DICAS DE DIREITO PENAL - CRIME LILIPUTIANO?

Outros 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão

O termo liliputiano é derivado do nome Liliput, uma ilha fictícia que faz parte do clássico livro "As Viagens de Guliver", obra do irlandês Jonathan Swift. 

Guliver, o protagonista da obra em questão, ao chegar na ilha de Liliput é surpreendido pelo tamanho minúsculo dos seus habitantes, que não chegam a alguns centímetros. Por serem tão pequenos, passam a ver Guliver, como um gigante. 

O crime (ou delito) liliputiano nada mais é do que a Contravenção Penal. Esta é chamada assim por ser um crime de menor potencial ofensivo (crime anão), geralmente punível com prisão simples e multa ou dois cumulativamente. 

Conforme entendimento do artigo 1º da Lei de Introdução do Código Penal (Decreto Lei nº 3.914/41) e da Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/41).

Assim, a contravenção por ser um crime de menor ofensividade ou crime anão, ficou também conhecida por CRIME LILIPUTIANO

(A imagem acima foi copiada do link Sabedoria Global.)

DICAS DE DIREITO PENAL - TEORIA GERAL DO CRIME (II)

'Bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão

TEORIA GERAL DO CRIME

CRIME: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

1. CONCEITO DE CRIME:

1.2 CRITÉRIO LEGAL

Para esse critério o conceito de crime é o fornecido pelo legislador, ou seja, deve estar tipificado no Código Penal (Decreto Lei nº 2.848/40), que é o preceito primário. 

Mas se não tiver disposto no CP? Então recorremos à Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto Lei nº 3.914/41), que é o preceito secundário:

Art. 1º:  Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. 

Mas se não estiver disposto nem  no Código Penal, nem a Lei de Introdução ao Código Penal?

Se o texto da lei não apresentar as palavras 'reclusão' ou 'detenção', estará fazendo referência a uma contravenção penal. No caso de contravenção penal, também conhecida como crime anão, a lei comina pena de prisão simples ou de multa. 


1.2.1 SISTEMA DICOTÔMICO

No nosso ordenamento jurídico pátrio, o Direito Penal acolheu um sistema dicotômico, ao dividir o gênero infração penal em duas subespécies: crime ou delito e contravenção penal.

Países como Alemanha e França usam um sistema tricotômico, no qual temos os crimes (infrações mais graves), os delitos (infrações intermediárias) e as contravenções penais (infrações de menor gravidade). 

Importante ressaltar que crime e delito se equivalem, apesar de em algumas situações tanto a Constituição Federal, quanto a legislação infraconstitucional (ordinária), utilizarem a palavra delito como sinônima de infração penal... Na CF, isso se verifica no art. 5º, XI; no Código de Processo Penal (CPP), nos arts. 301 e 302.

Fonte: Masson, Cleber Rogério: Direito Penal Esquematizado - Parte Geral, Vol. 1., 3ª ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2010.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)