REQUISITOS ESSENCIAS À CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO - OUTRA QUESTÃO DE CONCURSO

(CESPE / CEBRASPE - 2018 - MPU - Analista do MPU - Direito) À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, referente a aspecto pertinente ao contrato de trabalho.

Policial militar que preste, em empresa privada, serviço de natureza contínua, de maneira subordinada e mediante o recebimento de salário, poderá ter o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa, independentemente de eventual penalidade disciplinar prevista em estatuto.

Certo    (  )

Errado  (  )

Gabarito: CERTO. Como já vimos antes aqui no blog Oficina de Ideias 54, são requisitos essenciais e indispensáveis à configuração da relação de emprego, a saber: serviço prestado por pessoa física, com pessoalidade, não eventualidade (habitualidade), subordinação e onerosidade.

A este respeito, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispõe: 

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. 

Ora, em que pese o policial militar ser um servidor público, regido por estatuto próprio, in casu ele está prestando serviço para uma empresa privada e preenche todos os requisitos essenciais à configuração da relação de emprego. 

Assim, o PM, mesmo que seja punido disciplinarmente na caserna, tem uma relação de emprego legítima com a empresa privada. Este é o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST): 

Súmula nº 386/TST: POLICIAL MILITAR. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA PRIVADA

“Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar”.

Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

"Eu já fui um policial de verdade, por isso eu sei como os babacas pensam. Os babacas pensam devagar. Bem devagar..."

Do filme Um Tira da Pesada 3. Filmaço de ação com Eddie Murphy e grande elenco. Sucesso nos anos 90. Naquela época os filmes eram excelentes...

(A imagem acima foi copiada do link Adoro Cinema.)

SE BEBER, NÃO CASE - FRASES

Excelente comédia para assistir com a família: Se Beber, Não Case (The Hangover), a história de quatro amigos que fazem uma despedida de solteiro em Las Vegas onde muita coisa acontece - eles até furtam um tigre do Mike Tyson!!! Assista. Recomendo!!!

Algumas frases do filme, mas tem que assistir para entender:

"Você nunca abandona a mesa (de apostas) quando está ganhando".  

"O que acontece em ‘Vegas’, fica em ‘Vegas’. exceto por herpes, aí não vai ser segredo".  

"Eu não devia estar aqui".  

"Despedidas de solteiro são repugnantes". 

"Virou policial agora? Sabe que dirijo bem quando estou bêbado".  

"Meu pai ama esse carro mais do que a mim".  

"No domingo vai começar a morrer um pouquinho a cada dia".  

"Não é jogar, quando se sabe que vai ganhar".  

"- Contar cartas é um sistema infalível.

- E também é ilegal.

- Não é ilegal, só não é bem visto. Tipo se masturbar no avião".   

"Eu me considerava uma alcateia de um lobo só".   

"Cara, eu tinha que ter sido policial".  

"Eu não sou policial, eu não sou um herói. Sou só um professor".  

"Não se pode dar um choque numa pessoa só porque isso é engraçado".  

"Você é estúpido demeais para se insultar".  

"A gente costuma fazer um monte de besteira quando tá chapado".  

"Todo mundo faz besteira quando está chapado".  

"Vocês roubaram do cara errado". 

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)