso tudo acontecendo e eu aqui na praça
Dando milho aos pombos
Isso tudo acontecendo e eu aqui na praça
Dando milho aos pombos

Isso tudo acontecendo e eu aqui na praça
Dando milho aos pombos
Isso tudo acontecendo e eu aqui na praça
Dando milho aos pombos

Eu dando milho aos pombos no frio desse chão
Eu sei tanto quanto eles se bater asas mais alto
Voam como gavião
Tiro ao homem tiro ao pombo
Quanto mais alto voam maior o tombo

Eu já nem sei o que mata mais
Se o trânsito, a fome ou a guerra
Se chega alguém querendo consertar
Vem logo a ordem de cima
Pega esse idiota e enterra

Todo mundo querendo descobrir seu ovo de Colombo
Isso tudo acontecendo e eu aqui na praça
Dando milho aos pombos
Isso tudo acontecendo e eu aqui na praça
Dando milho aos pombos...

Zé Geraldo

Confira um dos clipes desta música no link YouTube.

(A imagem acima foi copiada do link Em Hortolandia.)

AS MULHERES E O VOTO

Aprenda um pouco sobre o voto feminino no Brasil e o pioneirismo de uma potiguar

Celina Guimarães Viana: primeira mulher a votar no Brasil.

O primeiro país do mundo a garantir o sufrágio (direito de votar) às mulheres foi a Nova Zelândia, em 1893, graças ao empenho de Kate Sheppard (1847/48 - 1934). Ela liderou o movimento sufragista feminino naquele país e serviu de exemplo para outras mulheres em outras nações.

A primeira eleitora no Brasil foi Celina Guimarães Viana (1890 - 1972) em 1928, na cidade de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte. O voto foi autorizado por Juvenal Lamartine (1874 - 1956), então governador do RN.

Celina invocou o artigo 17 da lei eleitoral do RN datada de 1926, que dizia: “No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas em lei”.

Amparada por este artigo, ela deu entrada em 25 de novembro de 1927 numa petição requerendo sua inclusão no rol dos eleitores de Mossoró. O juiz Israel Ferreira Nunes deu parecer favorável e enviou telegrama ao presidente do Senado Federal. Na mensagem o juiz pedia em nome de toda mulher brasileira a aprovação de projeto que instituísse o voto feminino.

Naquela época o voto feminino não era permitido no Brasil, apesar de tal restrição não fazer parte da Constituição Federal vigente. Tal preconceito devia-se à mentalidade social machista que vigorava então e que ainda hoje, infelizmente, deixou resquícios, principalmente no que concerne ao mercado de trabalho onde as mulheres, mesmo ocupando o mesmo cargo, geralmente recebem remuneração inferior a dos homens para.

Na evolução político-constitucional do Brasil o voto feminino só foi expressamente previsto pela primeira vez na Constituição de 1934, durante o governo do presidente Getúlio Dornelles Vargas (1882 - 1954). Um verdadeiro avanço democrático para época, uma vez que dezenas de países ainda não permitiam que suas mulheres votassem.

Obs.: o tema do direito de sufrágio feminino já caiu em concurso público. O assunto foi abordado numa questão do concurso da Magistratura/RJ de 2011, organizado pela VUNESP.

(A imagem acima foi copiada do link TSE.JUS.)

CRIMES HEDIONDOS (Lei Nº 8.072/90) - BIZU DE PROVA (I)

"O homicídio qualificado, para ser considerado crime hediondo, deve ser consumado e não simplesmente tentado". 

Falso, esta questão caiu no concurso para Promotor do MPE-SE/2010, realizado pela Cespe. A Lei n^o  8.072/90, que trata dos crimes hediondos, esclarece  em seu Art. 1^o que tais crimes admitem a modalidade consumada ou tentada.

Outros BIZUS:
a) o ordenamento jurídico brasileiro, frente aos crimes hediondos, adotou o sistema legal, ou seja, só é crime hediondo o que está estritamente expresso na lei, no caso, a Lei n^o  8.072/90;

b) todo homicídio qualificado é hediondo, salvo o homicídio qualificado PRIVILEGIADO. Este não é hediondo, pois o "privilégio" exclui a hediondez;

E quais são os crimes hediondos? A lista está no link Oficina de Ideias 54. E o que é homicídio privilegiado? Este é assunto para outra conversa.

(A imagem acima foi copiada do link Rondônia Manchete.)

SE FOR...

Se for para esquentar, que seja no sol.

Se for para enganar, que seja o estômago.

Se for para chorar, que se chore de alegria.

Se for para mentir, que seja a idade.

Se for para roubar, que se roube um beijo.

Se for para perder, que seja o medo.

Se for para cair, que seja na gandaia.

Se existir guerra, que seja de travesseiros.

Se existir fome, que seja de amor.

Se for para ser feliz, que seja o tempo todo!!!  

Mário Quintana (1906 - 1994): poeta, tradutor e jornalista brasileiro.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

AMOR MAIÚSCULO

Um homem bastante idoso procurou uma clínica para um curativo em sua mão ferida, dizendo-se muito apressado porque estava atrasado para um compromisso. 

Enquanto o tratava o jovem médico quis saber o motivo da sua pressa e o velho disse que precisava ir a um asilo de idosos tomar o café da manhã com a sua esposa que estava internada lá há bastante tempo. Sua mulher sofria do mal de Alzeimer em estágio bastante avançado. 

Enquanto termina o curativo o médico perguntou-lhe se ela não ficaria assustada pelo fato de ele estar atrasado. 

- Não, disse o idoso. Ela já nem sabe quem sou eu. Há cerca de cinco anos ela não me reconhece. 

Intrigado o jovem médico lhe pergunta:  

- Mas, se ela não reconhece o senhor, por que essa necessidade de estar com ela todas as manhãs? 

O velho sorriu, deu uma palmadinha na mão do médico e disse: 

- É verdade... ela não sabe quem eu sou. Mas eu sei muito bem quem ela é. 

Enquanto o velhinho saia apressado, o jovem médico sorria emocionado e pensava: 

- Esta é a qualidade de amor que eu gostaria para minha vida. 

O amor não se resume ao físico, ao romântico... O amor verdadeiro é a aceitação de tudo o que o outro é, de tudo o que o outro foi, de tudo o que o outro será, do que já não é. 

Que você, caro leitor, encontre também um amor assim.

Autor desconhecido, com adaptações.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"Uma vez eliminado o impossível, aquilo que sobra, por mais improvável que seja, deve ser a verdade".

Sherlock Holmes: investigador que ficou mundialmente conhecido por usar a lógica dedutiva e o método científico.

Sherlock Holmes, detetive, personagem de ficção da literatura britânica criado pelo médico e escritor Sir Arthur Conan Doyle (1859 - 1930). A primeira 'aparição' de Sherlock se deu em novembro de 1887, no romance A Study in Scarlet (Um Estudo em Vermelho).

Conhecido por utilizar o método científico e a lógica dedutiva para resolver seus mistérios, o detetive britânico é hoje o personagem mais famoso dos romances policiais, servindo de inspiração, inclusive, para alguns filmes do cinema. Também é de Holmes a célebre frase "Elementar, meu caro Watson", dirigida a seu fiel escudeiro Dr. Watson. 

(A imagem acima foi copiada do link Open Culture.)

EXEMPLO A SER SEGUIDO

Nova York fechou dez dias seguidos sem assassinatos

Parece brincadeira, mas foi o que aconteceu. A cidade de Nova York, a mais populosa dos Estados Unidos com cerca de nove milhões de habitantes, no dia 12-02-15 bateu o recorde de dez dias seguidos sem assassinatos noticiados à polícia.

E não é apenas isso, a cidade, conhecida por sua elevada taxa de criminalidade nos anos de 1990, contabilizou no ano passado apenas 328 homicídios. Lá, ocorrem 3 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas. Em São Paulo, cidade mais populosa do Brasil, são 10 mortes para cada 100 mil habitantes...

Polícia de Nova York: bom treinamento, bons equipamentos, bons salários

Mas qual o segredo de NY no combate à criminalidade? Esta é uma pergunta que se eu fosse responder levaria bastante tempo. Mas alguns pontos merecem destaque:

a) aparelhamento e treinamento da polícia;

b) combate rigoroso à corrupção entre os profissionais de segurança;

c) boa remuneração do policial e plano de carreira; e

d) sistema jurídico célere e atuante onde os criminosos têm certeza que serão punidos.

Outros fatores - ligados ao âmbito social - que também merecem destaque são a baixa taxa de desemprego, a efetiva distribuição de renda e o alto grau de escolarização dos indivíduos.

E aqui no Brasil? (Já fui policial militar e senti na pele o descaso de nossas autoridades com a segurança pública.) Vejamos:

a) policiais mal remunerados e que não passam por um treinamento adequado;

b) viaturas e armamentos sucateados;

c) baixíssimos salários e plano de carreira praticamente inexistente;

d) corporativismo nas investigações por desvios de conduta; e

e) nossa Justiça, ah, fala sério...

Sem contar nas mazelas sociais: má distribuição de renda, evasão escolar, desemprego, tudo isso influencia na escalada da violência. 

Reduzir a criminalidade não se resume tão somente em gastar bilhões de reais combatendo apenas os efeitos da mesma. NY já descobriu isso e está reduzindo seus índices de homicídios. Aqui no Brasil, por enquanto, preferimos combater os efeitos e não a causa.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)