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sábado, 30 de dezembro de 2023

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - QUESTÃO DE CONCURSO

(CESPE / CEBRASPE - 2011. EBC - Analista - Advocacia) É direito de trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.

Certo       (  )

Errado     (  )


Resposta. ERRADA. De acordo com a Constituição Federal, a participação nos lucros ou resultados não é vinculada à remuneração:

Art. 7º CF - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...]

XI - participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

Participação nos lucros ou resultados "desvinculada da remuneração" significa dizer que o trabalhador recebe mais dinheiro sem que este tenha natureza salarial. O raciocínio é o seguinte: se a participação fosse vinculada à remuneração, este "dinheirinho" a mais, concedido ao trabalhador, teria reflexo sobre as parcelas salariais (FGTS, 13º, férias, etc).

O legislador constituinte, então, opta em facilitar as coisas para os empresários: estes pagam parte dos lucros, mas tal pagamento não terá natureza salarial. Assim, o que pagarem não será calculado em cima de FGTS, décimo terceiro salário e férias, por exemplo. 

Dessa forma, a participação nos lucros fica mais "barata", o que, ao fim, acabaria por incentivar o empresariado brasileiro a meter a mão no próprio bolso.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

VALEU, GETÚLIO!


A importância de Getúlio Vargas para Aracoiaba

Segunda, 24 de agosto de 2009, completou-se 55 anos do falecimento do presidente Getúlio Dorneles Vargas, 14º presidente do Brasil. Sua morte, ocorrida na manhã do dia 24 de agosto de 1954, até hoje levanta suspeitas de muitos que, contrariando a versão oficial, acreditam que Vargas teria sido assassinado.

Conhecido por seus simpatizantes como pai dos pobres, e intitulado pelos opositores de ditador, Getúlio teria cometido suicídio com um tiro no coração. Foi encontrado agonizando em seu quarto, no Palácio do Catete, na cidade do Rio de Janeiro, que na época era capital federal. 

Na sua carta testamento deixou a célebre frase saio da vida para entrar na história.

Vargas ocupou duas vezes a presidência da república do Brasil. A primeira vez de 1930 a 1945 e a segunda vez de 1951 a 1954. No período getulista (ou varguista) foram criadas muitas leis que até hoje influenciam nosso dia-a-dia.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); o Código Penal e o Código de Processo Penal, ainda vigentes; o Código de Processo Civil de 1939, que vigorou até o ano de 1973, e foi responsável pela unificação da legislação processual no país; e a Lei de Introdução ao Código Civil são heranças getulistas. 

A adoção do voto feminino no Brasil também é herança de seu governo, bem como o salário mínimo, repouso semanal remunerado e o 13º salário . Empresas como a Companhia Siderúrgia Nacional (CSN), Petrobrás, Eletrobrás, Companhia do Vale do Rio Doce (atual Vale), dentre outras, foram criadas no governo de Dorneles Vargas.

Mas o que me motivou a escrever sobre ele foi um fato importante para minha cidade. Fato esse esquecido até pelos próprios aracoiabenses: GETÚLIO FOI O PRIMEIRO - E ÚNICO - PRESIDENTE DO BRASIL A VISITAR ARACOIABA.

Para quem lê estas linhas a visita talvez não tenha sido grande coisa, mas mudou para sempre a história do meu município. O ano era 1933. Getúlio visitava o Nordeste para ver de perto a situação calamitosa provocada pela seca de 1932. 

Aracoiaba havia conseguido sua emancipação política em 16 de agosto de 1890, passando, então, à condição de município. Entretanto facções políticas preocupadas em defender seus interesses particulares - naquela época já existia isso - conseguiram no dia 20-05-1931 reduzir o município à categoria de distrito da cidade vizinha, Baturité.

Em sua passagem por Aracoiaba - ele viajava com sua comitiva de trem - Getúlio recebeu um documento assinado por autoridades locais exigindo a correção daquela injustiça praticada contra o município e seus habitantes.

A resposta veio quase que imediata. Em 04 de dezembro de 1933 voltávamos à condição de município. Status que se mantém até hoje.

Se Vargas foi um exímio estadista ou ditador não sei dizer; tampouco se ele cometeu suicídio ou foi assassinado. Só sei que se não fosse a ajudinha dele, talvez hoje Aracoiaba nem fosse município. 

Valeu Getúlio!

(A foto que ilustra esse texto foi retirada do link Imigrantes Brasil)