(Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU) Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que não se formam isoladamente, mas da interação constante de matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema, que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e unidades de conservação, julgue o próximo item.
A implantação de usina nuclear em unidade de conservação estadual depende de autorização específica em lei estadual.
Alternativas
Certo ( )
Errado ( )
Gabarito: Errado. A assertiva não está em consonância com o texto constitucional, haja vista a competência para legislar, a respeito de atividades nucleares de qualquer natureza, ser privativa da União. Verbis:
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: [...]
XXVI – atividades nucleares de qualquer natureza; [...]
Art. 225. [...] § 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
O assunto aqui abordado já foi cobrado em outros concursos. Vejamos:
CESPE (2018) A localização das usinas que vierem a operar com reator nuclear deverá ser definida em lei complementar estadual.
Gabarito: Errado.
AOCP (2020) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em resolução do Senado Federal, sem a qual não poderão ser instaladas.
Gabarito: Errado.
(A imagem acima foi copiada do link 123 Ecos.)
