(VUNESP/2022 - UNESP - Bibliotecário) A Constituição Federal assegura aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras e estabelece que esse direito
A) é intransmissível.
B) cessa com a morte do autor.
C) é transmissível aos herdeiros pelo prazo de 20 anos após a morte do autor.
D) poderá ser transmitido aos herdeiros, desde que por meio de testamento.
E) é transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Gabarito: alternativa E. De acordo com a CF/1988:
Art. 5º [...]
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
Por sua vez, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), que regula o aludido art 5º, XXVII da CF, dispõe:
Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo.
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