Aprenda um pouco sobre o voto feminino no Brasil e o pioneirismo de uma potiguar
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| Celina Guimarães Viana: primeira mulher a votar no Brasil. |
O primeiro
país do mundo a garantir o sufrágio (direito de votar) às mulheres foi a Nova
Zelândia, em 1893, graças ao empenho de Kate Sheppard (1847/48 - 1934). Ela liderou o movimento
sufragista feminino naquele país e serviu de exemplo para outras mulheres em
outras nações.
A primeira
eleitora no Brasil foi Celina Guimarães Viana (1890 - 1972) em 1928, na cidade de Mossoró,
estado do Rio Grande do Norte. O voto foi autorizado por Juvenal Lamartine (1874 - 1956),
então governador do RN.
Celina invocou
o artigo 17 da lei eleitoral do RN datada de 1926, que dizia: “No Rio Grande do
Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos
que reunirem as condições exigidas em lei”.
Amparada por
este artigo, ela deu entrada em 25 de novembro de 1927 numa petição requerendo
sua inclusão no rol dos eleitores de Mossoró. O juiz Israel Ferreira Nunes deu
parecer favorável e enviou telegrama ao presidente do Senado Federal. Na mensagem
o juiz pedia em nome de toda mulher brasileira a aprovação de projeto que
instituísse o voto feminino.
Naquela época
o voto feminino não era permitido no Brasil, apesar de tal restrição não fazer
parte da Constituição Federal vigente. Tal preconceito devia-se à mentalidade
social machista que vigorava então e que ainda hoje, infelizmente, deixou
resquícios, principalmente no que concerne ao mercado de trabalho onde as
mulheres, mesmo ocupando o mesmo cargo, geralmente recebem remuneração inferior
a dos homens para.
Na evolução
político-constitucional do Brasil o voto feminino só foi expressamente previsto
pela primeira vez na Constituição de 1934, durante o governo do presidente
Getúlio Dornelles Vargas (1882 - 1954). Um verdadeiro avanço democrático para época, uma vez
que dezenas de países ainda não permitiam que suas mulheres votassem.
Obs.: o
tema do direito de sufrágio feminino já caiu em concurso público. O assunto foi
abordado numa questão do concurso da Magistratura/RJ de 2011, organizado pela
VUNESP.
(A imagem acima foi copiada do link TSE.JUS.)
