Fragmento de artigo apresentado na disciplina Direito Penal IV, do curso Direito Bacharelado (noturno), da UFRN, semestre 2018.2
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| Guerra às drogas: ineficaz tanto no discurso quanto na prática... |
1- INTRODUÇÃO:
A experiência de combate às drogas ilícitas, no Brasil e no
mundo, tem se apoiado, em regra, no enfrentamento direto, consubstanciado no
uso da força bruta e da violência. O uso de armamento pesado é comum, tanto do
lado do aparelho estatal, quanto dos comerciantes de tóxicos
(narcotraficantes).
No meio desse verdadeiro fogo cruzado tem-se montado um
cenário de guerra não declarada. Há ‘baixas’ dos dois lados, mas o maior número
de vítimas, infelizmente, é da população inocente. A sociedade, como um todo,
acaba arcando com os custos (financeiros, sociais) dessa carnificina que só
cresce a cada dia que passa.
Qual a saída, então? Legalizar o uso de tóxicos? Endurecer,
ainda mais o combate aos narcotraficantes? A resposta a esse questionamento não
é tão simples. A complexidade se dá, principalmente, porque temos defensores
para as duas saídas.
Ora, há quem diga que endurecer a guerra contra os
‘narcos’, dá resultados. Nações como a Colômbia fizeram isso, com a introdução
de armamentos sofisticados, treinamento especializado e ajuda norte-americana.
Aparentemente conseguiu vencer os poderosos cartéis (Medellín e Cali) que
controlavam aquele país.
Lá, parece que o enfrentamento direto surtiu efeito. Os
atentados a bomba, assassinatos de policiais e juízes, sequestros de pessoas
influentes e as chacinas frequentes desapareceram. Com a pacificação social, a
Colômbia cresceu economicamente, atraiu investidores e hoje, não é nem sombra da
terra dos cartéis, como fora em meados dos anos 1970, toda a década de 1980 e
início dos anos 1990.
O enfrentamento direto, entretanto, parece não estar
surtindo o efeito desejado como no México, por exemplo. Lá, os cartéis – como o
de Sinaloa – ainda têm grande preponderância no cenário nacional, representando
um poder paralelo, verdadeiro Estado dentro do Estado.
Os adeptos da teoria de que a legalização de alguns tipos
de drogas talvez seja a solução para a escalada da violência em nosso país sempre
usam como exemplos as experiências vividas na Holanda e no Uruguai.
Ora, antes de fazermos qualquer comparação com as duas
nações acima elencadas, devemos compreender que são países com realidades e
culturas totalmente diferentes da brasileira. O fato de a experiência da
legalização do uso recreativo de determinada droga ter obtido êxito em um país,
não quer dizer necessariamente que vai dar certo aqui também.
Holanda e Uruguai sempre são citados – pelos defensores da
descriminalização do uso de algumas drogas – como exemplos de que a saída para
o fim da criminalidade provocada pelo tráfico de drogas ilícitas é a
legalização. Alegam, tais defensores, que o índice de violência e criminalidade
nestes dois países caíram vertiginosamente, após os respectivos governos
adotarem uma política, digamos mais branda, com relação às drogas
ilícitas.
Mas
a realidade está mostrando que a situação não é tão pacífica quanto estão
querendo fazer transparecer.
(A imagem acima foi copiada do link Red Dit.)
Bibliografia:
A Holanda reconhece: legalizar maconha foi erro. Disponível em: <https://adeilsonfilosofo.jusbrasil.com.br/noticias/239200069/a-holandareconhece-legalizar-maconha-foi-erro>. Acesso em 09/11/2018;
Amsterdão. Disponível em:<https://pt.wikipedia.org/wiki/Amesterd%C3%A3o>. Acesso em 07/11/2018;
BRASIL. Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei de Drogas. Brasília, 23 ago. 2006. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em 25/08/2018;
Cartel de Sinaloa. Disponível em:<https://pt.wikipedia.org/wiki/Cartel_de_Sinaloa>. Acesso em 01/09/2018;
Debate: descriminalizar as drogas ajuda no combate à criminalidade? Disponível em: <http://www.oabsp.org.br/noticias/2017/03/debate-descriminalizar-as-drogas-ajudano-combate-a-criminalidade.11585>. Acesso em 01/11/2018;
Drogas e Violência: a realidade nos países que legalizaram.Disponível em: <http://www.vermelho.org.br/noticia/270659-1>. Acesso em 06/11/2018;
Legalização da maconha não diminuiu tráfico no Uruguai.Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/legalizacao-da-maconha-nao-diminuiutrafico-no-uruguai.ghtml>. Acesso em 03/10/2018;
Narcos. Temporadas 1, 2 e 3. Seriado disponível na Netflix;
Por que o sindicato da polícia da Holanda afirma que o país está virando um 'narcoestado'? Disponível em
<https://www.bbc.com/portuguese/internacional-43247861> Acesso em 07/11/2018;
Quatorze anos após descriminalizar todas as drogas, é assim que
Portugal está no momento. Disponível em:
<https://awebic.com/democracia/como-portugal-descriminalizou-as-drogas-e-eum-exemplo-para-o-mundo/>. Acesso em 09/11/2018;
SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. A Guerra ao Crime e os Crimes da Guerra: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no sistema de justiça criminal brasileiro. 1ª Ed. – Florianópolis: Empório do Direito, 2016. 460 p.;
Tropa de Elite. Filme disponível na Netflix.
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