DICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - COM QUANTOS ANOS ALGUÉM PODE ASSUMIR UM CARGO POLÍTICO?

A idade vai depender do cargo que se almeja.

 

Segundo a Constituição Federal Brasileira (Art. 14, § 3º, VI), para assumir¹:

 

Ao cargo de Vereador, a pessoa deve ter a idade mínima de 18 anos.

 

Para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito, a idade mínima exigida é de 21 anos.

 

Já para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, o candidato deve ter, pelo menos, trinta anos de idade.

 

Para Presidente e Vice-Presidente da República, bem como para Senador, a idade mínima é de 35 anos.

 

Lembrando que para ocupar um cargo político, o candidato além da idade mínima exigida, deve ter também: competência, caráter, vontade de defender os interesses do povo, ética, responsabilidade e, acima de tudo, honestidade.

Infelizmente, não é bem isso que temos visto ultimamente...

 

1. A idade é contada na data da posse. Uma pessoa com 17 anos, por exemplo, pode disputar a eleição para vereador, contanto que na data da investidura do cargo - posse - tenha 18 anos de idade.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

DADOS PESSOAIS QUE NUNCA DEVEM CAIR NA INTERNET

Com a popularização da internet, algumas pessoas por pura inocência – ou para se exibirem mesmo – costumam colocar dados pessoais na ‘grande rede’ que acabam se transformando em verdadeiras iscas para os criminosos.

No sistema bancário nacional, todos os dias, dezenas de clientes procuram as agências bancárias onde possuem contas reclamando de débitos indevidos ou, ainda, de empréstimos feitos em seus nomes.  

Após brigarem com o funcionário do banco e ameaçarem entrar com ação na justiça contra a instituição financeira, esses clientes descobrem que foram vítimas de um golpe e que eles mesmos foram os facilitadores.

Como assim? Dados pessoais expostos em redes sociais, sites de relacionamento ou e-mail,  podem ajudar estelionatários a falsificar documentos e a praticar o roubo de identidade, conseguindo, por exemplo, pegar empréstimos em nome da vítima ou fazer saques em agências bancárias ou correspondentes bancários.  

Para não facilitar a vida de criminosos e não ser mais uma vítima de golpe na sua conta bancária, confira alguns dados pessoais que você JAMAIS deve colocar na ‘net’.

1 - Data e local de nascimento.

2 - Profissão e local de trabalho.
3 - Fotos e dados de familiares.
4 - Endereços e telefones – de casa ou do trabalho.
5 - Indicações sobre seu quotidiano.
6 - Planos de viagem.

Siga essas dicas simples e não seja mais um cliente chato – vítima de falsários – a me importunar na agência!


(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

"Em tua salvação eu espero, Senhor!"

Bíblia Sagrada, Antigo Testamento, Livro do Gênesis: capítulo 49, versículo 18 (Gn 49, 18).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"Estudar como nunca. Vencer, como sempre!!!"

Como se portar com quem nos diz palavras desestimulantes

Feriadão é sinônimo de diversão, curtição, bebedeira, farra... Isso é o que 99% das pessoas que eu conheço costumam fazer. E eu? Bem, eu não sigo a maioria. Estou aproveitando para estudar.

 

Como eu, são raras as pessoas que encaram a chatice de ficar em casa resolvendo 'simulados' em pleno feriadão, enquanto lá fora tem um dia convidativo: sol, praia, mulheres... 

 

Pois é. Cada um faz as escolhas que melhor lhe convém.

 

Para o 1% das pessoas que pensam no futuro, eu digo o seguinte: Vão em frente. Continuem assim. Não liguem para o que os outros dizem. Eles são perdedores. Uns fracassados. Tentaram e não conseguiram e não querem que vocês consigam também. Quando vocês passarem no concurso - e vão passar -, poderão curtir muitos feriados, dias santos e 'dias enforcados'. O momento agora é de preparação.

 

A vitória pertence a quem acredita nela, mas se esforça e se prepara corretamente. Passar num concurso público exige alguns sacrifícios... Não é fácil. Se fosse, todo mundo queria ganhar um salário de quinze mil reais por mês. O final de semana que vocês perdem estudando agora, na verdade é um investimento que com certeza será recompensado futuramente.

 

Quando zombarem de vocês, não deem ouvidos a eles, nem os respondam. A aprovação de vocês será a melhor resposta. E quando a preguiça chegar e se sentirem desestimulados, não desistam. Lembrem no conforto e na qualidade de vida que vocês poderão dar para as pessoas que vocês amam e para si próprios.

Estudem como vocês nunca estudaram. Pois com certeza vencerão como sempre.

Bons estudos.

MORTE DE MICHAEL CLARKE DUNCAN

Ator do filme À Espera de Um Milagre faleceu ontem

Faleceu ontem (03/09/12), devido a problemas cardíacos, o ator norte-americano Michael Clarke Duncan. Ele estava internado desde o dia 13 de julho último, após sofrer um enfarte.

Michael Clarke foi segurança de algumas celebridades de Hollywood, como Martin Lawrence e Will Smith. Graças a isso, iniciou a carreira como ator fazendo pequenos papeis, antes de ficar famoso.

Sua atuação mais importante talvez tenha sido no filme The Green Mile (À Espera de Um Milagre), de 1999, no qual interpretou John Coffey, um inocente condenado à morte. Com esse filme, Michael Clarke foi indicado ao Oscar de melhor ator coadjuvante – dentre outras inúmeras indicações – e ganhou os prêmios Black Reel Award, Broadcast Film Critics Association Award e Saturn Award, todos como melhor ator coadjuvante.

Cena de À Espera de Um Milagre: da esquerda para a direita temos  Tom Hanks, Michael Clarke Duncan e David Morse.

Também participou dos seguintes filmes, muito conhecidos aqui no Brasil: Armageddon (1998); Meu Vizinho Mafioso (2000); O Escorpião Rei (2002); Demolidor - O Homem sem Medo (2003); Sin City: A Cidade do Pecado e A Ilha (2005); e Street Fighter: A Lenda de Chun-Li (2009).

Michael Clarke Duncan tinha 54 anos de idade e é mais um excelente ator que parte deixando infinitas saudades. Que Deus o receba em sua morada eterna.


(As imagens acima foram copiadas do link NBC News.)

"A mente que se abre para uma nova ideia jamais volta ao seu tamanho original".

Frase de Albert Einstein (1879 — 1955), cientista alemão, ganhador do Prêmio Nobel de Física (1921) e considerado o pai da Teoria da Relatividade. De origem judaica, teve que fugir do seu país natal por causa da perseguição nazista durante a Segunda Guerra Mundial, indo morar nos Estados Unidos onde veio a falecer. Cientista mais famoso de todos os tempos, é considerado por muitos como o ‘cérebro mais brilhante que o mundo já conheceu’.

(Imagem copiada do link Maniac World.)

SOU OBRIGADO A VOTAR?

Depende…

Segundo a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos, e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e para os que têm entre 16 e 18 anos. Outra coisa, estrangeiros e conscritos¹, não podem alistar-se como eleitores e, portanto, não podem votar.
 

Não custa nada acrescentar que o voto é a expressão máxima da soberania popular e, portanto, não deve ser trocado por dentaduras, sacos de cimento ou ingressos para shows de forró – escutaram, candidatos de Aracoiaba!!!

 

1. quem foi alistado no exército e está cumprindo serviço militar obrigatório.

(Leia mais na Constituição Federal do Brasil, Art. 14, §§ 1º e 2º. A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias.)

"CARA, VOCÊ SÓ PENSA EM DINHEIRO!"

Muitas pessoas já me disseram isso. Hoje uma delas veio me pedir desculpas...

Devido à grande atenção que dou ao controle do meu orçamento, muitos conhecidos meus, colegas de trabalho e até familiares já me disseram que eu só penso em dinheiro. Foram muitas as ocasiões em que escutei esse comentário, entretanto não vou dar-me ao trabalho de comentá-las.

Mas hoje aconteceu algo diferente, que me surpreendeu. Um dos colegas que já fizeram o infeliz comentário me telefonou para pedir desculpas. Ele está tentando comprar uma casa e, por mais que pesquisasse e pechinchasse – como eu ensinei – não obteve êxito. Motivo: falta de grana. Hoje, esse meu colega ‘sentiu na pele’ a realidade dos gastadores, que levam uma vida pródiga, sem preocupação com o dia de amanhã.

Eu agradeci às palavras do meu conhecido e evitei tecer comentários. Hoje meu colega aprendeu uma dura lição, e que com certeza ainda vai afetar muitos dos que estão lendo este texto – se é que já não afetou.

Manter um controle sobre seus ganhos, ter o hábito de confeccionar orçamentos e segui-los, evitar gastos desnecessários, não comprar coisas supérfluas. Isso são coisas que eu sempre fiz e procuro repassar para pessoas com as quais me preocupo. Só tento ajudar. Mesmo assim, às vezes sou tachado de ‘pão-duro’, ‘mão-de-vaca’, ‘amarrado’, ou ainda, que ‘não estou aproveitando a vida’...

E o que eu deveria responder a essas pessoas? Não respondo nada. Meu sucesso é a melhor resposta.   

 

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

OS MERCENÁRIOS 2

Estreia hoje nos cinemas brasileiros o filme Os Mercenários 2

Quem gosta de filmes de ação não pode deixar de ver Os Mercenários 2, que estreia hoje nos melhores cinemas do Brasil. O longa-metragem, com direção de Simon West, traz em seu elenco os grandes – e melhores – nomes do cinema de ação das décadas de 1980 e 1990.

Arnold Schwarzenegger, Bruce Willis, Chuck Norris, Jason Statham, Jean-Claude Van Damme, Jet Li, Dolph Lundgren e, claro, Sylvester Stallone, maiores ícones dos filmes de ação dos anos 80 e 90, fazem parte do elenco, que contará também com Nan Yu, Terry Crews, Liam Hemsworth e Randy Couture.  

A história do filme gira em torno do assassinato de um jovem integrante da equipe durante uma missão. Seus amigos, então, decidem encontrar os responsáveis pela morte dele, mas a situação se complica quando eles têm de salvar os moradores de uma aldeia, vítimas da mesma gangue que havia assassinado o membro da equipe.

Será que nossos heróis vão conseguir cumprir mais essa missão? No mínimo vão explodir muita coisa e proporcionar aos amantes dos filmes de ação emocionantes cenas de luta.

Vale a pena conferir. Mesmo sem ter visto o filme ainda, só pelo elenco, posso dizer com certeza que vai ser um grande sucesso. 

(As imagens acima foram copiadas dos links Google Images e G1. 
Veja o Trailer oficial legendado no link You Tube.).

DICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS SOCIAIS (I)

Dica para os concurseiros – e cidadãos – de plantão

Educação: direito social que vem sendo vergonhosamente deixado de lado no Brasil

Quem estuda para concursos da área jurídica – que oferecem os melhores salários – já deve ter se perguntado “O que são direitos sociais ?”, ou ainda, “Quais são os direitos sociais?”.

 

Resumidamente pode-se dizer que um direito social é algo que atinge a coletividade, a sociedade como um todo, e sem o qual o indivíduo tem prejudicada a sua condição de cidadão. É uma obrigação que o Estado tem para com a comunidade, de lhe prover condições dignas de existência.

 

A Constituição Federal, maior lei do Brasil e promulgada em 05/10/1988, diz em seu artigo 6º:

 

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (...).

 

Caso você, que estuda para concursos, tenha dificuldade em memorizar esses direitos, basta prestar atenção às promessas dos candidatos na campanha eleitoral. Aquele monte de coisas que eles falam – mesmo sem saberem o que significam – são direitos sociais.

 

Quem não estuda para concursos também deve conhecer esse assunto, afinal, um cidadão consciente e sabedor dos seus direitos, fica imune aos apelos de candidatos picaretas e ainda tem argumentos na hora de cobrar as autoridades (in)competentes.

(A imagem acima foi copiada do link Falando e Mandando Braza 1.)