PALESTRANTE 1
PROF. FRANCISCO QUEIROZ: RECEITAS, DESPESAS E INVESTIMENTOS NA
ÁREA SOCIAL
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| O catedrático Francisco Queiroz: alertou para o impacto da dívida pública na área social. |
O palestrante professor Francisco Queiroz expôs suas ideias
baseadas em estudos e estatísticas, mas de uma forma de certa maneira simples,
de fácil compreensão. Sua palestra, na verdade, se desenvolveu como uma
conversa informal, deixando os ouvintes á vontade, como se estivesse dialogando
pessoalmente com cada um.
O catedrático trouxe à baila a questão da observação da
despesa pública, tema talvez mais importante para a tributação, mas que não vem
sendo tratado com o devido respeito por nossas autoridades, sejam elas
políticas ou econômicas.
Francisco Queiroz
pareceu muito preocupado com a situação brasileira, em termos de receitas/despesas
na área social. Baseou a defesa de suas ideias em dados concretos (não em
achismos), cujos temas mais relevantes para este redator são apontados a
seguir:
a) desequilíbrio das contas públicas. A leitura dos
orçamentos brasileiros (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) aponta
um fato alarmante: a dívida pública brasileira é “estrondosa”. Devemos hoje
cerca de R$ 3,5 trilhões (três trilhões e quinhentos bilhões de reais). Isso é
dez vezes maior que a despesa com servidores federais. Esse montante cresceu no
último ano mais de R$ 447 bilhões (quatrocentos e quarenta e sete bilhões de
reais). Ou seja, em 2017, um ano em que a economia do país não cresceu nada, o
crescimento da dívida pública foi mais de 14% (quatorze por cento). E a projeção
dos analistas é que em 2019 cresça mais R$ 500 bi (quinhentos bilhões de
reais);
b) o professor demonstrou ser um defensor da moratória
negociada da dívida. Em termos econômicos, moratória é um atraso ou suspensão
do pagamento de uma dívida;
c) os investimentos na área social foram de apenas R$ 60 bi
(sessenta bilhões de reais). E para os que acham que o gasto com o social pode
quebrar o país, o professor explicou que esse valor foi oito vezes menor que o
crescimento da dívida;
d) mais de R$ 1 tri (um trilhão de reais) será gasto, ainda
este ano, só com o refinanciamento da dívida;
e) os resultados dessas decisões econômicas geram, o que o
professor citou de um estudo inglês, o chamado sacrifício de gerações. Pelo
menos mais duas gerações sofrerão os efeitos nefastos do que nossas autoridades
estão fazendo hoje;
f) a desonestidade no Brasil é ambidestra: engloba a
“direita” e a “esquerda”;
g) no governo Lula, Henrique Meirelles, que era da
oposição, foi presidente do Banco Central, cargo que ocupou de 2003 a 2011.
Essa não foi uma escolha do Governo, mas uma imposição velada do sistema
financeiro. Durante sua atuação Meirelles não deixou que se investisse em áreas
como educação, saúde e meio ambiente. Tudo isso para os títulos da dívida
pública. Dos fatores utilizados na produção (terra, trabalho e capital), ele
preferiu sacrificar os dois primeiros, em favorecimento do capital.
Neste tópico o palestrante fez as seguintes provocações à
plateia: como justificar que milhões de pessoas deixem de ter atendimento de
saúde, por exemplo, só para pagar títulos da dívida pública? E o BACEN, será
que só tem gente honesta lá?
h) em 2018 os gastos na área social foram drasticamente
reduzidos, bem como os investimentos do Governo em outras áreas. Como
consequência, a infraestrutura do Estado está em frangalhos e a população sofre
com serviços públicos ineficientes;
i) nossa receita pública é relativamente boa, mas estamos
numa situação financeira ruim, evidência do altíssimo grau de endividamento do
Estado nos gastos públicos;
j) o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi
abocanhado; o Produto Interno Público (PIB) não cresce nada; os títulos da
dívida pública foram “dolarizados”; e querem extinguir o Fundo Soberano do Brasil.
Mas estão fazendo um esforço muito grande para procrastinar a abordagem dessa
situação, em função das eleições;
k) esses são problemas típicos dos chamados “países
periféricos”, os quais costumam sofrer influência e controle internacionais;
l) criamos uma Constituição “cidadã” que protege tudo, mas
não protege nada... O capítulo II, dos Direitos Sociais, por exemplo, é uma
piada. Só para se ter uma ideia, o salário mínimo pago no Brasil é menor que o
salário mínimo do Paraguai; e se compararmos com os países da Europa, então...
é o que podemos chamar de uma verdadeira ficção jurídica;
m) ao contrário do que as pessoas pensam – e a imprensa faz
questão de propagar –, nossa carga tributária não é pesada, mas injusta e mal
administrada;
n) a dívida pública deve ser melhor auditada, pois quem
está pagando a conta é o contribuinte, através dos cortes em áreas como saúde,
educação, segurança e previdência. Enquanto isso, mesmo na crise da economia, o
lucro dos bancos não caiu. E o 1% mais rico da sociedade ficou ainda mais rico,
enquanto a “base” ficou mais pobre. O resultado: concentração de renda e
desigualdades sociais;
o) e em meio a essa polêmica do corte de gastos
na área social esqueceram do meio ambiente. A floresta amazônica está sendo
desmatada, colocada a baixo para dar espaço a pastos e plantações. A bancada
ruralista no Congresso venceu.
(A imagem acima foi copiada do link TJ PE.)
