Outros apontamentos da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), importante instrumento do Governo Federal que objetiva a busca da sustentabilidade ambiental no âmbito da Administração Pública, e pode ser cobrada em provas de concursos públicos. Hoje, daremos continuidade à nossa fala a respeito dos Principais Temas Relacionados aos Eixos Temáticos da A3P.
2. Consumo da madeira
O Brasil é um dos maiores produtores e o maior consumidor mundial de madeiras tropicais. Setores estratégicos da economia brasileira, como a siderurgia, a indústria de papeis e embalagens e a construção civil são altamente dependentes do setor florestal. Nos últimos anos, observou-se um grande aumento na demanda por madeira que não tem sido acompanhado por um aumento sensível do reflorestamento.
A madeira é empregada de diversas formas nas atividades humanas desde matéria prima para utensílios até estruturas de construções. A administração pública também é grande consumidora desse recurso principalmente na forma de mobiliário e divisórias de escritórios.
A madeira é o material que apresenta maior sustentabilidade em sua produção. Por ser um recurso natural renovável, a madeira é totalmente assimilável pelo ambiente e possui um vantajoso e significativo potencial sócio-econômico. No entanto, essa sustentabilidade depende profundamente de um manejo adequado das florestas produtoras que garanta sua exploração ordenada. Portanto, embora haja impactos importantes gerados pela cadeia produtiva da madeira, estes podem ser minimizados de modo que esse recurso seja utilizado de maneira sustentável, sendo necessário, para isso, que sua origem seja de áreas de manejo adequado, o que deve ser uma exigência real de seus consumidores.
Além de desempenhar seu papel ambiental, as florestas podem e devem ser utilizadas como fonte de renda. O desenvolvimento das técnicas de extrativismo e o aumento do conhecimento e da oferta de novos produtos florestais permitem uma maior valorização das florestas e, assim, um maior potencial econômico e social de seu manejo sustentável.
Todavia, apesar desse potencial inexplorado, os gestores públicos ainda não perceberam que eles podem contribuir para a sustentabilidade do manejo florestal. A administração pública pode exercer influência em prol do manejo florestal sustentável exigindo que a madeira comprada por si tenha origem legal. A madeira em tora explorada em florestas naturais na Amazônia pode ser legalmente adquirida por meio de duas fontes: Autorizações de Desmatamento (AD) e Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) (LENTINI et al. 2005).
Curiosidade: A AD consiste em um direito de suprimir parte da vegetação de uma propriedade por qualquer motivo. A porcentagem da área do terreno passível de desmate é regulamentada em lei e depende da região onde o terreno se localiza, sendo que, na Amazônia Legal, esse valor é de 20% de acordo com a Medida Provisória 2.166-65/2001. A madeira proveniente da AD é legal, porém não é resultado de um manejo florestal, visto que a área da qual ela foi retirada é utilizada para outro fim.
O PMFS consiste num plano de aplicação do manejo florestal sustentável em uma determinada propriedade. A aprovação do PMFS é a garantia de que a madeira da área não será explorada de forma predatória, e sim de um modo que garanta sua disponibilidade para as futuras gerações.
A administração pública pode estimular a adoção de práticas florestais benéficas por meio das compras sustentáveis, promovendo o manejo florestal correto e o uso mais eficiente e responsável da madeira. O exemplo do governo é um importante indutor para a mudança de atitude dos outros setores da sociedade e é uma importante ferramenta para iniciar a implantação dessa ação tão urgente que é o manejo sustentável das florestas.
Dica: Já existem publicações referentes ao uso de madeiras menos nobres para o uso. Um exemplo é o livro “Espécies de Madeiras Substitutas do Mogno” de Júlio Eustáquio de Melo publicado pelo MMA.
Para mais informações acesse o site: www.mma.gov.br/sfb
3. O papel nosso de cada dia
Dentre os subprodutos da madeira um merece atenção especial: o papel. Nas atividades desenvolvidas na administração pública o papel é um dos principais recursos naturais consumidos. O papel A4 - 75 g/m2 ocupa posição de destaque quanto ao uso nas ações rotineiras. Entretanto, também fazem parte do uso diário das instituições públicas os envelopes, cartões de visita, agendas, papéis de recado, entre outros, todos envolvendo grandes quantidades de papel.
Os problemas ambientais relacionados à produção e consumo de papeis são de grande escala, estando os principais impactos relacionados ao alto consumo de matéria prima – especialmente madeira, água e energia. Além de usar intensivamente recursos florestais, o processo de produção do papel demanda grandes quantidades de água e gera altos volumes de efluentes líquidos, resíduos sólidos e emissões atmosféricas.
O processo de produção de papel engloba o seu branqueamento cujas técnicas mais usadas pela indústria nacional são o branqueamento a cloro ou peróxido de hidrogênio. O branqueamento por cloro é mais nocivo ao meio ambiente. Entretanto as indústrias vem desenvolvendo o processo de branqueamento livre de cloro essencial, cuja nocividade é menor. O processo utilizando o peróxido de hidrogênio ainda não é comum no Brasil, mas, por ser totalmente livre de cloro, é o melhor no respeito ao meio ambiente.
Uma opção menos nociva ao meio ambiente é o papel reciclado. Apesar de não ser necessariamente livre de cloro, utilizam matéria prima já usada, poupando matéria prima que vem diretamente da natureza evitando reiniciar o processo de uso do recurso natural. Embora ainda implique em consumo de água e energia, a produção do papel reciclado utiliza tais recursos em quantidade muito menores do que as da produção tradicional e lança no ambiente volumes menores de poluentes.
Em adição ao menor consumo de recursos na produção, é importante salientar que com a reciclagem do papel há redução sensível do volume de resíduos destinados aos aterros sanitários, aumentando sua vida útil e facilitando a coleta de lixo. Além dos impactos ambientais do papel reciclado serem menores, seus impactos sociais podem ser muito mais benéficos devido à possível geração de emprego e renda se implantado um sistema de coleta seletiva que o supra.
Vantagens da Redução do Consumo de Papel:
Reduz o corte de árvores; Reduz a utilização de água doce nos processos de produção; Reduz a energia usada no processo de fabricação.
Um aspecto importante a ser ressaltado diz respeito às iniciativas do setor público para substituição e/ ou redução do uso do papel. Os avanços nas tecnologias de informação, principalmente por meio do uso das tecnologias de desmaterialização de processos e documentos, têm possibilitado ao setor público a adoção de novas ferramentas mais eficientes.
Atualmente com as tecnologias disponíveis é possível implantar processos informatizados e desmaterializados para grande parte dos procedimentos administrativos com o intuito de reduzir ou mesmo eliminar o uso do papel. Em alguns casos o processo poderá envolver a transferência, a transmissão de dados em rede ou a sua inserção em suportes como fita magnética, disquete, etc, visando a substituição da versão em papel por um equivalente eletrônico (fotografia digital do conteúdo ou conteúdo em formato digital).
Vantagens da Reciclagem do Papel: Reduz a poluição do ar e dos rios, pois não implica na utilização de certos procedimentos químicos, que geram impactos ambientais para obtenção da pasta de celulose (lançamento de efluentes nos rios e partículas e odores no ar); possibilita a inserção social dos catadores e outras parcelas da população, bem como a geração de emprego e renda.
A otimização do uso do papel também pode ser exercida por meio do reaproveitamento de papeis tornados inúteis para rascunhos, lembretes, anotações, entre outros usos e ainda por meio de impressões de frente e verso, que reduzem o uso de papel pela metade. Com medidas como essas, pode-se realizar o mesmo trabalho com uma utilização muito menor de papel, o que reduz os custos decorrentes de sua aquisição e os resíduos gerados.
O poder de compra do poder público orienta os agentes econômicos quanto aos padrões do sistema produtivo de produtos ambientalmente sustentáveis e, por sua grande escala de consumo, pode incentivar o aumento da produção e tornar tais produtos economicamente acessíveis, ou seja, mais baratos.
Fonte: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).
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