LEI DE LICITAÇÕES - OUTRA DE PROVA

(Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Técnico Programador de Computação) Sobre as definições previstas na Lei nº 14.133/2021, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Bens e serviços comuns. 2. Bens e serviços especiais. 3. Serviços e fornecimentos contínuos. 4. Serviços não contínuos ou contratados por escopo.

( ) Por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser definidos objetivamente em edital, exigida justificativa prévia do contratante.

( ) Seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.

( ) Serviços contratados e compras realizadas pela administração pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

( ) Impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

A sequência está correta em

A) 3, 2, 4, 1. 

B) 1, 4, 2, 3. 

C) 2, 1, 3, 4.

D) 4, 3, 1, 2. 

Gabarito: letra C, pois é a única que traz a sequência correta 2, 1, 3, 4, cujas definições estão em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). In verbis:

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: (...)

XIII - BENS E SERVIÇOS COMUNS: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

XIV - BENS E  SERVIÇOS ESPECIAIS: aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante;

XV - SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas; (...)

XVII - SERVIÇOS NÃO CONTÍNUOS OU CONTRATADOS POR ESCOPO: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto;

 

(As imagens acima foram copiadas do link Julia Crown.)