domingo, 25 de novembro de 2012

DICAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA é o mais recente princípio constitucional da Administração Pública. Ele foi introduzido no texto da nossa Carta Magna pela Emenda Constitucional número 19/98, conhecida como "reforma administrativa".
 
Encontrado no artigo 37, caput, da Constituição de 1988, o Princípio da Eficiência impõe à Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a obrigação de realizar suas atribuições com rendimento, rapidez e perfeição.
 
Isso é o que o concursando deve ter em mente na hora da prova. Na prática, infelizmente, sabemos que nossa Administração Pública nem sempre é perfeita ou trabalha com rendimento. E nossos sevidores públicos, então... nem sempre são rápidos.
 
Mas isso, caros leitores, é assunto para outra conversa.


(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Joaquim Barbosa: O CARA

Joaquim Barbosa assume presidência do STF e deixa exemplo de como a educação pode melhorar radicalmente a vida das pessoas

Cena histórica para o Brasil: primeira mulher a chegar à presidência da república, cumprimenta primeiro negro presidente do STF.


O Ministro Joaquim Benedito Gomes Barbosa assumiu nessa quinta-feira a presidência do Supremo Tribunal Federal, entrando para a história do Brasil como o primeiro afro-descendente a ocupar o mais alto cargo da mais alta corte do país.
 
De origem pobre, o Ministro Joaquim Barbosa sempre estudou em escola pública. Seus pais, um pedreiro e uma dona de casa, não frequentaram faculdade e tiveram, além dele, mais sete filhos (Joaquim é o primogênito).
 
A vida do atual presidente do STF tinha tudo para dar errado. Que outro caminho um jovem pobre, negro e sem dinheiro para investir nos estudos poderia ter a não ser o da criminalidade? Joaquim escolheu, acertadamente, outra saída. Ele escolheu ESTUDAR.
 
Depois de se mudar sozinho para Brasília, aos 16 anos de idade, arranjou emprego e terminou o segundo grau - atual ensino médio. Mas não parou por aí... O jovem da cidade mineira de Paracatu alçou voos ainda mais altos.
 
Tornou-se bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, onde, também, fez mestrado em Direito do Estado. Foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores e procurador da República. Fez mestrado e doutorado em Direito Público pela Universidade de Paris II e é fluente no inglês, francês, alemão e espanhol.
 
Talvez quem está lendo agora esse texto nunca tenha ouvido falar em Joaquim Barbosa. Isso tem uma explicação simples: ele não joga futebol, não atuou em nenhuma novela, não é ex-participante de reality show e nem dormiu (acho) com nenhuma atriz ou apresentadora de programa infantil.
 
Por que estou dizendo isso? Costumamos eleger como ícones populares e exemplos a serem seguidos atores, jogadores de futebol, cantores. Pura tolice. Nossa sociedade hipócrita não valoriza alguém - principalmente negro - que obtém sucesso às custas da EDUCAÇÃO e do trabalho duro.
 
Não, caros leitores, preferimos as 'estrelas' artificiais, que nos alienam fazendo gols, balançando a bunda ou nos mostrando uma falsa ideia da realidade.
 
Ministro Joaquim Barbosa, esse sim, é um 'cara' no qual devemos nos espelhar. É O CARA que devemos usar como exemplo para nossas vidas: exemplo de superação, de honestidade, de persistência, de perseverança, de competência. Exemplo de que a EDUCAÇÃO é o caminho.
 
 
(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

terça-feira, 13 de novembro de 2012

domingo, 4 de novembro de 2012

DICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - QUANTOS E QUAIS SÃO OS MINISTROS DO STF?

O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze Ministros, que são escolhidos dentre cidadãos brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade. Os Ministros do STF são nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha (através de sabatina) pela maioria absoluta do Senado Federal. 
 
Além dos requisitos acima, o pretendente a Ministro do ‘Supremo’ deve ter, ainda, notável saber jurídico e reputação ilibada.
 
A composição atual do STF é a seguinte:
 
1.Ministro Ayres Britto - Presidente
2.Ministro Joaquim Barbosa - Vice-Presidente
3.Ministro Celso de Mello
4.Ministro Marco Aurélio
5.Ministro Gilmar Mendes
6.Ministro Ricardo Lewandowski
7.Ministra Cármen Lúcia
8.Ministro Dias Toffoli
9.Ministro Luiz Fux
10.Ministra Rosa Weber


(Fonte de consulta (CF Art. 101). A lista com os nomes dos Ministros foi copiada do link STF. A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

sábado, 3 de novembro de 2012

GABARITO PRELIMINAR ENEM 2012

Hoje foi o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – edição 2012. Com quase seis milhões de inscritos, essa é a maior edição em número de participantes, desde que o exame foi aplicado pela primeira vez em 1998.
 
E sabe o que todo mundo que faz o ENEM quer saber logo que sai da prova? O GABARITO. Pois é, vou ficar devendo essa. A previsão, segundo a aplicadora do exame, é que o gabarito preliminar saia nos próximos dias. Portanto, caro leitor, se encontrar gabaritos preliminares por aí, não se importe se estiver diferente das suas respostas. Pode ser alguém desejando pregar uma peça ou, simplesmente, querendo aparecer.


(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

CONFIRMADO NOVO PRESIDENTE DO STF

Joaquim Barbosa será o primeiro presidente negro da Suprema Corte Brasileira

O ministro Joaquim Barbosa, de 58 anos, foi confirmado quarta-feira passada (10-10-12) o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes do início do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os 11 ministros da Corte Suprema votaram em sessão secreta para a escolha do novo presidente que assume em novembro. A sucessão no comando da Corte Suprema segue a ordem da antiguidade – a partir dos mais antigos até os mais novos.
 
O novo presidente, que cumpre dois anos de mandato, é eleito por meio de um sistema de rodízio entre os integrantes da instituição, permitindo a alternância do poder. Atual relator da Ação Penal 470, Barbosa terá como vice-presidente o revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski.
 
A posse de Barbosa só ocorrerá em novembro, quando, no dia 18, o atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, se aposenta compulsoriamente por completar 70 anos. Mas ainda não há a data precisa para a cerimônia de posse do novo presidente da Corte Suprema.
 
Barbosa será, segundo a Fundação Palmares, o primeiro presidente negro da Corte Suprema. Indicado para a instituição em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Barbosa tem uma trajetória de vida que demonstra esforços pessoais e determinação.
 
Filho de dona de casa e pedreiro, nascido em Paracatu (Minas Gerais), ele ajudou o pai, foi oficial de chancelaria, professor universitário e procurador do Ministério Público Federal.
 
Jamais deixou de estudar. Fez doutorado na França e mestrado na Universidade de Brasília (UnB). É fluente em francês, inglês, alemão e italiano. Ao ser sorteado relator do processo do mensalão passou a chamar a atenção do público por sua postura determinada e destemida. Em geral, participa das sessões na Corte Suprema em pé e movimentando-se. Barbosa sofre com inflamações na coluna e nos últimos anos passou a licenciar-se com frequência.

(Postagem copiada do link Pattynotícias.)

terça-feira, 9 de outubro de 2012

DICAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Quais são os princípios da Administração Pública?

 
Segundo a Carta Magna Brasileira de 1988 (Art 37, caput), são cinco os princípios da administração pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
 
Já a lei 9.784/99 (Art 2º, caput), além dos princípios elencados acima, traz os seguintes: Finalidade, Motivação, Razoabilidade, Proporcionalidade, Ampla Defesa, Contraditório, Segurança Jurídica e Interesse Público.
 
Para um concurso público, além de saber ‘de cor e salteado’ os princípios supracitados, o candidato deve saber identificá-los e interpretá-los nas situações hipotéticas e exemplos do quotidiano, abordados nas questões de prova. Para quem está iniciando nos estudos do Direito Administrativo, a parte dos princípios da administração pública pode parecer chata e enfadonha.
 
A dica é: estude-os com afinco e dedicação. Eles são matéria obrigatória em todo concurso público que ‘cai’ direito.


(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

terça-feira, 2 de outubro de 2012

CENSURA À INTERNET

Governo iraniano quer banir a "grande rede" do país


No último domingo (23/09/12) o governo iraniano declarou que irá bloquear o acesso da população ao Google e ao Gmail, outros serviços do Google como o Youtube já haviam sido bloqueados, assim como o Facebook.
 
Segundo a Reuters, o bloqueio foi devido ao polêmico vídeo anti-islâmico publicado no Youtube semanas atrás. Alguns outros sites com opiniões contrárias às do governo iraniano também já foram bloqueados, porém, alguns internautas utilizam VPNs para burlar o bloqueio.
 
Agora o governo estaria tramando a retirada total do Irã da internet, acabando com qualquer chance da população ter acesso há alguma informação contrária ou de fora do país. A ideia é criar uma espécie de intranet no país, uma rede apenas para ser utilizada internamente, chamada de “Rede Nacional de Informação”.
 
A RNI já estaria sendo inclusive testada por agências do governo e dentro de alguns meses o restante da população será redirecionada para ela. Este seria o primeiro caso mundial de bloqueio permanente de um país a internet.
 
Já imaginou como seria morar em um país sem acesso a internet?
 
 
(A imagem e o texto da postagem acima foram enviados via e-mail por Chiquinho Assis.)