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John Locke (1632 - 1704): filósofo inglês, defendia que os homens ao nascerem tinham direitos naturais (direito à vida, à liberdade, à propriedade). Ele foi um dos principais teóricos do contrato social e defensor do liberalismo, e criticou a teoria do direito divino dos reis, formulada por Thomas Hobbes. As ideias de Locke contribuíram para a derrocada do absolutismo na Inglaterra.
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Hoje começamos o estudo e a análise dos pontos mais importantes da Portaria PGR/MPU nº 98, de 12 de setembro de 2017. A referida Portaria instituiu o Código de Ética do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e pode ser cobrada na prova do concurso do MPU.
Introdução e apresentação de motivos:
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 26, incisos VIII e XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PGR nº 1.00.000.007151/2016-17;
Considerando que a ética consta no Planejamento Estratégico do Ministério Público da União como um dos atributos de valor para a sociedade;
Considerando que a atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé deve ser inerente aos integrantes da Administração Pública;
Considerando os Acórdãos nº 1956/2016 - TCU – 1ª Câmara e nº 7893/2016 - TCU – 2ª Câmara, emanados pelo Tribunal de Contas da União, os quais recomendam, respectivamente, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios a elaboração e instituição formal de um Código de Ética; e
Considerando os trabalhos desenvolvidos pela Comissão instituída para elaboração do Código de Ética e de conduta dos servidores por meio da Portaria PGR/MPU nº 79, de 19 de outubro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral da República.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Fonte: Biblioteca MPF.
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Nicolau Maquiavel (1469 - 1527): italiano de Florença, foi político, diplomata, historiador, poeta e músico da Renascença. É considerado o fundador do pensamento e da ciência política modernos.
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18 Javé, a herança dos levitas - 1 "Os sacerdotes levitas, a tribo inteira de Levi, não terão parte nem herança em Israel. Eles viverão da herança de Javé, comendo das oblações oferecidas a ele.
2 Essa tribo não terá parte na herança de seus irmãos. Javé é a herança dela, conforme ele próprio lhe falou.
3 São estes os direitos que os sacerdotes têm sobre o povo, sobre aqueles que oferecem um sacrifício: do boi ou da ovelha, serão dados ao sacerdote o quarto dianteiro, as mandíbulas e o estômago.
4 E você, dê a ele os primeiros frutos do seu trigo, do seu vinho novo e do seu óleo, como também o primeiro produto da tosquia do seu rebanho.
5 Pois foi ele que Javé seu DEUS escolheu dentre todas as suas tribos, junto com seus filhos, para estar diante de Javé seu DEUS, realizando o serviço divino e dando todos os dias a bênção em nome de Javé.
6 Quando vier um levita de alguma das suas cidades, onde quer que ele more em todo o Israel, e com todo o desejo do coração vier para o lugar que Javé tiver escolhido, 7 poderá oficiar em nome de Javé seu DEUS, da mesma forma que todos os seus irmãos que aí permanecem a serviço de Javé.
8 Ele poderá comer uma parte igual à que lhes cabe, independentemente do produto da venda do patrimônio dele".
Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 18, versículo 01 a 08 (Dt. 18, 01 - 08).
Explicando Deuteronômio 18, 01 - 08.
Proveniente do êxodo, o grupo dos levitas trouxe para as tribos a fé em Javé, o DEUS libertador, que fermentava uma nova sociedade. Esse grupo não recebeu território próprio, mas vivia espalhado entre as tribos (cf. nota em Js 21). Havia dois tipos de levitas: um era mais ligado ao santuário e servia ao culto; outro, itinerante, cuidava de adaptar o Decálogo às novas situações vividas pelo povo.
Os levitas itinerantes se identificavam com o povo marginalizado (Dt 12,12.19; 14,27; 16;11 etc.), e foram os principais responsáveis pela catequese que deu origem ao livro do Deuteronômio. Mostrando que havia conflito entre os levitas do santuário e os itinerantes, a lei em questão prevê igualdade de direitos para ambos os grupos.
Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 216.
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Abraham Lincoln (1809 - 1865): ex-presidente norte-americano.
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17 Rei: os limites da autoridade política - 14 "Quando tiver entrado na terra que Javé seu DEUS vai dar a você, e tiver tomado posse dela e nela viver, e você disser: 'Quero nomear um rei para mim, assim como todas as nações que me rodeiam', 15 então você deverá nomear para si um rei que tenha sido escolhido por Javé seu DEUS.
Um de seus irmãos é que você nomeará como seu rei. Não poderá nomear um estrangeiro, que não seja seu irmão. 16 O rei não deverá multiplicar cavalos para si, nem fazer que o povo volte ao Egito, para aumentar sua cavalaria, pois Javé disse a vocês: 'Nunca mais voltem por esse caminho'.
17 Ele também não deverá multiplicar o número de suas mulheres, para que sua mente não se desvie. E também não acumulará para si prata e ouro.
18 Quando subir ao trono, ele mandará escrever num livro, para seu próprio uso, uma cópia desta lei, ditada pelos sacerdotes levitas. 19 Ela ficará sempre com ele, que a lerá todos os dias de sua vida, para que aprenda a temer a Javé seu DEUS, observando todas as palavras desta lei e colocando estes estatutos em prática.
20 Desse modo, ele não se levantará orgulhosamente sobre seus irmãos, nem se desviará desses mandamentos, nem para a direita nem para a esquerda. Assim, ele prolongará os dias do seu reinado, junto com seus filhos, no meio de Israel".
Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 17, versículo 14 a 20 (Dt. 17, 14 - 20).
Explicando Deuteronômio 17, 14 - 20.
Esta é a única vez que o Deuteronômio menciona o rei, e o faz de maneira crítica, apontando os limites da autoridade política. A lei reflete o espírito democrático das tribos do Norte: Javé escolhe o rei através do povo, e ele deve ser um dos irmãos, isto é, alguém que represente os anseios populares. Ao mesmo tempo, colocam-se restrições, para evitar desvios no exercício do poder. Condena-se qualquer regime arbitrário: como todo o povo, também o rei está a serviço da lei, e até mesmo a duração do seu governo depende disso.
Para evitar que o rei se torne absoluto ordena-se: 1) que ele não multiplique seu exército, servindo-se do poderio militar para oprimir e escravizar o povo; 2) que ele não multiplique as esposas, não pelo casamento em si, mas porque tais casamentos implicavam aliança com outras nações, acarretando acordos que poderiam trair a causa do povo; 3) que o rei não acumule riquezas, pois sua função é servir o povo, e não explorá-lo.
Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 215.
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(SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador) Ninhursag é trabalhador avulso e exerce suas atividades em determinado porto. Nos termos da Lei nº 12.023/2009, as empresas tomadoras do trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato, sendo responsáveis pelo fornecimento dos:
A) Ferramentais Úteis ao Trabalho
B) Modelos de Exercício da Profissão
C) Equipamentos de Proteção Individual
D) Mecanismos de Controle de Ambiente
Gabarito: assertiva C. A Lei nº 12.023/2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso, determina que as empresas tomem medidas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores avulsos, incluindo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados à atividade exercida:
Art. 8º As empresas tomadoras do trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato.
Art. 9º As empresas tomadoras do trabalho avulso são responsáveis pelo fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e por zelar pelo cumprimento das normas de segurança no trabalho.
Considerações adicionais:
É importante o concursando consultar a Norma Regulamentadora nº 6, do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-6), a qual define as normas de segurança e saúde no trabalho com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
As empresas também devem fornecer treinamento aos trabalhadores avulsos sobre o uso correto dos EPIs.
A Lei estabelece, ainda, que as empresas tomem providências para o controle da jornada de trabalho dos trabalhadores avulsos e para o pagamento dos seus direitos trabalhistas.
É importante que os trabalhadores avulsos conheçam seus direitos e exijam das empresas o cumprimento da Lei.
A) Incorreta. Com relação aos Ferramentais Úteis ao Trabalho, a Lei não obriga as empresas a fornecer ferramentas aos trabalhadores avulsos, pois isso pode ser responsabilidade do próprio trabalhador ou do sindicato respectivo.
B) Falsa. No que diz respeito aos Modelos de Exercício da Profissão, as empresas também não são responsáveis por fornecê-los aos trabalhadores avulsos.
D) Errada. Com relação aos Mecanismos de Controle de Ambiente, em que pese as empresas serem responsáveis por garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os trabalhadores, incluindo os avulsos, a Lei não especifica que as empresas devam fornecer mecanismos de controle de ambiente.
Observação: a Lei nº 9.719/1998 dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, porém, o enunciado pode perfeitamente ser respondido, sem termos que recorrer ao referido diploma legal.
Fonte: MTE, QConcursos.
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17 O tribunal superior - 8 "Quando você tiver que julgar uma causa que pareça muito difícil - causas duvidosas de homicídio, contenda, lesões mortais, ou causas controvertidas em sua cidade - suba ao lugar que Javé seu DEUS tiver escolhido.
9 Vá até os sacerdotes levitas e o juiz que estiver em função nesses dias. Eles investigarão e anunciarão a sentença a você.
10 Faça tudo de acordo com a sentença que eles anunciarem a você nesse lugar que Javé tiver escolhido. Cuide de agir conforme as instruções deles.
11 Cumpra a decisão que eles derem e coloque em prática a sentença, sem se desviar nem para a direita nem para a esquerda.
12 Quem agir com presunção, sem obedecer ao sacerdote, que está aí para servir a Javé seu DEUS, e nem ao juiz, tal homem deverá ser morto. Desse modo você eliminará o mal do meio de Israel.
13 Ao ouvir isso, todo o povo temerá e nunca mais agirá com presunção".
Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 17, versículo 08 a 13 (Dt. 17, 08 - 13).
Explicando Deuteronômio 17, 08 - 13.
O santuário funcionava também como tribunal de última instância, dirigido pelo sacerdote e por um juiz delegado para a causa. A sentença obriga em caráter irrevogável, pois é dada através de rituais de sorte, onde o próprio Javé age como juiz.
Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 215.
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Clarice Lispector, nascida Chaya Pinkhasivna Lispector (1920 - 1977): contista, colunista, cronista, escritora, romancista e jornalista nascida na Ucrânia e naturalizada no Brasil. De família judia, é autora de romances, contos e ensaios, sendo considerada uma das escritoras brasileiras mais importantes do século XX. Integrante do Movimento Literário/Escola Literária do Modernismo, é também uma das principais influências da nova geração de escritores brasileiros.
Principais obras: Perto do Coração Selvagem (1943); Laços de Família (1960); A Paixão segundo G.H. (1964); A Hora da Estrela (1977).
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16 Desvios do culto - 21 "Não plante um poste sagrado ou árvore junto a um altar que você tenha feito para Javé seu DEUS, 22 nem levante uma estela, porque Javé seu DEUS a odeia.
17 1 Nunca sacrifique para Javé seu DEUS um boi ou ovelha com defeito grave: seria abominação para Javé seu DEUS.
2 Se em alguma das cidades, que Javé seu DEUS vai dar a você, for encontrado homem ou mulher que faça o que Javé seu DEUS reprova, violando sua aliança, 3 para servir a outros deuses e adorá-los - o sol, a lua ou todo exército do céu - fazendo o que eu proibi; 4 se isso lhe for denunciado, ou você ficar sabendo, faça primeiro cuidadosa investigação.
Se for verdade e se for constatado que tal abominação foi cometida em Israel, 5 você levará às portas da cidade o homem ou mulher que tenha cometido essa má ação, e o apedrejará até que morra.
6 Você poderá condenar alguém à morte somente com a deposição de duas ou três testemunhas; ninguém será morto pela deposição de uma só testemunha. 7 E as primeiras pessoas a apedrejá-lo serão as testemunhas e, depois delas, todo o povo. Desse modo você eliminará o mal do meio de você".
Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 16, versículo 21 a capítulo 17, versículo 07 (Dt. 16, 21 - 17, 7).
Explicando Deuteronômio 16, 21 - 17, 07.
As leis de 16,21-22 estariam bem no cap. 12. Os postes sagrados (figuração de divindades femininas) e as estelas (figuração de divindades masculinas) são instrumentos do culto cananeu, que Israel deve evitar a qualquer custo. O texto de 17,2-7 talvez fizesse parte do conjunto do cap. 13. Cf. notas em 13,2-19, e 15,21.
Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 214.
(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)
