VENDA CASADA

O que é, quais os exemplos mais comuns

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) em seu art. 39, inciso I, venda casada: é a prática comercial em que o fornecedor condiciona a venda de um produto ou serviço, à aquisição de outro produto ou serviço”.

Infelizmente a venda casada é uma prática comum que vem lesando os consumidores diante dos fornecedores há algum tempo. Esse instituto é caracterizado quando o consumidor objetiva a compra de um produto ou a contratação de um serviço e acaba sendo induzido (muitas vezes obrigado) a levar outro bem indesejável no “pacote”.

Alguns exemplos comuns no nosso dia a dia de venda casada: 

1 - Aquisição de pipoca em cinema 

Você já deve ter se deparado com o aviso do funcionário do cinema sobre a proibição de entrar com alimentos vindos de fora do estabelecimento cinematográfico, dessa forma, caso você deseje consumir algum alimento durante a sessão terá que adquirir nos guichês do próprio estabelecimento, local que na maioria das vezes pratica um valor acima do mercado.

Essa prática foi considerada ilegal por decisão do STJ, que entendeu que o consumidor tem livre direito de escolha podendo optar por qualquer serviço de acordo com a qualidade e preços praticados.

2- Concessionária que obriga a contratação de seguro do próprio estabelecimento 

Quando o cliente compra um veículo em uma concessionária e é induzido pelo vendedor a adquirir o seguro do próprio estabelecimento ou de conveniado, sob alegações de que o veículo ficará disponível mais rápido ou protegido nas mais diversas situações. Na verdade, o consumidor deve analisar o melhor custo-benefício para a sua situação, devendo escolher entre as mais variadas seguradoras sem nenhum ônus por isso.

3- Salão de festas que condicionam a contratação do Buffet próprio

Essa situação já aconteceu com diversos consumidores que organizaram aniversários, casamentos ou formaturas. Muitos salões de festa associam o aluguel do espaço para eventos ao buffet do próprio local, todavia, tal prática é vedada pelo CDC, que determina a liberdade de escolha do consumidor, podendo, portanto, organizar o seu evento com os fornecedores que bem entender, não tendo que sujeitar-se à imposição do salão de festas.

4 - Solicitação de cartão de crédito que vem com outros produtos

Este é talvez um dos exemplos mais recorrentes de vendas casadas. O consumidor ingressa no estabelecimento bancário com a intenção de abrir uma conta corrente, no entanto, acaba saindo do local com a conta corrente ativa mais um seguro de vida, um título de capitalização, um cheque especial alto e um cartão de crédito com limite considerável, além de outros produtos bancários, demonstrando total abusividade do fornecedor que adiciona serviços indesejáveis ao produto pretendido pelo cliente.

5- Lanches infantis com brinquedos

As redes de lanchonete costumam comercializar produtos que tem como público-alvo as crianças, atrelando a venda do lanche infantil ao recebimento de um brinquedo que chama a atenção dos pequenos, porém, os Tribunais Superiores já emitiram decisões condenando tal prática, afirmando que a venda do lanche atrelado ao brinquedo fere o CDC, caracterizando mais uma situação de venda casada.

Alguns Estados já desenvolveram leis que determinam a venda do brinquedo de forma separada nas lanchonetes, porém o embate ainda persiste nos Tribunais.

6- Consumação Mínima 

Fica clara a arbitrariedade do estabelecimento comercial e a ilegalidade da exigência de um valor pelo ingresso no local atrelada a determinação de um limite mínimo de quanto o consumidor deve gastar neste espaço mesmo sem que este objetive tal consumação.

Nesses casos, em vez de ficar batendo boca com o funcionário - que só está cumprindo ordens - o consumidor deve procurar um bom advogado e denunciar o estabelecimento comercial imediatamente ao Procon local.

(A imagem acima foi copiada do link JusBrasil.)

"É melhor ser otimista e se enganar do que pessimista e ter razão".

Jack Penn (1909 - 1996): cirurgião plástico sul-africano.

"Trocaria toda a minha tecnologia por uma tarde de conversa com Sócrates".

Steve Jobs (1955 - 2011): norte-americano inventor, empresário, palestrante, filantropo e magnata do setor de informática. Foi co-fundador, diretor executivo e presidente da Apple.

(Imagem copiada do link Yibada.)

ADVOGADOS JAPONESES ENFRENTAM CRISE

Falta de casos jurídicos está prejudicando advocacia no Japão

Muitos advogados japoneses estão vivendo na pobreza. Ou buscando trabalhos fora da profissão para sobreviver. E, segundo os advogados, a culpa da crise recai nas autoridades governamentais que, em 2001, sonharam com um sistema jurídico dinâmico, como o dos EUA.

Como primeira providência, um conselho governamental elaborou um plano para elevar o número de advogados, promotores e juízes, então em torno de 20 mil, para 50 mil, em 2018. O governo criou cursos de Direito de três anos, copiando o sistema americano.

O plano deu certo. O número de profissionais de Direito no Japão saltou de pouco mais de 17 mil, em 2000, para cerca de 37 mil, em 2015, de acordo com o The Wall Street Journal e o Jornal da ABA (American Bar Association).

Mas surgiu um problema: não há demanda para tantos advogados, promotores e juízes no país. Por exemplo, o índice de criminalidade no Japão está mais baixo do que nunca — está muito longe do modelo americano. Há falta de crimes para tantos advogados, promotores e juízes.

Em outras áreas as coisas também não vão bem. Por exemplo, o número de falências também é baixo e, em vez de crescer, está baixando. O número de ações civis, protocoladas a cada ano, não se altera há mais de uma década. Contenciosos entre empresas ou entre consumidores e empresas são muito mais raros que nos EUA.

“Litígios entre pessoas também são raros, porque os japoneses são pouco litigiosos, culturalmente. Preferem resolver suas disputas por meios informais, como através de negociações privadas entre as partes envolvidas”, diz o advogado Shinichi Sakano.

Outro fator tem raiz cultural. Tradicionalmente rigorosos com suas regras, os japoneses têm um Judiciário que, costumeiramente, pune as duas partes em litígio. Esse desestímulo à judicialização de controvérsias faz qualquer um pensar duas vezes antes de ir à Justiça.

Tábua de salvação

A única área do Direito que está indo relativamente bem é a de família, em que há disputas tais como divórcio, custódia de filhos e heranças. Há um número maior de disputas sobre a guarda de pessoas idosas – um problema comum em um país em que mais de um terço da população tem mais de 65 anos.

Entre os advogados que estão trabalhando regularmente, a renda média caiu para 9 milhões de ienes (286.805 reais) por ano, o que é pouco em um país caro como o Japão (em comparação com os EUA). Em 2006, a renda média era de 17,5 milhões de ienes.

Tradicionalmente, o Japão tem menos advogados que os Estados Unidos e países da Europa. A diferença se manteve após o plano governamental para ampliar o número de profissionais de Direito:

Número de advogados por 100 mil habitantes em 2015:

Estados Unidos: 377

Reino Unido: 240

Alemanha: 202

França: 91

Japão: 29

Há outros “problemas” que tornam a probabilidade das pessoas buscarem a Justiça no Japão muito menor que nos EUA. Um deles é que as indenizações por danos são muito mais baixas no Japão, tanto para demandantes como para advogados.

No Japão também não existe o sistema do honorário de sucumbência, pelo qual o advogado só recebe alguma coisa (uma percentagem da causa) se for vencedor, em um processo de indenização por danos. É um sistema bem popular nos EUA, principalmente entre os advogados que especializam em danos por acidente ou imperícia médica.

Não existe também um mecanismo jurídico que permita a formação de ações coletivas. E, porque o sistema japonês é baseado no europeu, também não existe o conceito de “discovery”, que permite a cada parte requisitar informações, documentos e provas da outra parte. Isso dificulta, por exemplo, obter provas incriminatórias de uma grande corporação.

Mas a situação vai melhorar em alguns anos, disse aos jornais o ex-presidente do Tribunal Superior de Hiroshima, Kozo Fujita. Os estudantes estão perdendo interesse nos cursos de Direito. O problema é que o sistema “está perdendo mentes brilhantes para outras carreiras profissionais”.

Fonte: JusBrasil, com adaptações.

(A imagem acima foi copiada do link JusBrasil.)

"Só sei que nada sei".

"Mais sábio do que esse homem eu sou; é bem provável que nenhum de nós saiba nada de bom, mas ele supõe saber alguma coisa e não sabe, enquanto eu, se não sei, tampouco suponho saber. Parece que sou um nadinha mais sábio do que ele exatamente por não supor que saiba o que não sei".

Sócrates (469–399 a.C.): filósofo grego, considerado o pai da atual Filosofia Ocidental.




(Imagem copiada do link Oficina de ideia 54.)

FÁTIMA

Vocês esperam uma intervenção divina
Mas não sabem que o tempo agora está contra vocês
Vocês se perdem no meio de tanto medo
De não conseguir dinheiro pra comprar sem se vender
E vocês armam seus esquemas ilusórios
Continuam só fingindo que o mundo ninguém fez
Mas acontece que tudo tem começo
Se começa, um dia acaba, eu tenho pena de vocês

E as ameaças de ataque nuclear
Bombas de nêutrons não foi Deus quem fez
Alguém, alguém um dia vai se vingar
Vocês são vermes, pensam que são reis
Não quero ser como vocês
Eu não preciso mais
Eu já sei o que eu tenho que saber
E agora tanto faz

Três crianças sem dinheiro e sem moral
Não ouviram a voz suave que era uma lágrima
E se esqueceram de avisar pra todo mundo
Ela talvez tivesse um nome e era: Fátima
E de repente o vinho virou água
E a ferida não cicatrizou
E o limpo se sujou
E no terceiro dia ninguém ressuscitou

Capital Inicial

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

FORÇA, DILMA!!!

Alguns esclarecimentos sobre política, lealdade e covardia 

Nós que fazemos o blog Oficina de Ideias 54 não defendemos nenhum credo, partido político ou pensamento ideológico. Somos a favor da pluralidade de ideias e entusiastas da liberdade de opinião.

A respeito da atual conjuntura política pela qual o Brasil passa, independentemente de sermos a favor ou não do atual governo, ou se este está fazendo ou não uma boa gestão, entendemos que a senhora presidenta Dilma Rousseff foi traída por quem se intitulava ser seus aliados.

Estes aproveitaram as benesses dos cargos oferecidos por Dilma nos altos escalões da administração federal, mas agora, quando a presidenta mais precisa de apoio para conduzir o país, simplesmente a abandonaram.

Passaram para o 'outro lado', culpam a senhora presidenta como a única responsável pelo momento difícil pelo qual o Brasil passa, e ainda se auto proclamam defensores da moral e da ética. Logo eles, com passado sombrio e reputação suja.

Entendemos que a senhora Dilma Rousseff, como chefe maior do Executivo Federal, recebe toda a responsabilidade pelos rumos da nação. Mas ela não governa sozinha...

Os aliados covardes que a abandonaram e fizeram acordos escusos com a oposição, na tentativa de desestabilizar o governo, talvez se ressintam por não possuírem um passado glorioso como o de Dilma.  

Esta guerreira, exemplo de mulher e de cidadã, lutou bravamente pela democracia durante a ditadura militar. Viveu na clandestinidade, foi presa, torturada, mas não denunciou nem abandonou seu companheiros de luta - como os aliados dela estão fazendo.

E depois de superar tudo isso, entrou para a história como a primeira mulher a ocupar a cadeira da presidência da República, graças à vontade popular.

Torcemos para que a senhora Dilma Rousseff permaneça na presidência e saia fortalecida desta crise. Não porque sejamos a favor do seu governo, não porque gostamos dela, mas para mostrar àqueles que a traíram que lealdade, competência e credibilidade são valores ainda em voga na política.

Força, Dilma!!!


(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

    

O QUE É LOBBY? E LOBISTA?

Lobista, eu? Na assembleia do Sindicato dos Bancários do RN em 2015 disseram que eu parecia um lobista...

Lobby é uma palavra do idioma inglês e significa antessala, corredor. Na prática é o nome que se dá à atividade de pressão, ostensiva ou velada, de determinado grupo organizado que, visando defender os próprios interesses, interfere diretamente nas decisões do poder público, mais especialmente do poder Legislativo.

Lobista é quem faz lobby. Nos Estados Unidos existe tal profissão - regulamentada e tudo! Todo mundo pode ser lobista. Já aqui no Brasil, por sempre estar envolvido em escândalos de corrupção, o lobista é visto como alguém que oferece suborno, que compra parlamentares, alguém do mal.

É bom salientar que, apesar de não ser vista com bons olhos por aqui, a profissão de lobista é lícita, mas no Brasil ainda não está regulamentada.

Fonte: YouTube e Wikipédia, com adaptações.

(Foto: arquivo pessoal.)

MORTES PROVOCADAS PELO ÁLCOOL

Uma estatística estupidamente gelada

Que o álcool é uma droga, isso todos sabemos. Contudo, graças ao lobby (econômico e político) da indústria das bebidas alcoólicas, ele já faz parte do nosso quotidiano e é visto, muitas vezes, como símbolo de status e poder.   

Para aqueles amantes de uma 'gelada', que dizem só beberem socialmente, reservei alguns dados. Apreciem com moderação:

O consumo de bebidas alcoólicas mata mais que a tuberculose, a violência urbana e a AIDS.

O Brasil é um dos países onde mais se contabilizam mortes provocados pelo consumo do álcool. Atualmente somos a quinta nação nas Américas onde mais morre gente em virtude deste vício. Ficamos atrás apenas do México, Nicarágua, Guatemala e El Salvador.

Um relatório recente da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), apontou que em nosso país,73,9 homens a cada 100 mil habitantes, morrem por causa da bebida alcoólica. Entre as mulheres são 11,7.

Principal responsável por acidentes e mortes no trânsito, o alcoolismo é a terceira maior causa de faltas no trabalho e é o oitavo motivo de concessão de auxílio doença. Só este último dá um prejuízo na economia que gira entre 0,5% a 4,2% do nosso Produto Interno Bruto (PIB).

Mesmo com todos os malefícios provocados à saúde e à sociedade pelo consumo do álcool, muitas pessoas parecem não se importar com isso e continuam financiando a bilionária indústria de bebidas alcoólicas.

Uma pena...

Brindemos a estes ignorantes, com água de coco ou um delicioso suco de frutas, obviamente.

(A imagem acima foi copiada do link JusBrasil. Os dados que embasaram a postagem também.)

"Se algum dia vocês forem surpreendidos pela injustiça ou pela ingratidão, não deixem de acreditar na vida, de engrandecê-la pelo trabalho e pela decência".

Edson Queiroz (1925 - 1982): grande empresário cearense. 

(Imagem copiada do link Revista Litoral Leste.)