"Antes de começar a criticar os defeitos dos outros, enumere ao menos dez dos teus".

Abraham Lincoln (1809 - 1865): ex-presidente norte-americano.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XVIII)

17 Rei: os limites da autoridade política - 14 "Quando tiver entrado na terra que Javé seu DEUS vai dar a você, e tiver tomado posse dela e nela viver, e você disser: 'Quero nomear um rei para mim, assim como todas as nações que me rodeiam', 15 então você deverá nomear para si um rei que tenha sido escolhido por Javé seu DEUS.

Um de seus irmãos é que você nomeará como seu rei. Não poderá nomear um estrangeiro, que não seja seu irmão. 16 O rei não deverá multiplicar cavalos para si, nem fazer que o povo volte ao Egito, para aumentar sua cavalaria, pois Javé disse a vocês: 'Nunca mais voltem por esse caminho'.

17 Ele também não deverá multiplicar o número de suas mulheres, para que sua mente não se desvie. E também não acumulará para si prata e ouro.

18 Quando subir ao trono, ele mandará escrever num livro, para seu próprio uso, uma cópia desta lei, ditada pelos sacerdotes levitas. 19 Ela ficará sempre com ele, que a lerá todos os dias de sua vida, para que aprenda a temer a Javé seu DEUS, observando todas as palavras desta lei e colocando estes estatutos em prática.

20 Desse modo, ele não se levantará orgulhosamente sobre seus irmãos, nem se desviará desses mandamentos, nem para a direita nem para a esquerda. Assim, ele prolongará os dias do seu reinado, junto com seus filhos, no meio de Israel".    

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 17, versículo 14 a 20 (Dt. 17, 14 - 20).

Explicando Deuteronômio 17, 14 - 20.

Esta é a única vez que o Deuteronômio menciona o rei, e o faz de maneira crítica, apontando os limites da autoridade política. A lei reflete o espírito democrático das tribos do Norte: Javé escolhe o rei através do povo, e ele deve ser um dos irmãos, isto é, alguém que represente os anseios populares. Ao mesmo tempo, colocam-se restrições, para evitar desvios no exercício do poder. Condena-se qualquer regime arbitrário: como todo o povo, também o rei está a serviço da lei, e até mesmo a duração do seu governo depende disso.

Para evitar que o rei se torne absoluto ordena-se: 1) que ele não multiplique seu exército, servindo-se do poderio militar para oprimir e escravizar o povo; 2) que ele não multiplique as esposas, não pelo casamento em si, mas porque tais casamentos implicavam aliança com outras nações, acarretando acordos que poderiam trair a causa do povo; 3) que o rei não acumule riquezas, pois sua função é servir o povo, e não explorá-lo.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 215.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)  

TRABALHADOR AVULSO - COMO CAI EM PROVA

(SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador) Ninhursag é trabalhador avulso e exerce suas atividades em determinado porto. Nos termos da Lei nº 12.023/2009, as empresas tomadoras do trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato, sendo responsáveis pelo fornecimento dos:

A) Ferramentais Úteis ao Trabalho

B)  Modelos de Exercício da Profissão

C) Equipamentos de Proteção Individual

D) Mecanismos de Controle de Ambiente

Gabarito: assertiva C. A Lei nº 12.023/2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso, determina que as empresas tomem medidas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores avulsos, incluindo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados à atividade exercida:

Art. 8º  As empresas tomadoras do trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato. 

Art. 9º As empresas tomadoras do trabalho avulso são responsáveis pelo fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e por zelar pelo cumprimento das normas de segurança no trabalho.

Considerações adicionais:

É importante o concursando consultar a Norma Regulamentadora nº 6, do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-6), a qual define as normas de segurança e saúde no trabalho com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

As empresas também devem fornecer treinamento aos trabalhadores avulsos sobre o uso correto dos EPIs.

A Lei estabelece, ainda, que as empresas tomem providências para o controle da jornada de trabalho dos trabalhadores avulsos e para o pagamento dos seus direitos trabalhistas. 

É importante que os trabalhadores avulsos conheçam seus direitos e exijam das empresas o cumprimento da Lei. 

Analisemos as outras alternativas:

A) Incorreta. Com relação aos Ferramentais Úteis ao Trabalho, a Lei não obriga as empresas a fornecer ferramentas aos trabalhadores avulsos, pois isso pode ser responsabilidade do próprio trabalhador ou do sindicato respectivo.

B) Falsa. No que diz respeito aos Modelos de Exercício da Profissão, as empresas também não são responsáveis por fornecê-los aos trabalhadores avulsos.

D) Errada. Com relação aos Mecanismos de Controle de Ambiente, em que pese as empresas serem responsáveis por garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os trabalhadores, incluindo os avulsos, a Lei não especifica que as empresas devam fornecer mecanismos de controle de ambiente.

Observação: a Lei nº 9.719/1998 dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, porém, o enunciado pode perfeitamente ser respondido, sem termos que recorrer ao referido diploma legal.

Fonte: MTE, QConcursos.

(A imagem acima foi copiada do link Petro Notícias.) 

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XVII)

17 O tribunal superior - 8 "Quando você tiver que julgar uma causa que pareça muito difícil - causas duvidosas de homicídio, contenda, lesões mortais, ou causas controvertidas em sua cidade - suba ao lugar que Javé seu DEUS tiver escolhido.

9 Vá até os sacerdotes levitas e o juiz que estiver em função nesses dias. Eles investigarão e anunciarão a sentença a você.

10 Faça tudo de acordo com a sentença que eles anunciarem a você nesse lugar que Javé tiver escolhido. Cuide de agir conforme as instruções deles.

11 Cumpra a decisão que eles derem e coloque em prática a sentença, sem se desviar nem para a direita nem para a esquerda.

12 Quem agir com presunção, sem obedecer ao sacerdote, que está aí para servir a Javé seu DEUS, e nem ao juiz, tal homem deverá ser morto. Desse modo você eliminará o mal do meio de Israel.

13 Ao ouvir isso, todo o povo temerá e nunca mais agirá com presunção".    

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 17, versículo 08 a 13 (Dt. 17, 08 - 13).

Explicando Deuteronômio 17, 08 - 13.

O santuário funcionava também como tribunal de última instância, dirigido pelo sacerdote e por um juiz delegado para a causa. A sentença obriga em caráter irrevogável, pois é dada através de rituais de sorte, onde o próprio Javé age como juiz.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 215.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)  

"Você pensa que nunca vai esquecer, e esquece. Você pensa que essa or nunca vai passar, mas passa. Você pensa que tudo é eterno, mas não é".

Clarice Lispector, nascida Chaya Pinkhasivna Lispector (1920 - 1977): contista, colunista, cronista, escritora, romancista e jornalista nascida na Ucrânia e naturalizada no Brasil. De família judia, é autora de romances, contos e ensaios, sendo considerada uma das escritoras brasileiras mais importantes do século XX. Integrante do Movimento Literário/Escola Literária do Modernismo, é também uma das principais influências da nova geração de escritores brasileiros. 

Principais obras: Perto do Coração Selvagem (1943); Laços de Família (1960); A Paixão segundo G.H. (1964); A Hora da Estrela (1977).

(A imagem acima foi copiada do link Folha de Pernambuco.) 

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XVI)

16 Desvios do culto - 21 "Não plante um poste sagrado ou árvore junto a um altar que você tenha feito para Javé seu DEUS, 22 nem levante uma estela, porque Javé seu DEUS a odeia.

17 1 Nunca sacrifique para Javé seu DEUS um boi ou ovelha com defeito grave: seria abominação para Javé seu DEUS. 

2 Se em alguma das cidades, que Javé seu DEUS vai dar a você, for encontrado homem ou mulher que faça o que Javé seu DEUS reprova, violando sua aliança, 3 para servir a outros deuses e adorá-los - o sol, a lua ou todo exército do céu - fazendo o que eu proibi; 4 se isso lhe for denunciado, ou você ficar sabendo, faça primeiro cuidadosa investigação.

Se for verdade e se for constatado que tal abominação foi cometida em Israel, 5 você levará às portas da cidade o homem ou mulher que tenha cometido essa má ação, e o apedrejará até que morra.

6 Você poderá condenar alguém à morte somente com a deposição de duas ou três testemunhas; ninguém será morto pela deposição de uma só testemunha. 7 E as primeiras pessoas a apedrejá-lo serão as testemunhas e, depois delas, todo o povo. Desse modo você eliminará o mal do meio de você".    

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 16, versículo 21 a capítulo 17, versículo 07 (Dt. 16, 21 - 17, 7).

Explicando Deuteronômio 16, 21 - 17, 07.

As leis de 16,21-22 estariam bem no cap. 12. Os postes sagrados (figuração de divindades femininas) e as estelas (figuração de divindades masculinas) são instrumentos do culto cananeu, que Israel deve evitar a qualquer custo. O texto de 17,2-7 talvez fizesse parte do conjunto do cap. 13. Cf. notas em 13,2-19, e 15,21.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 214.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)  

"Nós não vemos as coisas como elas são, nós vemos as coisas como nós somos".

Anaïs Nin (1903 - 1977): autora, bailarina, escritora e romancista francesa pertencente ao movimento literário (escola literária) conhecido como Pós-Modernismo.

(A imagem acima foi copiada do link Silvana Toazza.) 

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XV)

2. O exercício da autoridade

16 Juízes: julgar com justiça - 18 "Nomeie juízes e oficiais de justiça para cada uma das suas cidades que Javé seu DEUS vai dar para cada uma de suas tribos, para que julguem o povo com sentenças justas.

19 Não perverta o direito, não faça diferença entre as pessoas, nem aceite suborno, pois o suborno cega os olhos dos sábios e falseia a causa dos justos.

20 Busque somente a justiça, para que você viva e tome posse da terra que Javé seu DEUS vai dar a você".  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 16, versículo 18 a 20 (Dt. 16, 18 - 20).

Explicando Deuteronômio 16, 18 - 20.

O exercício da autoridade mais necessário ao povo é o da justiça. Sua função é defender a causa do fraco e do pobre. Para isso, não se pode viciar a interpretação da lei, criando diferença entre as classes das pessoas julgadas. O mais sério, porém, é perverter a função da magistratura por interesses econômicos. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 214.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

"O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia".

Robert Collier (1885 - 1950): autor norte-americano de livros metafísicos de autoajuda e do chamado Novo Pensamento.

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III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XIV)

16 As festas principais (II) - 9 "Conte sete semanas. A partir do momento em que você começar a ceifar as espigas, conte sete semanas.

10 Celebre então a festa das semanas em honra de Javé seu DEUS. A oferta espontânea que você fizer deverá ser proporcional ao modo como Javé seu DEUS tiver abençoado você.

11 E você fará uma festa diante de Javé seu DEUS - junto com seu filho e sua filha, seu escravo e sua escrava, com o levita que vive em sua cidade e o imigrante, o órfão e a viúva que vivem em seu meio - no lugar que Javé seu DEUS tiver escolhido para aí fazer habitar o nome dele.

12 Lembre-se que você foi escravo no Egito, e cuide de colocar em prática esses estatutos.

13 Celebre a festa das tendas durante sete dias, depois de ter recolhido o produto da sua colheita de cereais e de uva.

14 Faça uma festa alegre com seu filho e sua filha, seu escravo e sua escrava, o levita e o imigrante, o órfão e a viúva que vivem em suas cidades.

15 Durante sete dias você festejará em honra de Javé seu DEUS, no lugar que Javé tiver escolhido, pois Javé seu DEUS vai abençoá-lo em todas as suas colheitas e em todo trabalho de sua mão, para que você fique cheio de alegria.

16 Por isso, três vezes por ano todo homem deverá comparecer diante de Javé seu DEUS, no lugar que ele tiver escolhido: na festa dos Pães sem fermento, na festa das Semanas e na festa das Tendas. 

Que ninguém se apresente de mãos vazias diante de Javé: 17 cada um traga seu dom, conforme a bênção que Javé seu DEUS lhe tiver proporcionado". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 16, versículo 09 a 17 (Dt. 16, 09 - 17).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)