CLT - JURISDIÇÃO DOS TRT'S (I)

'Bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão. Análise do art. 674, da CLT

TRT 7ª Região: em Fortaleza, no Ceará.

Para efeito da jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT's), o território nacional é dividido em 24 (vinte e quatro) regiões, assim especificadas:

1ª Região - Estado do Rio de Janeiro, com sede na cidade do Rio de Janeiro;

2ª Região - Estado de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo;

3ª Região - Estado de Minas Gerais, com sede na cidade de Belo Horizonte;

4ª Região - Estado do Rio Grande do Sul, com sede na cidade de Porto Alegre;

5ª Região - Estado da Bahia, com sede na cidade de Salvador;

6ª Região - Estado de Pernambuco, com sede na cidade do Recife;

7ª Região - Estado do Ceará, com sede na cidade de Fortaleza;

8ª Região - Estados do Pará e do Amapá, com sede na cidade de Belém;

9ª Região - Estado do Paraná, com sede na cidade de Curitiba; (Criada pela Lei nº 6.241/1975)

10ª Região - Distrito Federal e Tocantins, com sede na cidade de Brasília; (Criada pela Lei nº 6.927/1981)

11ª Região - Estados do Amazonas e de Roraima, com sede na cidade de Manaus; (Criada pela Lei nº 6.915/1981)

12ª Região - Estado de Santa Catarina, com sede na cidade de Florianópolis; (Criada pela Lei nº 6.928/1981)

13ª Região - Estado da Paraíba, com sede na cidade de João Pessoa; (Criada pela Lei nº 7.324/1985)

14ª Região - Estados de Rondônia e Acre, com sede na cidade de Porto Velho; (Criada pela Lei nº 7.523/1986)

15ª Região - Estado de São Paulo (área não abrangida pela jurisdição estabelecida na 2ª Região), com sede na cidade de Campinas; (Criada pela Lei nº 7.520/1986)

16ª Região - Estado do Maranhão , com sede na cidade de São Luis; (Criada pela Lei nº 7.671/1988)

17ª Região - Estado do Espírito Santo, com sede na cidade de Vitória; (Criada pela Lei nº 7.872/1989)

18ª Região - Estado de Goiás, com sede na cidade de Goiânia; (Criada pela Lei nº 7.873/1989)

19ª Região - Estado de Alagoas, com sede na cidade de Maceió; (Criada pela Lei nº 8.219/1991)

20ª Região - Estado de Sergipe , com sede na cidade de Aracaju; (Criada pela Lei nº 8.233/1991)

21ª Região - Estado do Rio Grande do Norte, com sede na cidade do Natal; (Criada pela Lei nº 8.215/1991)

22ª Região - Estado do Piauí, com sede na cidade de Teresina; (Criada pela Lei nº 8.221/1991)

23ª Região - Estado do Mato Grosso , com sede na cidade de Cuiabá; (Criada pela Lei nº 8.430/1992)

24ª Região - Estado do Mato Grosso do Sul, com sede na cidade de Campo Grande; (Criada pela Lei nº 8.431/1992)

Fonte:  BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei 5.452, de 1º de Maio de 1943.

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

"A fé não é básica apenas em assuntos religiosos".

Luís da Câmara Cascudo (1898 - 1986): advogado, antropólogo, autor, historiador, jornalista e professor brasileiro. Nascido em Natal, Rio Grande do Norte, Câmara Cascudo dedicou-se ao estudo da cultura brasileira, deixando vasta obra, como o Dicionário de Folclore Brasileiro (1952). É considerado pelos especialistas como o maior folclorista brasileiro de todos os tempos. 

(A imagem acima foi copiada do link Ebiografia.)

BOICOTE FEDERAL (III)

Presidente chama Governadores do Nordeste de "Paraíba"

Região Nordeste: alvo de ataques do Presidente da República.

O fato, por si só, já é reprovável, repugnante e deselegante, para dizer o mínimo. E quando vindo do Presidente da República, chefe máximo de um país, é mais lamentável e preocupante ainda...

O comentário lastimável feito pelo Presidente, contra os Governadores da Região Nordeste, foi captado recentemente (19-07) pelos microfones da TV Brasil. O Presidente se preparava para uma entrevista com jornalistas no Palácio do Planalto e fez o comentário preconceituoso com um Ministro do seu governo.

A expressão "Paraíba" é um termo jocoso e preconceituoso, utilizado para menosprezar e ridicularizar os habitantes da Região Nordeste. Independentemente da região onde você habita, todos merecem ser respeitados por suas qualidade e aptidões. Morar num espaço geográfico, ou noutro, não te faz melhor ou pior.

As palavras impróprias, vindas do chefe do Executivo federal, são de tamanha baixeza e vilania, que nem vou me dignar a comentar mais.

Contudo, nós que fazemos o blog Oficina de Ideias 54 estamos preocupados. Essa não é a primeira atitude do senhor Presidente contra a Região Nordeste. Antes, pensávamos que esse preconceito e desrespeito eram dirigidos apenas aos Estados da Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Essas unidades federativas são governados pelo PT, partido que foi alvo de severos ataques do hoje Presidente, na época da campanha eleitoral.

Os acontecimentos recentes demonstram, agora, que o Presidente parece querer prejudicar (boicotar) toda a Região Nordeste. Lamentável...


(A imagem acima foi copiada do link Toda Matéria.)

EXCELENTE EXEMPLO DA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA

Governadora eleita no RN, Fátima Bezerra, abre mão da residência oficial do governo e vai continuar morando em sua casa própria

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), falou que vai continuar morando na sua casa particular no Conjunto Ponta Negra (Zona Sul de Natal), dispensando a regalia da residência oficial do Governo. Um excelente exemplo a ser seguido por outros entes públicos, diga-se de passagem...

A governadora mora com a irmã há mais de 20 anos na mesma residência. Em todo esse tempo, ela foi deputada estadual, deputada federal, senadora e agora, governadora. Mas nunca se mudou, continua na mesma residência simples, sem luxo e sem mordomias.

Quem convive com Fátima há muitos anos, diz que a governadora é a simplicidade em pessoa, não se preocupa com luxo, com coisas caras, roupas de marcas. Sua única preocupação é apenas com o básico: ter comida na mesa e as contas pagas.

Características que serão muito bem vindas no comando do Estado do Rio Grande do Norte, o qual se encontra com as finanças em frangalhos, salários de servidores atrasados, fornecedores com repasses em aberto, caos na segurança pública, na saúde, na educação...

Governadora mais votada na história do RN, com 1.022.910 votos; única mulher eleita para governadora em todo o Brasil no pleito 2018; e primeira petista a assumir o cargo de chefe do Poder Executivo no RN, Fátima Bezerra tem um árdua missão pela frente: pegar um estado falido e trazê-lo de volta ao crescimento, restaurando a confiança e credibilidade para com a sociedade e o mercado. 

Mas para quem conhece a brilhante trajetória dessa vencedora, sabe que Fátima dá conta do recado.


(A imagem acima foi copiada do link G1; Fonte: Blog NP e G1, com adaptações.)

A PONTE

Salto esculpido
sobre o vão
do espaço
de pedra e de aço
onde não
permaneço
– p a s s o.

Zila Mamede (1928 - 1985): bibliotecária e importante poetisa brasileira. Nasceu na Paraíba, mas viveu e desempenhou seus trabalhos no Rio Grande do Norte.


(A imagem acima foi copiada do link Substantivo Plural.)