OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (V)

(Ano: 2022. Banca: FGV Órgão: OAB. Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Diante do desafio de promover maior proteção às florestas, à fauna e à flora, reiteradamente atingidas por incêndios e desmatamentos, organizações não-governamentais resolvem provocar o Poder Público, a fim de que sejam adotadas providências concretas para manutenção do equilíbrio climático. Porém, sem saber quais os entes federativos que seriam constitucionalmente competentes para agir na direção almejada, buscam maiores esclarecimentos com competente advogado(a).  

No âmbito da competência comum estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta a orientação recebida. 

A) A União deve atuar legislando privativamente a respeito da referida proteção, sendo que, aos demais entes federativos, restará tão somente cumprir as normas editadas pela União, sem que possam suplementá-la.    

B) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são todos competentes para promover a referida proteção, sendo os termos dessa cooperação fixados em legislação primária produzida pelo Congresso Nacional, com quórum de aprovação de maioria absoluta.  

C) A União e os Estados dividirão, com exclusividade, as responsabilidades inerentes à produção das normas e à atuação administrativa, tendo por pressuposto o fato de ter o constituinte originário brasileiro, na Constituição de 1988, adotado uma típica federação de 2º grau.    

D) A referida proteção é uma tarefa precípua da União, podendo o Presidente da República, no uso de suas atribuições constitucionais, se considerar conveniente, delegar tarefas específicas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Gabarito: Opção B. É o que preceitua a CF/1988, vejamos:

Art. 23: É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

[...]

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;  

VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; 

[...]

Art. 69. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

Vale salientar que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. E é dever do Poder Público e da coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (CF, art. 225).

(A imagem acima foi copiada do link Forbes.) 

"A vida é como andar de bicicleta: para manter o equilíbrio é preciso se manter em movimento".

Frase de Albert Einstein (1879 — 1955), cientista judeu, ganhador do Prêmio Nobel de Física (1921) e considerado o pai da Teoria da Relatividade. 

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

DICAS DE PORTUGUÊS - OLVIDO X OUVIDO

Coisas que todo bom concurseiro deve saber...

Ouvido: é parte do corpo humano. Não confunda com olvido, que é o ato de esquecer(-se). 

Olvido (com L) e ouvido (com U) são palavras homófonas, ou seja, possuem a mesma pronúncia (fonética), mas seus significados e escritas são diametralmente diferentes. 

Olvido vem do verbo olvidar, que significa esquecer(-se), perder a memória, deixar cair no esquecimento. Tem origem do latim vulgar oblitare, que por sua vez deriva de oblivisci, outra palavra latina.   

Conjugação do verbo olvidar, no presente do indicativo:

Eu olvido

Tu olvidas

Ele olvida

Nós olvidamos

Vós olvidais

Eles olvidam

Exemplo numa frase: "Vou olvidar o nome de todas as mulheres com que saí". 

Ouvido é uma parte do corpo humano; o órgão responsável pela audição e pelo equilíbrio. Divide-se em ouvido interno, ouvido médio e ouvido externo. Trabalhando em conjunto, os "ouvidos" convertem as ondas sonoras em impulsos nervosos, que viajam até o cérebro, local onde são percebidos como sons.

Conhecer palavras novas e, mais importante, saber utilizá-las corretamente, é de suma importância para o candidato numa prova discursiva ou na de redação. Demonstra uma riqueza de vocabulário, algo que o examinador leva em conta.

Fonte: Dúvidas de Português e MSD Manuals. 

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)