TEOREMA DE COASE (I)

Para cidadãos, investidores e concurseiros de plantão.

Ronald Coase: economista britânico ganhador do Nobel de Economia em 1991. Faleceu aos 102 anos.

O Teorema de Coase trata do que os economistas chamam de "externalidades", que por sua vez são custos ou benefícios que um agente econômico, por meio de suas ações, provoca em terceiros e que não são sentidos ("internalizados") por ele.

Este tema é antigo e muito conhecido tanto por juristas, quanto por advogados. Nos tribunais, tradicionalmente é analisado procurando-se identificar o culpado pelo dano e a precedência de direitos.

Nas decisões, dependendo do sistema jurídico, entram na decisão leis, jurisprudência, bem como princípios éticos, valores morais e sociais dos julgadores.

Nos Estados Unidos, sentenças derivadas de Tort Action (ações de compensação por danos) têm, muitas vezes, garantido à parte reclamante valores que representam múltiplos do valor do dano calculado sob o ponto de vista estritamente econômico.

Em Economia, entretanto, o enfoque é inteiramente diferente...

O primeiro a examinar o tema foi o economista inglês Arthur Cecil Pigou (1877 - 1959) e sua receita foi a de que o causador da "externalidade", no caso desta ser negativa, deveria ser tributado para que ele pudesse "internalizar" aquele custo.

Interessante que, apesar de adicionado um componente de valor monetário, a análise econômica era coincidente com a jurídica no sentido de procurar identificar o culpado pelo dano.

Em 1960, o também economista britânico Ronald Coase (1910 2013), contudo, revolucionou o pensamento econômico a respeito do tema. Ele que viria a ganhar o Prêmio Nobel de Economia (1991), trouxe novas ideias.

Seu argumento básico foi de que nestes casos a identificação de um culpado seria pouco producente, pois haverá danos a alguma das partes, havendo ou não a ação. E que, na ausência de custos de transação, a imputação de responsabilidade pecuniária pelos custos era irrelevante na determinação do melhor uso econômicos dos recursos.

Mais à frente utilizaremos um caso que melhor ajuda a explicar o Teorema de Coase.    

Fonte: Direito, Economia e Mercados, de Armando Castelar Pinheiro e Jairo Saddi. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, XV - XVI.

(A imagem acima foi copiada do link Época Negócios.) 

EXTERNALIDADES

O que são, quais são 

Impostos: uma das formas que o Governo tem para desestimular as externalidades negativas.

É frequente as situações em que a ação, seja de um indivíduo, seja de uma empresa (pequena, média ou grande) afete de maneira direta ou indireta outros agentes do sistema econômico.

Se tais ações implicarem benefícios para outros indivíduos ou firmas, estaremos diante das chamadas externalidades positivas; por outro lado, se implicarem algum tipo de prejuízo, teremos as externalidades negativas. 

Um ótimo exemplo de externalidades positivas são os investimentos nos setores de infraestrutura (aeroportos, energia elétrica, rodovias, portos), os quais, além de trazerem retornos financeiros para os investidores, também beneficiam outros setores da economia e toda a sociedade.

Já como exemplos de externalidades negativas, podemos citar o lixo que as indústrias jogam na natureza, bem como a fumaça das chaminés das fábricas. Esses exemplos de externalidades negativas afetam, não apenas a comunidade no entorno da indústria/fábrica, mas a sociedade como um todo.

Segundo Além e Giambiagi (2011) a existência de externalidades justifica a intervenção do Estado na economia, que pode se dar:

a) através da produção direta, por parte do ente estatal, ou da concessão de subsídios, para gerar externalidades   positivas;

b) pela imposição de multas ou impostos, para desestimular externalidades negativas; e

c) pela regulamentação.

Ora, a eletrificação rural, por exemplo, é algo que gera enormes benefícios sociais (externalidade positiva). Por outro lado, tal empreitada implica em investimento muito elevado, além de ser pouco rentável e exigir um longo prazo de maturação. Isso, por si só, já afasta a iniciativa privada.

Para corrigir isso, o governo pode assumir, diretamente, a responsabilidade pelo investimento. O Governo pode, ainda, conceder subsídios ao setor privado, com o intuito de estimulá-lo a investir em áreas, digamos, pouco atrativas do ponto de vista econômico.

Um outro tipo de intervenção do governo, desta vez para corrigir externalidades negativas, é a imposição de multas às empresas/indivíduos que poluem o meio ambiente.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)