(CESPE/CEBRASPE - SEASTER/PA) No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A Constituição da República estabelece o direito ao contraditório como uma garantia fundamental tanto nos processos judiciais quanto nos processos administrativos.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Certo. Nesta questão o examinador quis testar, mais uma vez, o conhecimento do candidato a respeito dos direitos e garantias fundamentais, assunto recorrente em provas de concursos das mais diversas áreas, dos mais diversos cargos.
Para respondermos à alternativa acima, vejamos o que diz o art. 5º, LV, da CF, ipsis litteris:
"LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".
Da análise do dispositivo constitucional acima transcrito, resta demonstrado que a assertiva está correta.
(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)
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