DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MAIS DICAS SOBRE PENHORA (II)

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão. Apontamentos realizados a partir do estudo da disciplina Direito Processual Civil III, do curso de Direito bacharelado, da UFRN, semestre 2020.1

Obs.: os 'bizus' a seguir foram retirados de uma análise do art. 838 e seguintes, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá:

I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita;

II - os nomes do exequente e do executado;

III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características; e,

IV - a nomeação do depositário dos bens.

Importante: A penhora será considerada feita mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia. Havendo mais de uma penhora, serão lavrados autos individuais.

Serão preferencialmente depositados:

I - as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses estabelecimentos, em qualquer instituição de crédito designada pelo juiz;

II - os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial. Nesta hipótese, caso não haja depositário judicial, os bens ficarão em poder do executado;

III - os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado.

Nos casos de difícil remoção, ou, ainda, quando anuir o exequente, os bens poderão ser depositados em poder do executado.

As joias, as pedras e os objetos preciosos deverão ser depositados com registro do valor estimado de resgate.

Fonte: BRASIL. Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de Março de 2015.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

O BABACA DAS MOEDAS

A correria para os que querem estudar e economizar dinheiro

Certa vez eu tinha marcado com uma amiga para estudarmos na biblioteca central da UFRN. Como essa minha amiga era muito atarefada, e eu era policial e fazia o curso de jornalismo à noite na UFRN, acertamos de nos encontrarmos na biblioteca às duas da tarde, sempre nos dias que eu não estivesse de plantão.

Quando eu estava saindo de casa, encontrei com um colega a quem tinha emprestado dinheiro para ele visitar a família no Ceará. Ao perguntar se ele já tinha meu dinheiro, ele respondeu que sim, mas a quantia era toda em moedas...

Acho que ele falou isso pensando que eu não ia aceitar. Mas para mim, dinheiro é dinheiro. Não importa se é em notas de cem, cinquenta, ou moedinhas de dez ou cinco centavos. Recebi a quantia. Estava num saco plástico e parecia pesar uns dois quilos...

Como eu já estava em cima da hora para estudar com minha amiga, nem conferi a quantia. Confiei no meu colega - eu sou assim, confio demais nas pessoas. Guardei a sacola dentro da mochila, peguei a moto e fui para a universidade. No caminho, parei numa lotérica para fazer o depósito. Eles sempre precisam de moedas, então vão adorar minha atitude, pensei.

Estaciono a moto entre dois automóveis e corro para a lotérica. Não sei porque, mas saí com um mal pressentimento. Chegando na lotérica, a fila estava imensa, um calor sufocante e o único ventilador que tinha lá estava quebrado. Resolvi não esperar. Já estava quase atrasado para o meu compromisso e costumo ser pontual.

Antes de atravessar a rua para pegar a moto, uma moça muito distraída tira o carro que estava estacionado próximo à minha moto e derruba esta. Saio correndo para levantar a moto e nem percebo que a via é movimentada. Um carro esbarra em mim e caio rolando. Não me machuco muito. O motorista desce para me ajudar, mas recuso a ajuda. Levanto minha moto - a moça que tinha batido nela já fora embora - e vou para a universidade. "Puta que pariu, estou atrasado", lamentei.

No caminho, lembro que lá existem várias agências bancárias. Vou em uma delas fazer o bendito depósito. Só tem duas pessoas na minha frente. "Vou ser atendido rápido", pensei. Quando chego ao caixa, uma moça bem simpática pergunta o que vou fazer. Respondo que é um depósito em moedas. Quando ela vê o saco de moedas diz que não pode fazer. Para evitar uma discussão, eu, que vinha estudando para o concurso da CAIXA e já conhecia um pouco do Código de Defesa do Consumidor, informo que o dinheiro tem curso forçado e ninguém pode se recusar a recebê-lo, principalmente uma agência bancária. É norma do Banco Central (é só falar no Banco Central que eles têm medo). Além do mais, apesar da grande quantidade, as moedas já estão contadas e organizadas e o depósito não vai levar mais do que uns cinco minutos.

A moça, vendo que eu conhecia meus direitos, nem discute. Abre o saco de moedas e começa a conferir. Mas a danada misturou as moedas que já estavam separadas de acordo com os valores e ainda por cima, sem querer, derramou um copo de café em cima das moedas.

Aí ela para o que estava fazendo, chama o rapaz da limpeza para limpar o balcão, passar um pano no chão e trazer outro pano para ela - a funcionária - limpar cada moeda... Nisso, a fila que estava pequena, começa a aumentar. O tempo passa. Os clientes começam a reclamar e murmurar comigo... Meu celular toca. Era minha amiga.

- André, você já chegou na universidade, ela pergunta.

- Sim, eu respondo. E ela continua:

- Cara, vou me atrasar um pouco. Passei aqui no banco para pagar umas contas, mas tem um babaca fazendo um depósito com um saco de moedas e já estou na fila há quase uma hora. Você acredita nisso?!

Eu, que estava no balcão do caixa de  costas para a fila, me viro e respondo sorridente para minha amiga:

- Acredito, esse babaca das moedas sou eu.

Ela me vê, dá um sorriso, pede desculpas e depois que efetuo o depósito vamos estudar. 

No total meu amigo me pagou R$ 404,50 em moedas, R$ 4,50 a mais do que eu havia emprestado. Tempos depois eu passei no concurso da CAIXA e saí da polícia. Minha amiga passou em outros concursos, mas perdemos contato.


(A imagem acima foi copiada do link Pixabay.)

ÚLTIMOS DIAS DE RECEBIMENTO DO PIS/PASEP

Prazo se encerra dia 30 de junho 

Mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do PIS/PASEP do calendário 2015 estão disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Os recursos devem ser retirados nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB) até 30 de junho. Após essa data, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

Mais de 2,4 milhões de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do calendário estabelecido, o que representa 11% dos beneficiados. De acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), dos 23,5 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono, 21 milhões já receberam o benefício, totalizando R$ 17,5 bilhões. A maior taxa de cobertura entre as regiões foi alcançada na Região Nordeste, onde o MTPS pagou R$ 4 bilhões em benefícios a 94% dos beneficiados.

Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.

Já os participantes do PASEP (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar a agência e apresentar um documento de identificação.

Com objetivo de dar ampla publicidade sobre o direito ao saque, o MTPS vai enviar uma correspondência no endereço de domicílio dos trabalhadores que podem sacar o benefício.  

As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento: 

Alô Trabalho – 158; 

0800-7260207, da Caixa; 

0800-7290001, do Banco do Brasil.

Fonte: JusBrasil, com adaptações.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

QUERO DESCONJUNTAR MINHA CONTA

Vai fazer cinco anos que trabalho na Caixa Econômica Federal, dentre as muitas experiências que vivenciei (vivencio) lá, esta história é digna de registro:

Logo que fui convocado para trabalhar na CAIXA fui mandado para a agência de Currais Novos, cidade distante cerca de 200 km da capital, Natal.  

Certo dia atendi uma senhora que estava irritada e muito agitada. Ela me interpelou dizendo que tinha aberto uma poupança com o marido, mas descobriu que o safado estava sacando dinheiro - sem o consentimento dela - para gastar com outras mulheres.

Indignada, a cliente disse que queria "desconjuntar" a conta. Eu não entendi o que aquilo significava, afinal, ainda era novato, tinha menos de dois meses de casa.

Procurei o gerente de contas e expliquei o caso. O gerente deu uma risadinha e pediu que eu levasse a cliente até ele, o que eu fiz prontamente. Mas, só por curiosidade fiquei por perto para acompanhar o desenrolar do atendimento.

O gerente disse:

- Dona Maria, a sua conta é uma poupança conjunta que a senhora fez com seu marido. Para gente mexer na conta ele deve estar presente.

- Mas por quê, interpelou a cliente.

- Muito simples, explicou o gerente, quando foi para "conjuntar" a conta, seu marido estava presente com a senhora. Para "desconjuntar", ele deve vir também para assinar a documentação.


(A imagem acima foi copiada do link O Dia.)

CAIXA COMEMORA HOJE 155 ANOS

Caixa Econômica Federal completa hoje 155 anos de fundação. Conheça um pouco mais sobre essa grande empresa, presente na vida de todos os brasileiros

Assinando contrato com a CAIXA: tenho orgulho de trabalhar nesta empresa e fazer parte da sua história. 

A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira, constituída sob a forma de empresa pública e que tem o governo federal brasileiro (União) como único acionista e proprietário.

Com sede em Brasília/DF, a CAIXA foi fundada no dia 12 de janeiro de 1861, pelo então imperador Dom Pedro II, através do Decreto n. 2.723. Recebeu o primeiro nome de Caixa Econômica e Monte de Socorro e tinha como objetivo receber depósitos populares (poupança) e fazer empréstimos sob penhor[1], com a garantia do Governo.

Essas características diferenciaram a CEF das outras instituições financeiras atuantes no mercado, que além de não oferecerem qualquer garantia sólida para os clientes, ainda praticavam juros exorbitantes. Por causa disso a CAIXA passou a ser procurada pelas camadas sociais mais pobres e começou a construir a fama de banco popular.

Apesar de ser uma organização financeira, que na essência do capitalismo deve dar lucro, a CAIXA atua como prestadora de serviços de cunho social e como principal executora das políticas públicas do governo brasileiro.

Essas características fazem parte, inclusive, da missão da empresa, que segundo o Código de Ética da Caixa é a de “Atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do país, como instituição financeira, agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado brasileiro”.

Além da missão, o Código de Ética da Caixa traz também os valores pelos quais dirigentes, funcionários, parceiros comerciais e fornecedores devem se guiar, não apenas nos negócios, mas também no dia a dia. São eles: Sustentabilidade econômica, financeira e socioambiental; Valorização do ser humano; Respeito à diversidade; Transparência e ética com o cliente; Reconhecimento e valorização das pessoas que fazem a CAIXA; e, Eficiência e inovação nos serviços, produtos e processos.

Atuante em 100% do território nacional e ainda com mais três agências no exterior (Estados Unidos, Portugal e Japão), a CAIXA tem o maior banco de dados de cunho social do mundo e o segundo maior banco de dados com informações pessoais do planeta, ficando atrás apenas da CIA, a Central de Inteligência Norte-Americana.

É o terceiro maior banco comercial do Brasil e o maior banco social da América Latina, possuindo uma carteira de clientes que oscila entre 48 e 51 milhões de pessoas. Contudo, se levarmos em consideração todos os atendidos pelos projetos sociais, saneamento básico e habitação – três das muitas áreas de atuação da Caixa Econômica – essa cifra aumenta mais ainda.

Para se ter uma ideia, só com pagamentos de benefícios sociais do governo federal, a instituição atende mensalmente cerca 50 milhões de clientes! Mas esse ‘gigante’ que a CEF se tornou hoje foi construído através de um processo iniciado há 155 anos e que permanece em contínua evolução.

A primeira expansão aconteceu em 1874, com a criação de outras ‘caixas econômicas’ nas capitais das províncias. Os empréstimos consignados[2] e a primeira hipoteca para aquisição de imóveis, iniciaram em 1931. Em 1934 a empresa ganhou o monopólio sobre as operações de penhor, e em 1961 foi a vez do monopólio sobre as loterias federais.

No dia 12 de agosto de 1969 o formato da CEF tal qual conhecemos hoje começou a ser desenhado, através do Decreto n. 759 que unificou todas as vinte e três ‘caixas’ estaduais do país. A partir desse decreto, a Caixa Econômica Federal ficou vinculada ao Ministério da Fazenda, consolidando seu formato de instituição financeira – sob a forma de empresa pública – e passando a dispor de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e patrimônio próprio.

Em 1986 incorporou o Banco Nacional da Habitação (BNH), passando a ser o principal financiador do crédito habitacional do país, e começou a trabalhar com o FGTS[3]. Em 1989 centralizou os recolhimentos do FGTS e passou a ser a única instituição financeira a gerir o fundo. 

Dentre a gama de produtos e serviços oferecidos pela CEF hoje, estão: Minha Casa Minha Vida, CONSTRUCARD (empréstimo para reforma de imóvel residencial urbano), conta corrente (pessoa física e jurídica), empréstimo consignado, CDC (Crédito Direto Caixa), cartão de crédito, desconto de títulos, FIES (programa de financiamento estudantil do ensino superior), conta poupança (pessoa física e jurídica), seguros, capitalização, previdência.

A forma de ingresso se dá a partir de concurso público onde os candidatos participam de exame intelectual, psicológico, médico e verificação de documentos. Após aprovado em todas as etapas, o candidato ingressa na CAIXA como empregado e passa a ser regido pelo regime jurídico da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

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[1] Entrega de coisa móvel ou imóvel como garantia da dívida assumida. As primeiras casas de penhor no Brasil foram administradas por particulares, que recebiam os objetos em garantia e os guardavam pendurando-os em pregos. A partir daí surgiu a expressão ‘deixar no prego’, referindo-se a coisas penhoradas.

[2] Empréstimo que já vem descontado no salário do cliente – desconto em folha. 

[3] Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 

Fonte: Desafios da Comunicação Interna no Âmbito de uma Agência Bancária, p.p 60 - 63. Monografia apresentada ao Departamento de Comunicação Social, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Comunicação Social, pelo aluno Carlos André Paulino Pereira. Orientador: professor Dr. José Zilmar Alves da Costa. Natal/RN 2011


(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

TIRANDO PROVEITO DAS ADVERSIDADES

Era a época da faculdade. Não lembro direito o ano, mas na ocasião eu era policial militar e estava estudando para o concurso da CAIXA. 

Como meu tempo era muito corrido (quase sempre eu dobrava de plantão na PM), escolhi como prioridade passar no concurso e acabei perdendo muitas aulas na universidade.

Certa noite um dos professores me chamou para ter uma conversa. Estava preocupado com minhas ausências, uma vez que, mesmo minhas notas continuarem boas, eu poderia ser reprovado por falta. A conversa foi rápida, não durou nem uns cinco minutos, afinal, meu tempo era muito curto...

Ao sair da sala, alguns colegas de turma me esperavam no corredor, curiosos para saberem do resultado da conversa.

- E então, o que o professor disse - perguntou alguém.

- Disse que eu tinha tanta falta que a probabilidade de eu ganhar na loteria era maior do que eu passar na disciplina dele - respondi.

- E então, o que você vai fazer?

- Tô indo agora mesmo jogar na loteria!!!

Em nossas vidas nos deparamos com muitos problemas, dificuldades e desafios. Diante disso, existem duas atitudes: render-se ou lutar. Sempre escolhi a segunda opção. Também aprendi que, seja qual for a dificuldade que você está vivenciando, sempre existe nela uma oportunidade de crescimento e aprendizagem.

Ah, e mais uma coisa: mantenha sempre seu bom-humor.


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PRESENTE DE GREGO (II)

Um assunto que não tá na mídia

Hoje completa-se quatro anos que comecei a trabalhar na Caixa Econômica Federal. Era para eu estar feliz, mas na realidade estou preocupado. O Governo Federal - dono da CEF - está com planos de abrir o capital da empresa, que é pública.

Trocando em miúdos, significa dizer que o Governo quer vender parte da empresa. Quer privatizar... E isso é uma coisa boa ou ruim? Depende...

Se você for milionário e tiver grana para comprar parte das ações, é uma coisa boa. Se você for empregado, cidadão, ou cliente - pessoa física ou jurídica - que depende da CAIXA, isso é uma coisa ruim.

Um banco totalmente público serve para deixar as taxas de juros sempre baixas e impedir que os bancos privados aumentem as 'taxas' a seu bel prazer. Um banco público também pode continuar como principal fomentador das micro e pequenas empresas, bem como oferecer empréstimos a pessoas de baixa renda. Também continuará como principal agente dos programas sociais do Governo.

Se a CAIXA for vendida, adeus concursos públicos e novas contratações de funcionários. As filas e o tempo de espera vão aumentar mais ainda. Abertura de contas, FIES, bolsa-família, seguro desemprego, FGTS, auxílio-safra, empréstimos... Esqueça. Você acha que banco privado se preocupa com lado social?

E mesmo quem é grande investidor que tem aplicações na CEF, você acha que vai ter um gerente sempre à sua disposição? Acha que ainda vai receber cafezinho?

A quem interessa vender a Caixa Econômica Federal? E por que esta informação não está saindo na grande mídia?

Pense nisso, caro leitor. A CAIXA é um patrimônio do Brasil e dos brasileiros. Não deve ser vendida.

BRINCADEIRA DE MAU GOSTO

Tumulto e confusão: boato leva milhares de beneficiários do Bolsa Família às agências da CAIXA.

Boato na internet engana beneficiários do Bolsa Família e causa tumultos em agênicas da CAIXA

 

Circulou na internet no último fim de samana um boato dizendo que os beneficiários do programa social Bolsa Família, do Governo Federal, que não efetuassem o saque desses benefícios até a data de hoje, teriam os mesmos cancelados. A falsa notícia levou milhares de clientes às agências da CAIXA, o que causou tumulto e muita confusão.

 

A Caixa Econômica Federal, banco que faz o pagamento do Bolsa Família, informou que essa informação não é verdadeira e que os assistidos pelo programa continuarão recebendo seus benefícios normalmente, nas respectivas datas.

 

O Ministério da Justiça informou que a Polícia Federal já está investigando o caso para saber de onde surgiu esse boato, que circulou por vários estados brasileiros graças à ampla divulgação dada pela internet.

 

Como cidadão - e como funcionário da CAIXA - espero que os vagabundos responsáveis por essa brincadeira de mau gosto sejam encontrados e punidos como merecem.  

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POSSO PREENCHER UM CHEQUE COM UMA CANETA DE QUALQUER COR?

Esclarecimentos para cidadãos e concurseiros de plantão.

Em teoria, sim. Não há impedimento na utilização de tintas de qualquer que seja a cor para o preenchimento de cheques da instituição. Agora, o que o cliente deve atentar é que as tintas AZUL ou PRETA dão mais legibilidade no processo de microfilmagem (cópia) e no próprio manuseio da folha de cheque.

Uma cor que não uma das duas citadas anteriormente pode dificultar a leitura das informações contidas nesse documento de crédito. E na correria diária de uma agência bancária, o funcionário nem sempre terá tempo para 'decifrar' o que está escrito no cheque e esse, muito provavelmente, voltará pelos motivos 22 (divergência ou insuficiência de assinatura) ou 31 (erro formal).

Outra coisa que o cliente também deve ter cuidado é na hora do preenchimento. O cheque pode até conter erros de português na informação do valor por extenso, mas a inscrição deve ser feita, de preferência, com LETRA DE FORMA - aquela toda maiúscula. Tem gente que escreve uma letra inelegível, pior que a de médico... Como dito anteriormente, o funcionário não tem tempo de decifrar o que está rabiscado na folha de cheque. Em caso de dúvidas nas informações contidas no cheque, o funcionário adota como procedimento padrão o não recebimento do documento. O cheque volta.

Portanto, caro leitor/cliente, você que passa muitos cheques, atente para isso. Cheque não volta apenas por insuficiência de fundos. Cheque também volta por insuficiência de informações. Evite retrabalho para os funcionários do banco, dor de cabeça para você e aborrecimento para a pessoa para quem você passou o cheque. Preencha seus cheques com canetas de cor AZUL ou PRETA e escreva as informações preferencialmente em LETRA DE FORMA.    

Mas se você quiser me passar algum cheque, pode até preenchê-lo com letra de médico e escrever com tinta rosa choque. Eu recebo assim mesmo!!! 

(A imagem acima foi copiada do link Google Images)